norma nº 614/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Lei Municipal n°. 614/2010
de 21 de Dezembro de 2.010.
Altera Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2.010 a 2.013, aprovado pela Lei Municipal
N°.567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrízes Orçamentarias para o Período de 2.011,
aprovado pela Lei Municipal n". 596 de 12.07.2010.
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.l0 - Fica alterados ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2.009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovado
pela Lei Municipal n°.596 de 12 de Julho de 2.010, os programas a seguir, detalhado pelo anexo
I integrante desta Lei.
Art.2° Esta Lei
disposições em contrário.
entr
Querêrí/ia-MT, Mi/21 de Dezembro de 2.010.
igor na data de sua publicação, revogadas as
ernando Gorgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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CEP 78.643.000
Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Secretaria e Plenário da Câmara
Programa: 001 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
01. Legislativa
031.Ação Legislativa
Ol.Legislativa
031.Ação Legislativa
Ol.Legislativa
031-Ação Legislativa
AÇÕES
Aquisição de Veículo
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
Manutenção e Encargos com a Câmara
Municipal
METAS
Adquirir um Veículo para prestar os serviços
de fiscalização de obras, e levar os
esclarecimentos à população sobre as
atividades exercidas pela Câmara Municipal
através de sessões itinerantes.
Aquisição de Equipamentos , Máquinas e
Materiais Permanentes imprescindíveis para o
bom funcionamento e cumprimento das
atribuições do Poder Legislativo.
Manter as Atividades Essenciais à manutenção
e custeio do Poder Legislativo.
METAS FÍSICAS
01 Veiculo
Equip. Máquinas e Materiais
Permanentes
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
70.000,00
30.000,00
1.076.000,00
N
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122.Administração Geral
04. Administração
422.Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos.
AÇOES
Despesas com Publicidade
Manutenção com a Junta do Serviço Militar
METAS
Manter os Serviços de divulgação oficial dos
ato s praticados pelo poder executivo no
exercício de suas atribuições
Manter asa atividades essenciais necessárias à
manutenção com a Junta do Serviço Militar,
Instituição de Identificação e Expedição da
Carteira de Trabalho.
METAS FÍSICAS
Publicações
Material e Custeio
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
30.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 02 - Conselho Tutelar
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
14.DÍreitos da Cidadania
422.DireÍtos Individuais,
Coletivos e Difusos.
AÇOES
Manutenção com o Conselho Tutelar
METAS
Manter as Atividades Essenciais necessários à
manutenção com o Conselho Tutelar
conforme suas atribuições legais.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Previdência Social
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
14.Direitos da Cidadania
422.Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos.
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Fundo
Municipal de Previdência Social.
METAS
Manter as atividades essenciais à manutenção
com o Fundo Municipal de Previdência Social.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
251.160,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 02 - Setor de Serviços Urbanos
Programa: 060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15-Urbanismo
451.Infra-Estrutura Urbana
IS.Urbanismo
451.Infra-Estrutura Urbana
AÇÕES
Construção da Casa Mortuária
Manutenção do Setor de Serviços Urbanos
METAS
Construir uma Casa Mortuária para trazer as
condições necessárias para realização de
funerais e uma forma digna,
independentemente da sua crença religiosa ou
estatuto social.
Manter as Atividades Essenciais necessárias à
manutenção do Setor de Serviços Urbanos.
METAS FÍSICAS
01 Casa Mortuária
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
1.000.000,00
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 03 — Setor de Obras e Estradas
Programa: 060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
IS.Urbanismo
452. Serviços Urbanos
AÇÕES
Manutenção com o Setor de Obras e Estadas
METAS
Manter as atividades essenciais e necessárias à
manutenção do Sctnr de Obras e Estradas.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
2.100.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário de Educação, Desporto e Cultura
Programa: 060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15. Urbanismo
452. Serviços Urbanos
AÇÕES
Manutenção e Encargos do Gabinete do
Secretário de Educação, Desporto e Cultura
METAS
Manter as atividades essenciais e necessárias à
manutenção do Gabinete do Secretário de
Educação, Desporto e Cultura.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
450.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 02 - Setor Pré-Escolar e Creche
Programa: 039 — Expansão e Melhoria da Educação Infantil
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
1 2.Educação
365.Educação Infantil
AÇÕES
Manutenção e Encargos do Pré- Escolar e
Creche.
METAS
Manutenção as atividades essenciais à
manutenção da Educação Infantil do
Municipio.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
312.000,00
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s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 039 - Expansão e Melhoria da Educação Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
1 2.Educação
3 6 5. Educação Fundamental
AÇÕES
Locação de Veículo para Transporte Escolar
METAS
Locar Veículos para dar Continuidade no
transporte de alunos do ensino fundamental
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
840.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 035 - Transporte Escolar
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12.Educação
365.Educaçào Fundamental
1 2.Educação
36 5. Educação Fundamental
AÇÕES
Alanutenção e Encargos com o Programa
Estadual do Transporte Escolar
Manutenção e Encargos com o Programa
Nacional do Transporte Escolar - PNATE
METAS
Manter as atividades essenciais do bom
funcionamento do Programa do Transporte
Escolar repassado pelo Governo Estadual.
