norma nº 724/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 724/2013
DE 17 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE
MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas dos cargos de operador de
moto niveladora, psicólogo e técnico em radiologia constantes do Anexo Único da Lei Municipal n.
589 de 31 de maio de 2010.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2013.
f/GILMAR REINOLDO^WENTZ
V Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL N. 589/2.010,
MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Orde
m
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate às Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de Manutenção do Sistema de
Água e Esgoto
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção
Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de
Saúde
Agente de Serviços Gerais l
Agente de Vigilância da Saúde
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em
RS
730,00
730,00
780,00
780,00
780,00
561,00
650,00
730,00
850,00
678,00
650,00
650,00
650,00
700,00
700,00
Vagas Existentes
Total
14
03
20
20
12
45
40
08
06
14
32
03
20
40
10
Efetivos
04
16
01
02
20
01
10
09
03
Contratos
02
14
18
10
19
14
06
03
05
04
07
20
01
Livres
08
03
06
02
02
10
25
02
03
07
08
02
03
11
06
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: Dmquerencia@vahoo.CQm.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP3 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Orde
m
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Denominação do Cargo
Arquiteto {reg. Cons. Classe)
Assistente Social
Assistente Social
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Radiologia
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no
CRO)
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Carga
Horária
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em
RS
3.000,00
1.240,00
1.860,00
650,00
678,00
678,00
678,00
900,00
700,00
1.100,00
730,00
Vagas Existentes
Total
02
01
04
12
08
06
02
02
10
01
05
Efetivos
02
01
03
01
01
01
Contratos
01
06
01
Livres
01
01
02
05
05
06
02
01
09
s;
00
04
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmguerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Orde
m
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
Denominação do Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Caseiro
Chapeador/Lanterneiro
Contador (registrado no CRC)
Controlador Interno (Bei.
Adm/C.Cont/Dir/Econ)
Costureira
Eletricista
Enfermeiro (registrado no COREN)
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil (registrado no CREA)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons.
Classe)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons.
Classe)
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Grau de Escolaridade
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
Vencimento
Inicial em
RS
650,00
880,00
1.600,00
4.472,00
3.360,00
678,00
1.000,00
2.900,00
3.000,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
1.350,00
1.050,00
1.240,00
Vagas Existentes
Total
15
02
02
01
01
02
02
08
01
01
02
04
08
04
02
Efetivos
01
01
01
01
01
04
01
02
04
04
Contratos
09
03
02
Livres
05
02
01
00
00
02
01
02
00
01
02
02
04 s
00
00
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmQuerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
Orde
m
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Denominação do Cargo
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Leiturista
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico (registrado no CRM)
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista (registro no Conselho de
Classe)
Nutricionista (registro no Conselho de
Classe)
Odontólogo (registrado no CRO)
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador do Sistema de Agua e
Esgoto
Operador de Máquinas
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamenta! Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamentai Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
30 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em
RS
1.860,00
1.240,00
1.860,00
850,00
1.400,00
1.000,00
8.000,00
860,00
860,00
946,00
1.240,00
1.860,00
3.100,00
1.200,00
1.400,00
900,00
Vagas Existentes
Total
04
02
03
03
04
03
06
20
06
19
02
02
05
02
03
12
Efetivos
02
01
01
07
01
06
02
01
02
05
Contratos
01
02
02
04
02
12
02
02
03
Livres
02
01
02
03
02
00
06
09
03
01
02
00
i
02
00 ^ 01
04
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Ordem
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Denominação do Cargo Grau de Escolaridade
Operador de Moto Niveíadora
Operador de Moto Niveíadora de Base
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso
Téc.Agr.fTéc.Agro pecuária/
Zootecnista e 160 horas experiência
na Educação)
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160
horas de comprovada atuação na
Educação
Carga Vencimento Vagas Existentes
Horária Inicial em
RS
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
1.100,00
1.300,00
1.100,00
900,00
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.053,00
Total Efeíivos Contratos Livres
04
01
10
03
03
05
16
01
03
03
04
04
08
58
10
05
01
04
02
02
09
01
01
01
04
42
06
01
01
01
02
04
01
02
03
04
04
03
02
01
05
03
01
01
03
01
03
01
01
03
01
12
00
01
£
HV\. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: Dmouerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP3 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010,
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Orde
m
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
Denominação do Cargo
Professor de Técnicas Rurais (Curso
Téc. Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas
experiência na Educação)
Professor Especialista Extracurricular
Habilidade Especial
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor Técnico em
Desenvolvimento Escolar com
Magistério ou equivalente:mínimo de
3(três) semestres completos em curso
de Pedagogia a nível superior ( um mil
e oitenta horas).
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Recepcionista
Recepcionista II
Técnico Administrativo
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo + 120
horas de comprovada atuação na
Educação
Ensino Médio Completo +
Certificação profissional em
música, dança, capoeira ou afins.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo com
Magistério ou equivalente:mínimo
de 3(três) semestres completos
em curso de Pedagogia a nível
superior (um mil e oitenta horas).
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Carga
Horária
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em
RS
849,75
1.056,36
1.109,01
849,75
849,75
1.860,00
1.240,00
650,00
650,00
1.350,00
Vagas Existentes
Total
05
02
08
06
75
06
04
07
01
07
Efetivos
01
04
04
50
03
03
01
07
Contratos
02
03
25
01
01
Livres
04
00
01
02
00
03
03
03
00
00
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL N. 589/2.010,
MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
Orde
m
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
Denominação do Cargo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem (reg. Cons.
Classe)
Técnico de Laboratório de Análises
Clínicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons.
Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons.
Ciasse)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico Processamento de Dados da
Saúde
Telefonista
Vigia
Vigia Escolar
Zelador
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em
RS
753,46
1.040,00
950,00
950,00
1.500,00
1.250,00
1.040,00
780,00
1.350.00
678,00
678,00
699,60
678,00
Vagas Existentes
Total
16
05
32
01
02
03
03
03
01
02
10
18
06
Efetivos
07
18
01
01
01
01
09
04
Contratos
03
09
01
01
04
04
02
Livres
06
05
07
01
01
02
03
02
00
01
05
05 x
00
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT