norma nº 835/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA Trabalhando para Todos
LEI MUNICIPAL N9. 835/2014
DE 15 DE JULHO DE 2014.
Acrescenta e Altera Projetos e Programas no Plano
Plurianual para o Período de 2014 a 2017, aprovado pela
Lei Municipal n5 776 de 17 de Dezembro de 2013.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei￾Artigo 1Q - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal n3 776 de Dezembro de 2013, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo l
integrante desta lei.
Artigo 2e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Querência/MT., 15 de Julho de 2014.
Gilmar Reinoldo Weátz
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
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QUERÊNCIA
Malhando para Talos
Õrg9o: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Processo Leoíslativo
FUNÇÃO SUB-FUNÇÍO
01 . Legislativa
031. Ação Legislativa
AÇOES
Ampliação e Reforma da Câmara Municipal de Vereadores
METAS
Ampliar e Reformar a Câmara Municipal
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS FINANCEIRAS
104.200,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Programa: 0003- Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇOES
Concurso Público
METAS
Realização de Concurso Público para atender o andamento
dos trabalhos na administração pública.
METAS FÍSICAS
Material de Consumo, Serv, de
Terceiros Pessoa Física e Jurídica
entre outros.
METAS FINANCEIRAS
50.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 04 - Setor de Saneamento
Programa: 0080 - Saneamento Básico
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
1 7 . Saneamento
512 . Saneamento Básico Urbano
AÇOES
Aquisição de Máquinários P/Setor de Saneamento
METAS
Aquisição de Mâqunârios para o Selor de Saneamento.
METAS FÍSICAS
Máquinas e material permanente serão
adquiridos conforme a necessidade
administrativa
METAS FINANCEIRAS
100.000,00
Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 03 - Setof de Obras e Estradas
Programa: 101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
26 . Transportes
722 . Transportes Rodoviários
AÇOES
Aquisição de Veiculo com Plataforma Aérea
X/
METAS
Adquirir Veículo para atender a demanda do Setor de
Obras e Estradas.
METAS FlSICAS
Veiculo e Equipamentos
METAS FINANCEIRAS
150.000,00
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a Todos
Õro,ao:05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 - Seíor de Ensino Fundamental
Programa: 0035- Transporte Escolar
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇOES
Premiação de Concurso de Frases, Desenho e
Feira de Ciências
METAS
Premiar e Valorizar aos que se esforçaram para
atingir os objetivos no concurso.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Órgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079- Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Verbas Indenizatórias - Setor de Saúde
METAS
Verbas Indenizatórias para os Médicos do
município.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
600,000,00
Òrgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
10. Saúde
301 . Atenção Básica
10. Saúde
301 . Atenção Básica *
AÇÕES
Manutenção com a Alta e Média Complexidade - AMCO
Manutenção com o Programa Rede Cegonha
Manutenção com Próteses Dentárias
//
METAS
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com a Alta e Média Complexidade
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Programa Rede Cegonha
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com Próteses Dentárias
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
280.000.00
40.000,00
40.000,00
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QUERÊNCIA
faie •/> ci í c BÍ 10 Tides
Òrgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Programa: 0079- Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
10- Saúde
301 . Atenção Básica
10. Saúde
301 . Atenção Básica
10. Saúde
301 . Atenção Básica
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Manutenção do Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade - PMAQ
Manutenção do Programa Olhar Brasil - SUS
Aquisição de Equipamentos p/vigilância em
Saúde
Aquisição de Equipamentos p/PMAQ
Aquisição de Equipamentos p/Atenção Básica
METAS
Manter as atívidades essenciais necessárias â
manutenção do Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade - PMAQ
Manter as atividades essenciais necessárias ã
manutenção do Programa Olhar Brasil - SUS.
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
para Vigilância em Saúde
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
para o Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade - PMAQ.
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
para Atenção Básica
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Equip .e Mat. Permanente
Equip .e Mat. Permanente
Equip .e Mat. Permanente
METAS
FINANCEIRAS
40.000,00
40.000,00
i 0. OCO, 00
40.000,00
50.000,00
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Ouerênria - MT
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Ôrgão:07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
14. Direitos da Cidadania
422 . Direitos Individuais ,
Coíetivos e Difusos .
14. Direitos da Cidadania
422 . Direitos Individuais ,
Coíetivos e Difusos .
08. Assistência Social
243. Assistência Criança e
ao Adolescente
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Conselho Tjtelar
Manutenção com o Conselho Tutelar.
Manutenção com o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e ao Adolescente
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes necessários à realização das
atividades fins voltadas ao Conselho
Tutelar
Manter as atividades essenciais
necessárias à manutenção com o
Conselho Tutelar conforme suas
atribuições legais.
Manter as Atividades Essenciais com o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
ao Adolescente
METAS FÍSICAS
Equip .e Mat. Permanente
Material e Custeio de
Serviços
Material e Custeio de
Serviços.
METAS
FINANCEIRAS
13.000,00
162.000,00
40.000,00
Órgão:07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 02 - Fundo de Ação Social
Programa: 0090- Assistência Sócia! em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08. Assistência Social
244. Assistência
Comunitária
08. Assistência Social
244. Assistência
Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o IGD -
SUAS
Manutenção cem o Programa
Serv. Convivência e Fortalecimento
Vínculos,/ *
METAS
Manter as atividades essenciais com o IGD
-SUAS
Manter as atividades essenciais com o
Programa Serv. Convivência e
Fortalecimento Vínculos
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
50.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@auerencia.mt.qov.br
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Itebalhandopaia laias
órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04 . Administração
123. Administração
Financeira
AÇÕES
Aquisição de Veiculo
METAS
Adquirir Veículo para o bom
funcionamento da secretaria de finanças e
tributação
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
Gilmar Reincido Wentz
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabínetetôiauerencia.mt.aov.br
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CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando pata roías
PLANILHA COM VALORES DE CADA ÓRGÃO
N.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
TOTAL
ÓRGÃOS
CAMARÁ MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE FINANÇAS
ANO 201 5 (em reais)
2.415.800,00
1.304.000,00
4.267.000,00
10.116.200,00
13.060.000,00
11.330.000,00
1.610.000,00
1.297.000,00
2.600.000,00
48.000.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@querencia.mt.qov.br
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