| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.010 A 2.013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°.567 DE 08.12.2009 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O PERÍODO DE 2.011, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 596 DE 12.07.2010. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Lei Municipal n°. 613/2.010 de 21 de Dezembro de 2.010. Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual Para o período de 2.010 a 2.013, aprovado pela Lei Municipal N°.567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Período de 2.011, aprovado pela Lei Municipal n°. 596 de 12.07.2010. Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.l° Fica incluído ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2.009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovado pela Lei Municipal n°.596 de 12 de Julho de 2.010, os programas a seguir, detalhado pelo anexo I integrante desta Lei. Art.2° Esta Lei enttará^rjf^igor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quecéícia-MT, égi 21 de Dezembro de 2.010. Fernando Gorgen Prefeito Municipal Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: pmquerencia@ivsp.com.br CEP 78.643.000 Querência - MT Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Unidade: 03 - Fundo Municipal de Previdência Social Programa: 104 - Previdência Própria FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 04. Administração 122. Administração Geral AÇOES Outros Benefícios Prcvidenciários METAS Manter as atividades essenciais na administração e organização dos pagamentos dos benefícios previdenciários. METAS FÍSICAS Aposentadorias, Pensões e beneficiários. METAS FINANCEIRAS 60.000,00 Órgão: 06 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 - Setor de Saúde Programa: 079 - Saúde FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 10. Saúde 301. Atenção Básica AÇOES Manutenção com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento - PAICI METAS Manter as atividades essenciais na Manutenção com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento - PAICI. METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 28.000,00 Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Setor de Saúde Programa: 079 - Saúde FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 10. Saúde 301. Atenção Básica AÇOES Manutenção da Vigilância em Saúde METAS Manter as atividades essenciais da Vigilância em Saúde. METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 95.000,00 Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: pmQuerencia@vspiCom.br CEP 78.643.000 Querência - MT Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social Programa: 090 - Assistência Social em Geral FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 08. Assistência Social 244. Assistência Comunitária AÇÕES Manutenção com Piso Variável da Média Complexidade - PVMC METAS Manter as advidades essenciais do Piso Variável da Média Complexidade - PVMC. METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 19.000,00 Prefeito Municipal Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: Dmauerencia@vsp.com.br CEP 78.643.000 Querêncía - MT