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norma nº 773/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 773 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT
native_id838

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando p0ro Tòdoí
LEI MUNICIPAL N°. 773/2013.
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA
NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT
GILMAR REINOLDO WENTZ, prefeito municipal de Querência-MT., no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica Fazenda
Liberdade, a ser instalada na Fazenda Liberdade, no município de Querência-MT.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT., em 03 de dezembro de
2013.
GILMAR REINOLDO WENTZ/
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.goy.br
CEP 78.643.000
Querência - MT

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