norma nº 840/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
LEI MUNICIPAL N. 840/2014
DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
"Dispõe sobre a venda de veículos
usados do Município de Querência -
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 9° da Lei
Orgânica do Município e nos termos da Lei n. 8.666/93.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender na
modalidade de Leilão os seguintes veículos usados:
I - Bem: 01 (uma) Caminhonete, cabine dupla, Ano Mod. 2002,
Marca/Modelo MMC/L200 4X4 GLS, Chassi 93XHNK3402C220509, cor prata, ano 2002;
II - Bem: 01 (um) Caminhão Furgão, Ano Mod. 2002, Marca/Modelo
IVECOFIAT/DAILY3510 VAN1, Chassi 93ZC3570128307779, cor branca, ano 2002;
III - Bem: 01 (uma) Toyota Hilux SW4, 4X4, diesel, Ano/ Mod. 2010,
Marca/Modelo ITOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, Chassi 8AJYZ59G8A3042243, Cor preta,
ano 2010;
IV - Bem: 01 (um) Caminhão, carroceria, diesel, Ano/Mod. 1976,
Marca/Modelo FIAT/FNM 180, Chassi 1215008871, Cor azul, ano 1976;
V - Bem: 01 (uma) Caminhonete, Carroceira, diesel, Ano/Mod. 2004,
Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX 4CRL DX, Chassi 8AJ31LNL549301598, cor branca,
Ano 2003;
VI - Bem: 01 (uma) Caminhonete/Carroceria fechada, Furgão, Gasolina, Ano
2001, modelo 2001, Marca/Modelo VW/Kombi, Chassi 9bwg07x01p01909, cor branca;
VII - Bem: 01 (um) Automóvel, Ambulância, Gasolina, Ano/Mod. 1994,
Marca/Modelo VW Parati GL 1.8, chassi 9BWZZZ30ZRP206439, cor vermelha.
Artigo 2° - Os veículos descritos no artigo 1° são avaliados por uma
Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, nos termos da lei.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. «
Gabinete do Prefeito, em 05 de Agosto de 2014.
FILMAR REINOLDO
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: aabinete@auerencia.mt.aov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT