norma nº 674/2012

I
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 674/2012
DE 03 DE ABRIL DE 2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO
III DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA
LEI MUNICIPAL N. 589 DE 31 DE MAIO
DE 2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Eu, FERNANDO GÕRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato
Grosso, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O inciso III do artigo 1° da Lei Municipal n. 589 de 31 de maio de
2010 fica acrescido das alíneas "m", "n" e "o", passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1°. ...
III - ...
m) operador do sistema de água e esgoto;
n) agente de manutenção do sistema de água e esgoto;
o) leiturista"
Art. 2°. Os cargos constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. 589 de 31
de maio de 2010 cujos valores estiveram abaixo do salário mínimo legal serão
reajustados e equiparados a este.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas dos
cargos de enfermeiro e agente de manutenção constantes do Anexo Único da
Lei Municipal n. 589 de 31 de maio de 2010.
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fonç/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: p mg uere n ci a (g-iysp.com. b r
CEP 78.643.000
Querêncía - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÈNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
de abril de 2012.
ência, Estado de Mato Grosso, em 03
Fernando Gõrgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.corn.br
CEP 78.643.000
Querêncía - MT
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate às Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de Manutenção do Sistema de Agua e Esgoto
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de Saúde
Agente de Serviços Gerais l
Agente de Vigilância da Saúde
Arquiteto (reg. Cons. Cfasse)
Assistente Social
Assistente Social
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Radiologia
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no CRO)
Auxiliar de Serviços Gerais
Caseiro
Chapeador/Lanterneiro
Contador (registrado no CRC)
Controlador Interno (Bei. Adm/C.Cont/Dir/Econ)
Costureira
Eletricista
Enfermeiro (registrado no COREN)
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil (registrado no CREA)
r- p-,- '•//" • /->! \u de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
Vencimento
Inicial em R$
730,00
730,00
780,00
780,00
780,00
561 ,00
650.00
730,00
646,19
584,61
584,61
650,00
650,00
700,00
700,00
3.000,00
1.240,00
1.860,00
650,00
600,00
600,00
600,00
900,00
700,00
1.100,00
730,00
650,00
880,00
1.600,00
4.472,00
3.360,00
600,00
1.000,00
2.900,00
3.000,00
3.000,00
1.240,00
Vencimento
Alteração ----- 622,00-- 850,00
622.00
622,00-------- 622,00
622.00
622,00--------- 622,00----- Vagas Existentes Total 14032020124540080614320320401002010412080602021001051502020101020208010102 Efetivos 09200105200111110401020302010101010101010101040101 Contratos 031317091209050402050209030104 - -01040102 Livres 02030703031330030207070207200300010205060602010900031001010000020102000002
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Ordem
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
Denominação do Cargo
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe)
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Leiturista
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico (registrado no CRM)
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista (registro no Conselho de Classe)
Nutricionista (registro no Conselho de Classe)
Odontólogo (registrado no CRO)
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador do Sistema de Agua e Esgoto
Operador de Máquinas
Operador de Moto Niveladora
Operador de Moto Niveladora de Base
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Drofessor de Educação Física
Drofessor de Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Drofessor de História
Drofessor de Inglês
Professor de Matemática
3rofessor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc.
Agropecuáría/Zootecnista e 160 horas experiência na
Educação) M
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160 horas de
comprovada atuação na Educação
à
Carga
Horária
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em R$
1.860,00
1.350,00
1.050,00
1.240,00
1.860,00
1.240,00
1.860,00
646,19
1.400,00
1.000,00
8.000,00
860,00
860,00
946,00
1.240,00
1.860,00
3.100,00
1.200,00
1.200,00
900,00
1.100,00
1.300.00
1.100,00
900,00
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.109,01
1.053,00 ------- 850,00---------- 1.400,00---------------- Vagas Existentes Total 040804020402030304030620061902020502031202011003030516010303040408581005 Efetivos 020403010101010902060203020801020102021001010103410602 Contraios 010102030901010205010103020103 Livres 020401020202010301020608040402000100020401010802 1* 010101010301020302150300
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
Ordem
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
Denominação do Cargo
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc, Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas experiência na
Educação)
Professor Especialista Extracurricular Habilidade Especial
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor Técnico em Desenvolvimento Escolar com
Magistério ou equivalente:mínimo de 3(três) semestres
completos em curso de Pedagogia a nível superior ( um
mil e oitenta horas).
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Recepcionista
Recepcionista II
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem (reg. Cons. Classe)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. Classe)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico Processamento de Dados da Saúde
Telefonista
Vigia
Vigia Escolar
Zelador ,/ M ;
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo + 120 horas de
comprovada atuação na Educação
Ensino Médio Completo + Certificação
profissional em música, dança, capoeira
ou afins.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo com Magistério
ou equivalente:mínimo de 3(trés)
semestres completos em curso de
Pedagogia a nível superior (um mil e
oitenta horas).
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
Inicial em R$
849,75
1.056,36
1.109,01
849,75
849,75
1.240,00
1.860,00
650,00
650,00
1.350,00
753,46
1.040,00
950,00
950,00
1.500,00
1.250,00
1.040,00
780,00
1.350,00
600,00
600,00
699,60
600,00 ---------------- 622,00 622,00- 622,00
Vagas Existentes
Total
05
02
08
06
75
04
02
07
01
07
16
05
32
01
01
03
03
03
01
02
10
18
06
Efelivos
06
02
52
03
01
05
07
01
17
01
01
01
02
10
04
Contratos
01
01
22
01
03
08
02
Livres
04
01
02
04
01
03
02
04
00
02
06
04
07
01
01
03
02
03
00
01
08
06
02
Atenciosamente^
o/Gõrgen
ytunicipal