norma nº 778/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERNCIA
Trabalhando pêro Taáas
LEI MUNICIPAL N°. 778/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Inclui e Altera Projetos e Programas na Lei de Diretrízes Orçamentarias
para o Período de 2014, aprovado pela Lei Municipal N° 746/2013 do
dia 19.07.2013.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de
suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam incluídos e Alterados na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município, aprovado
pela Lei Municipal N° 746/2013 de 19 de Julho de 2013, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo l
integrante desta lei.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário .
Querência/MT, 17 de Dezembro de 2013.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
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Querência - MT
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QUERÊNCIA
Trabalhando para Todos
Órgão: 01 - Câmaca Municipal
Unidade: 01 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
01. Legislativa
031.Ação Legislativa
01 . Legislativa
031.Açào Legislativa
AÇÕES
Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
Verbas Indenizatórias
METAS
Ampliar e Reformar o Prédio do Poder
Legislativo.
Manter as atividades necessárias à manutenção
do Poder Legislativo com as verbas
inderúzatórias destinadas ao exercício da
função dos vereadores durante seu mandato.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Publicações
METAS
FINANCEIRAS
157.200,00
343.800,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
131. Comunicação Social
04. Administração
131. Comunicação Social
4- AÇÕES Despesas com Publicidade Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito // METAS Manter os serviços de divulgação oficial dos atos praticados pelo poder executivo no exercício de suas atribuições constitucionais e legais. Manter as atividades necessárias à manutenção do Gabinete do Prefeito no exercício de suas atribuições constitucionais e Legais. METAS FÍSICAS Conforme as necessidades de custeio das despesas de divulgação oficial. Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 40.000,00 1.100.000,00
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Trabalhando para Todoí
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Construção do Prédio Municipal
Concurso Público
METAS
Construir o Prédio da Prefeitura para
dinamÍ2ar os serviços dos colaboradores e
melhorar o atendimento à população.
Realizar Concurso Público para o Ingresso de
novos colaboradores a administração
municipal.
METAS FÍSICAS
33,33%
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
450.000,00
50.000,00
Órgão: 04 — Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 02 - Setor de Serviços Urbanos
Programa: 0060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15 . Urbanismo
452. Serviços Urbanos
15 . Urbanismo
451.Infra-Kstrutura Urbana
AÇOES
Construção da Casa Mortuária
Manutenção do Setor de Serviços Urbanos
METAS
Construir a Casa Mortuária para atender o nosso
município.
Manter as atividades essenciais necessárias à manutenção
do Setor de Serviços Urbanos no exercício de suas
atribuíeis L .r..-.-.
METAS FÍSICAS
Construção de 01 Unidade
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.00(1,1)0
2.640.000,00
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Tiatalhanác paro Toàos
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação c Ohras Públicas
l"nidiide: 03- Setor de Obras c Estradas
Programa: 101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
26 . Transportes
722. Transportes Rodoviários
26 . Transportes
722. Transportes Rodoviários
26 . Transportes
722. Transportes Rodoviários
AÇÒES
Manutenção e Reformas de Pontes
Aquisição de Maquinários para o Setor de Obras e
Estradas
fifanutenção e Encargos com o Setor de Obras e Estradas
METAS
Manutenção de Pontes no espaço territorial do município.
Adquirir Maquinários para a realização das atividades do
Setor de Obras e Estradas.
Manter as atividades essenciais e necessárias à manutenção
do Setor de Obras c listradas.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
80000,00
1.150000,00
3.066 000,00
Orgão:05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 02 — Setor Pré-Escolar e Creche
Programa: 0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
12 . Educação
365. Educação Infantil
ACÕES
Construção e Ampliação de Creche
METAS
Construir salas de aula e outras dependências
para atender a demanda para o setor pré-escolar
e creche.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
195.000,00
Órgão:05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 02 - Setor Pré-Escolar e Creche
Programa: 0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12 . Educação
365. Educação Infantil
AÇÕES
Apoio Financeiro Suplementar à Educação
Infantil
/? //
METAS
Atendimento a creches de crianças de zero a
quarenta e oito meses cujas famílias sejam
beneficiárias do Programa Bolsa Família.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
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Trabalhando p
Orgão:05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 0035- Transporte Escolar
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
12. Educação
361. Ensino I;undamental
AÇÕES
Aquisição de Onibus para Transporte Escolar
METAS
Adquirir Onibus para Transporte Escolar para o
Setor de Ensino Fundamental.
METAS FÍSICAS
Conformo Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
Órgão:05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 - Seior de Ensino Fundamcni.il
Programa: 0040— Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino fundamental
AÇÕES
Construção da Escola Municipal
METAS
Construir Unidades de ensino proporcionando
melhorias nas estruturas físicas das unidades
escolares condicionado um melhor aprendizado.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
Orgào:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Construção do Hospital Municipal
Ampliação do Centro de Saúde
.1
METAS
Construir um Hospital Municipal para atender o
município de Queréncia.
Ampliação do Centro de Saúde para melhorar o
atendimento à população.
METAS FÍSICAS
30%
100%
METAS
FINANCEIRAS
550.000,00
100.000,00
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íretífciifiiio par» fato
OrgaorOS - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0015 - Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇÕES
Aquisição de Implementos para as Patrulhas
Mecanizadas
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Aquisição de Tanque Isotérmico para Goleia de
Leite
METAS
Aquisição de Implementos para as Patrulhas
Mecanizadas
Manutenção com o Fundo Municipal do Meio
Ambiente .
Adquirir Tanque Isotérmico para Coleta e
Transporte de Leite para atender principalmente à
população dos assentamentos querencianos.
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Material
Permanente
Custeio de Consumo c Serviços
01 Tanque Isotérmico
METAS
FINANCEIRAS
169.000,00
43.000,00
60.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 007 - Formação do Património do Servidor Público
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
1 1 . Trabalho
331. Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
AÇOES
Programa de Formação de Património do
Servidor - PASEP
/7 .
METAS
Contribuir para a formação do Património do
Servidor Público - PASEP conforme
estabelecido na lei.
METAS FÍSICAS
12 parcelas
METAS
FINANCEIRAS
430.000,00
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QUERÊNCIA
Trobtlbaade faro íodot
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 0000 - Encargos Especiais
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
99.Reserva de Contingência
999.Reserva de Contingência
AÇÕES
Reserva de contingência
METAS
Contingenciamento referente aos Riscos
Fiscais e Passivos Contingentes conforme
previsto no art. 5°, III, "b" da L.C. 101/2000.
METAS FÍSICAS
l%daR.C.L.
METAS
FINANCEIRAS
430.000,00
/Gilmar Reincido Wentz
Prefeito Municipal
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