norma nº 619/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Lei Municipal n". 619/2.010
de 24 de Dezembro de 2.010.
Altera Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2.010 a 2.013, aprovado pela Lei Municipal
N".567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrízes Orçamentarias para o Período de 2.011,
aprovado pela Lei Municipal n°. 596 de 12.07.2010.
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.l0 Fica alterados ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2.009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovado
pela Lei Municipal n°.596 de 12 de Julho de 2.01J1 os programas a seguir, detalhado pelo anexo
I integrante desta Lei.
Art.2° Esta Lei entrará
disposições em contrário.
Querênci
na data de sua publicação, revogadas as
Dezembro de 2.010.
'eiinando Gorgen
'refeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmauerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Secretaria e Plenário da Câmara
Programa: 001 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
01. Legislativa
031.Ação Legislativa
Ol.Legislariva
031.Ação Legislativa
01. Legislativa
031.Ação Legislativa
AÇOES
Aquisição de Veículo
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
Manutenção e Encargos com a Câmara
Municipal
METAS
Adquirir um Veículo para prestar os serviços
de fiscalização de obras, e levar os
esclarecimentos à população sobre as
atividades exercidas pela Câmara Municipal
através de sessões itinerantes.
Aquisição de Equipamentos , Máquinas e
Materiais Permanentes imprescindíveis para o
bom funcionamento e cumprimento das
atribuições do Poder Legislativo.
Manter as Atividades Essenciais à manutenção
e custeio do Poder Legislativo.
METAS FÍSICAS
01 Veiculo
Kquip. Máquinas e Materiais
Permanentes
Material e Custeio de Pessoal
METAS
FINANCEIRAS
40.000,00
20.000,00
942.400,00
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CNP3 37.465.002/0001-66
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 02 - Setor de Serviços Urbanos
Programa: 0060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15. Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
AÇÕES
Asfaltamento e Manutenção de Ruas e
Avenidas
METAS
Pavimentar e Manter as Ruas e Avenidas da
Sede do Município.
METAS FÍSICAS
10.000 M2
METAS
FINANCEIRAS
300.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 03 - Setor de Obras e Estradas
Programa: 0101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
26.Transportes
452. Serviços Urbanos
AÇÕES
Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões
METAS
Construção de Pontes, Pontilhões, bueiros e
galerias em estrad^s_ vicinais.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
70.000,00
Demando Gorgen
Prefeito Municipal
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