norma nº 741/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Trabalhando p
Lei Municipal N°. 741/2013, 02 de Julho de 2013.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) destinado as seguintes despesas:
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade : 03 - Setor de Saneamento
Função: 17-Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512-Saneamento Básico Urbano
Projeto/Atividade: 1.072-AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 125 CC PARA O SETOR DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00
Órgão: 09 - Secretaria de Finanças
Unidade : 01 - Secretaria de Finanças
Função: 04 - Administração
Programa: 03 - Administração Geral
Sub-Função: 123 - Administração Financeira
Projeto/Atividade: 1.073 -AQUISIÇÃO DE UMA MOTO 100 CC PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080- Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § 1°, l da Lei 4.320/64, os provenientes de superavit financeiro.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Bfbteito, em 02 de Julho de 201 3.
Gilmar Reincido Wentz,
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt,gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT