norma nº 639/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N°. 639/2011
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal
N°. 567 de 08.12.2009.
FERNANDO GÕRGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado
pela Lei Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2009, os programas a seguir, detalhados pelo
Anexo l integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Querência/MJfem 05 d
3 Gõrgen
refeito Municipal
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Querência - MT
Estadt^Je Mato Grosso
PREFEITURA M^ICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Secretaria e Plenário da Câmara
Programa: 01 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
01. Legislativa
031- Ação Legislativa
01. Legislativa
031- Ação Legislativa
AÇOES
Aquisição de Veículo
Verbas Indenizatórias
METAS
Adquirir Veículo para o Poder
Legislativo para deslocamento a
diversas cidades, incluindo a Capital.
Manter as aíividades necessárias do
Poder Legislativo com as verbas
Indenizaíórias destinadas ao
exercício da função dos vereadores
durante seu mandato.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
1 2 Parcelas
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
243.600,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 03- Fundo de Previdência Social
Programa: 0096 - Previdência Social
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
09. Previdência Social
272 - Previdência do
Regime Estatutário
01. Legislativa
031- Ação Legislativa
AÇOES
Encargos com Benefícios
Previdenciários
Reserva de Contingência
METAS
Manter as aíividades essenciais com
os Encargos com Benefícios
Previdenciários.
Manter as aíividades necessárias do
Poder Legislativo com as verbas
Indenizatórias destinadas ao
exercício da função dos vereadores
durante seu mandato.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
200.000,00
181.000,00
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Mato Grosso
PREFEITURA MWICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Programa: 0003 - Administração
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
004 - Administração
122 - Administração
Gerai
AÇOES
Aquisição de Veículo
METAS
Adquirir um Veículo destinado a
atender as necessidades do
Gabinete do secretário com o
objeíivo de um melhor
acompanhamento das obras em
andamento.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
Órgão; 04 - Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unidade: 02 - Setor de Serviços Urbanos
Programa: 0060- Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15- Urbanismo
45] - Infra-Estrutura
Urbana
15- Urbanismo
451 - Infra-Esírutura
Urbana
AÇOES
Aquisição de Equipamentos e
Materiais p/Seíor de Serviços
Urbanos.
Aquisição de Caminhão para Coleta
de Lixo
METAS
^Adquirir equipamentos que atendam
a demanda dos serviços necessários
ao município.
Adquirir Caminhão para Coleta de
Lixo que atendam a demanda dos
serviços ao município.
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Material
Permanente
Equipamentos e Material
Permanente
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
150.000,00
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 01 - Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
Programa: 003 -Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04 - Administração
122 - Administração
Geral
AÇOES
Aquisição de Veículo
METAS
Adquirir um Veículo para
acompanhar as atividades voltadas
ao Gabinete da Secretaria de
Educação do Município.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
80.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Seíor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10 -Saúde
301 - Atenção Básica
10 -Saúde
301 - Atenção Básica
10 -Saúde
301 -Atenção Básica
AÇOES
Manutenção com o Piso de Atenção
Básica
Manutenção com o Prog.de Apoio
ao Desenvolvimento - PAICI
Manutenção da Vigilância em
Saúde
METAS
rManíer as atividades essenciais
necessárias à manutenção com o
Piso de Atenção Básica.
Manter as atividades essenciais
necessárias à manutenção com o
Programa de Apoio ao
Desenvolvimento - PAICI.
Manter as aíividades essenciais
necessárias à manutenção com a
Vigilância em Saúde.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
240.000,00
28.000,00
163.000,00
Av. Cuiabá s/n Quadra O ote 09 Setor C - Fone/Fax: (065)3529 1218/3529-1198
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Querência - MT
Mato Grosso
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 003 -Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08 - Assistência Social
244 Assistência
Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Piso
Variável da Média Complexidade -
PVMC
METAS
Manter as atividades essenciais com o
Piso Variável da Média Complexidade -
PVMC
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
i 9.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade; 01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 003 -Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20- Agricultura
606 - Extensão Rural
AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
METAS
Aquisição de Equipamentos , Máquinas e
Móveis e Materiais Permanentes para o
Bom funcionamento da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0015 -Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20- Agricultura
606 - Extensão Rural
AÇOES
Exposição Agropecuária - Expoquer
,
*
METAS
Manter as aíividades essenciais
necessárias para Exposição
Agropecuária - Expoquer, que se realiza
no mun^ípter — CTffm-yde atender as
emDÊCí6s e os anseias dos munícipes
jX&Ãe grande envepfá:
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
300.000,00
Municipal
Av. Cuiabá s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (065)3529 1218/3529-1198
e-mail: pmguerencia@yahoo.cQm.br
CEP 78.643.000
Querência - MT