Manter as atividades essenciais do bom
funcionamento do Programa do Nacional do
Transporte Escolar repassado pelo Governo
Federal.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de
Combustíveis
Material e Custeio de
Combustíveis
METAS
FINANCEIRAS
300.000,00
50.000,00
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Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 07 - Setor de Desporto e Lazer
Programa: 044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
27.Desporto e Lazer
812.Desporto Comunitário
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Setor de
Desporto e Lazer
METAS
Manter as atividades essenciais à manutenção
do Setor de Desporto e Lazer.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
220.000,00
órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação , Desporto e Cultura
Unidade: 10 — Setor de Cultura
Programa: 046 - Difusão Cultural
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
13. Cultura
392.Difusào Cultural
13. Cultura
392.Difusão Cultural
13. Cultura
392.Difusão Cultural
AÇÕES
Manutenção da Biblioteca Municipal
Manutenção com a Banda Estudantil
Manutenção e Encargos com Eventos e
Festividades Culturais
METAS
Facilitar a consulta e o aprendizado,
complementando o processo de ensino e
nptvndi/agem.
Manutenção com a Banda Estudantil Musical
de nosso Município.
Manter as Atividades Essenciais aos eventos e
festividades municipais como festas juninas,
dia do município, festa do peão, danças
culturais, festival da canção entre outros.
METAS FÍSICAS
Aquisição de Acervos
Bibliográficos
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
20.000,00
180.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setot de Saúde
Programa: 079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
lO.Saúde
302.Atençào Básica
lO.Saúde
302.Atencão Básica
lO.Saúde
302.Atenção Básica
lO.Saúde
302.Atençào Básica
lO.Saúde
302.Atençào Básica
lO.Saúde
302.Atenção Básica
lO.Saúde
302.Atenção Básica
lO.Saúde
302. A tenção Básica
lO.Saúde
302.Atençâo Básica
AÇOES
Capacítação Profissional
Manutenção com a Saúde da Família
Manutenção com os Agentes Comunitários de
Saúde
Manutenção com a Farmácia Básica
Manutenção da Saúde Bucal
Manutenção e Encargos com o Setor de Saúde
Manutenção e Enc.com o Programa de Micro
Regionalização da Saúde
Manutenção e Enc.com o Prog-Assist.Família
Comunitária - PASFC
Manutenção e Encargos com o Piso de
Atenção Básica - PAB
METAS
Qualificar os servidores da saúde, melhorando
e dinamizando ao atendimento à população.
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção do Programa Saúde da Família.
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Programa Agentes
Comunitários de Saúde
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com a Farmácia Básica
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com a Saúde Bucal
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Setor de Saúde
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Setor de Saúde
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Prog.Assist.Família
Comunitária - PASFC
Manter as Atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Piso de Atenção Básica
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
231.000,00
195.000,00
98.000,00
130.000,00
2.239.000,00
15.000,00
115.000,00
210.000,00
8
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saneamento
Programa: 080 - Saneamento Básico
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
IT.Saneamento
512. Saneamento Básico
Urbano
AÇÔES
Manutenção e Enc.com o Setor e Fundo de
Saneamento.
METAS
Manter as atividades essenciais à manutenção
com o Setor de Saneamento Básico.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
800.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08.AssÍsténcia Social
244. Assistência Comunitária
ACÕES
Manutenção e Enc.com a Secretaria de
Desenvolvimento e Promoção Social
METAS
Manter as atividades essenciais à manutenção
com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Promoção Social.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
750.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08. Assistência Social
244 .Assistência Comunitária
ACÕES
Manutenção e Enc.com o Programa de
Atenção Integral a Família - PAIF
METAS
Manter as atividades essenciais com o Recurso
do Programa de Atenção Integnil à Família
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
x
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
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Estad
l
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08. Assistência Social
244.Assistência Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Piso Básico de
Transição.
METAS
Manter as atividades essenciais com o Piso
Básico de Transição
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
15.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 006 - Administração Financeira
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04.Administração
123.Admimstração Financeira
04.AdmÍnistração
123.Administração Financeira
AÇOES
Manutenção e Encargos com a Secretaria de
Finanças.
Programa de Formação de Património do
Servidor-Pasep
METAS
Manter as atividades essenciais com a
Manutenção da Sec.de Finanças e Setor de
Tributação.
Contribuir para a Formação do Património do
Servidor Público - Pasep, Conforme em Lei.
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Pessoal
12 Parcelas
METAS
FINANCEIRAS
855.400,00
260.000,00
10
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estad
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o de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 000 - Operações Especiais
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
99 — Reserva de Contingência
999- Reserva de Contingência
AÇÕES
Reserva de Contingência
METAS
Contingenciamento referente aos riscos fiscais
e passivos contingentes conforme previsto no
art.5°, III "b" da Lei L.C 101/2000.
METAS FÍSICAS
1% R.C.L
METAS
FINANCEIRAS
260.000,00
ando Gorgen
Prefeito Municipal
11
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmauerencia@vsp.com.br
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