norma nº 654/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Lei Municipal n. 654/2011
De 20 de setembro de 2.011
Dispõe sobre o reajuste salarial para os
Profissionais da Educação Básica do
Município de Querência - MT, e dá outras
providências.
Fernando Gõrgen, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste
salarial de 10,00% (dez por cento) para os Profissionais da Educação do
Município de Querência - MT., a partir do mês de setembro de 2.011.
Parágrafo único: O reajuste a que se refere o caput deste artigo será dado a
todos os profissionais da Educação, exceto para os cargos de Nutricionista e
Psicóloga.
Art. 2° - Em razão do reajuste salarial, fica alterado o lotacionograma
constante do anexo único aprovado pela Lei n. 589/2010 de 31 de maio de
2010, em anexo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês de Setembro do ano
de 2.011, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de^úerênòa/- MT, 20 de setembro de 2.011.
riando Gõrgen
•refeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 649/2011 E
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 654/2011
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate às Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de Saúde
Agente de Serviços Gerais l
Agente de Vigilância da Saúde
Arquiteto (reg. Cons. Classe)
Assistente Social
Assistente Social
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Radiologia
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no CRO)
Auxiliar de Serviços Gerais
Caseiro
Chapeador/Lanterneiro
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em RS
730,00
730,00
780,00
780,00
780,00
510,00
650,00
730,00
531,46
531,46
650,00
650,00
700,00
700,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
650,00
600,00
600,00
600,00
900,00
700,00
1.100,00
730,00
650,00
300,00
1.600,00
Vencimento
Inicial em KS
730,00
730,00
780,00
780,00
780,00
561,00
650,00
730,00
584,61
584,61
650,00
650,00
700,00
700,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
650,00
600,00
600,00
600,00
900,00
700,00
1.100,00
730,00
650,00
880,00
1.600,00
Vagas Existentes
Total
14
03
20
20
12
45
40
05
14
32
03
20
40
10
02
01
04
12
08
06
02
02
10
01
05
15
02
02
Efelivos
09
20
01
05
20
01
11
11
04
01
02
03
02
01
01
01
01
01
01
Contratos
03
13
17
09
12
09
03
02
05
02
09
03
01
04
01
04
01
Livres
02
03
07
03
03
13
30
02
07
07
02
07
20
03
00
01
02
05
06
06
02
01
09
00
03
10
01
01
Página 2 de 4- ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 649/2011 E
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 654/2011
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Ordem
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
Denominação do Cargo
Contador (registrado no CRC)
Controlador Interno (Bei. Adm/C.Cont/Dir/Econ)
Costureira
Eletricista
Enfermeiro (registrado no COREN)
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil (registrado no CREA)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe)
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico (registrado no CRM)
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista (registro no Conselho de Classe)
Nutricionista (registro no Conselho de Classe)
Odontólogo (registrado no CRO)
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas
Operador de Moto Niveladora
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em RS
4.472,00
3.360,00
600,00
1.000,00
2.900,00
3.000,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
1.350,00
1.050,00
1.240,00
1.860,00
1.240,00
1.860,00
1.400,00
1.000,00
8.000,00
860,00
860,00
-+ 860,00
1.240,00
1.860,00
3.100,00
1.200,00
900,00
1.100,00
Vencimento
Inicial em RS
4.472,00
3.360,00
600,00
1.000,00
2.900,00
3.000,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
1.350,00
1.050,00
1.240,00
1.860,00
1.240,00
1.860,00
1.400,00
1.000,00
8.000,00
860,00
860,00
946,00
1.240,00
1.860,00
3.100,00
1.200,00
900,00
1.100,00 •* f
Vagas Existentes
Total
01
01
02
02
06
01
01
02
04
08
04
02
04
02
03
04
03
06
20
06
19
02
02
05
02
12
02
Efetivos
01
01
01
04
01
01
02
04
03
01
01
01
01
09
02
06
02
03
02
08
01
Contratos
01
01
01
02
03
09
01
Livres
00
00
02
01
01
00
00
02
02
04
01
02
02
02
01
01
02
06
08
04
04
02
00
01
00
04
01
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ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 649/2011 E
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 654/2011
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
Ordem
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
Denominação do Cargo
Operador de Moto Niveladora de Base
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc.
Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista e 160
horas experiência na Educação)
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc.
Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista) e 120
horas experiência na Educação)
Professor Especialista Extracurricular
Habilidade Especial
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Grau de Escolaridade
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160
horas de comprovada atuação
na Educação
Ensino Médio Completo + 120
horas de comprovada aíuação
na Educação
Ensino Médio Completo +
Certificação profissional em
música, dança, capoeira ou
afins.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
Vencimento
Inicial em R$
1.300,00
1.100,00
900,00
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
957,27
772,50
960,33
1.008,19
772,50
Vencimento
Inicial em RS
1,300,00
1.100,00
900,00
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.053,00
849,75
1.056,36
1.109,01
849,75
Vagas Existentes
Total
01
10
03
03
05
16
01
03
03
04
04
08
58
10
05
05
02
18
06
Efetivos
02
01
02
02
10
01
01
01
03
41
06
02
06
02
Contratos
02
05
01
01
03
02
01
03
01
01
Livres
01
08
02
01
01
01
01
03
01
02
03
02
15
03
00
04
01
12
04
Página 4 de
75
76
77
Professor Técnico em Desenvolvimento Escolar
com Magistério ou equivalente:mínimo de 3(três)
semestres completos em curso de Pedagogia a
nível superior ( um mil e oitenta horas).
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Ensinõ~Médio Completo com
Magistério ou equivalente:mínimo
de 3(três) semestres completos em
curso de Pedagogia a nível
superior (um mil e oitenta horas).
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
40 horas
30 horas
20 horas
4-772,50
1.860,00
1.240,00
849,75
1.860,00
1.240,00
75
04
02
52 22
01
01
03
02
ANEXO ÚNICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 589/2.010, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 649/2011 E
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 654/2011
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
Ordem
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
Denominação do Cargo
Recepcionista
Recepcionista II
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem (reg. Cons. Classe)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. Classe)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico Processamento de Dados da Saúde
Telefonista
Vigia
Vigia Escolar
Zelador
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em RS
650,00
650,00
1.350,00
684,96
1.040,00
950,00
950,00
1.500,00
1.250,00
1.040,00
780,00
1.350,00
600,00
636,00
636,00
600,00
Vencimento
Inicial em RS
650,00
650,00
1.350,00
753,46
1.040,00
950,00
950,00
1.500,00
1.250,00
1.040,00
780,00
1.350,00
600,00
636,00
699,60
600,00
Vagas Existentes
Total
07
01
07
16
05
32
01
01
03
03
03
01
02
10
18
06
Efetivos
03
01
05
07
01
17
01
01
01
02
10
04
Contratos
03
08
02
Livres
04
00
02
06
04
07
01
01
03
02
03
00
01
08
06
02