| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 589/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 933 |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N. 679/2.012 DE 09 DE ABRIL DE 2.012. Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n. 589/2010, e dá outras providências. FERNANDO GÕRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo único da Lei Municipal n. 589/2010, para adequação salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Comunitário de Saúde Rural e Agente de Combate as endemias, constantes do referido anexo. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municip«rtcTé~(5ujerência - MT., 09 de abril de 2.012. IANDOGORGEN Prefeito Municipal Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1198 e-mail: pmquerencia@yahoo.coni.br CEP 78.643.000 Querência - MT ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010 LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 ,9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 -36 37 Denominação do Cargo Agente Administrativo Agente Administrativo de Saúde Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde Rural Agente de Combate às Endemias Agente de Limpeza Escolar Agente de Limpeza Urbana Agente de Manutenção Agente de Manutenção do Sistema de Água e Esgoto Agente de Manutenção Escolar Agente de Nutrição Escolar Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar Agente de Serviços Diversos de Saúde Agente de Serviços Gerais l Agente de Vigilância da Saúde Arquiteto (reg. Cons. Classe) Assistente Social Assistente Social Atendente de Recepção de Saúde Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo de Saúde Auxiliar Administrativo II Auxiliar de Eletricista Auxiliar de Pedreiro Auxiliar de Radiologia Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no CRO) Auxiliar de Serviços Gerais Caseiro Chapeador/Lanterneiro Contador (registrado no CRC) Controlador Interno (Bei. Adm/C.Cont/Dir/Econ) Costureira Eletricista Enfermeiro (registrado no COREN) Engenheiro Ambiental Engenheiro Civil (registrado no CREA) Iarmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe) Grau de Escolaridade Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamentai Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Médio Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Carga Horária 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 20 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 loras 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 20 horas Vencimento Inicial em RS 730,00 730,00 871,00 871,00 871,00 622,00 650,00 730,00 850,00 622,00 622,00 650,00 650,00 700,00 700,00 3.000,00 1.240,00 1.860,00 650,00 622,00 622,00 622,00 900,00 700,00 1.100,00 730,00 650,00 880,00 1 .600,00 4.472,00 3.360,00 622,00 1.000,00 2.900,00 3.000,00 3.000,00 1.240,00 Vencimento Alteração --------------,------------ Vagas Existentes Total 14032020124540080614320320401002010412080602021001051502020101020208010102 Efelivos 09200105200111110401020302010101010101010101040101 Contratos 03131709120905040205020903010401040102 Livres 02030703031330030207070207200300010205060602010900031001010000020102000002 ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010 LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT Ordem 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 Denominação do Cargo Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe) Fiscal de Tributos Fiscal de Vigilância Sanitária Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe) Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe) Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe) Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe) Leiturista Mecânico de Máquinas Pesadas Mecânico de Veículos Leves Médico (registrado no CRM) Motorista (categoria D) Motorista de Ambulância (categoria C) Motorista Escolar (categoria D) Nutricionista (registro no Conselho de Classe) Nutricionista (registro no Conselho de Classe) Odontófogo (registrado no CRO) Operador de Escavadeira Hidráulica Operador do Sistema de Agua e Esgoto Operador de Máquinas Operador de Moto Niveladora Operador de Moto Niveladora de Base Pedreiro Pintor Professor de Artes Professor de Ciências Professor de Educação Física Professor de Espanhol Professor de Filosofia Professor de Geografia Professor de História Professor de Inglês Professor de Matemática Professor de Pedagogia Professor de Português Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista e 160 horas experiência na Educação) Grau de Escolaridade Ensino Superior Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incomoleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Superior Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamentai Incompleto Ensino Médio Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Médio Completo + 160 horas de comprovada atuação na Educação Carga Horária 30 horas 40 horas 40 horas 20 horas 30 horas 20 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 20 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 30 horas 40 horas Vencimento Inicial em RS 1.860,00 1.350,00 1.050,00 1.240,00 1.860,00 1.240,00 1.860,00 850,00 1.400,00 1.000.00 8.000,00 860,00 860,00 946,00 1.240.00 1.860,00 3.100,00 1.200,00 1.400,00 900,00 1.100,00 1.300,00 1.100,00 900,00 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1.109,0jj 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1.109,01 1 .053,00 --------------------------------- Vagas Existentes Total 040804020402030304030620061902020502031202011003030516010303040408581005 Efetivos 020403010101010902060203020801020102021001010103410602 Contratos 010102030901010205010103020103 Livres 020401020202010301020608040402000100020401010802010101010301020302150300 ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 589/2010 LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT Ordem 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 Denominação do Cargo Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas experiência na Educação) Professor Especialista Extracurricular Habilidade Especial Professor Licenciatura Plena Professor Séries Iniciais Professor Técnico em Desenvolvimento Escolar com Magistério ou equivalente:mínimo de 3(três) semestres completos em curso de Pedagogia a nível superior ( um mil e oitenta horas). Psicólogo (reg. Cons. Classe) Psicólogo (reg. Cons. Classe) Recepcionista Recepcionista II Técnico Administrativo Técnico Administrativo Educacional Técnico Agrícola Técnico de Enfermagem (reg. Cons. Classe) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe) Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. Classe) Técnico em Agropecuária Técnico em Agropecuária Técnico Processamento de Dados da Saúde Telefonista Vigia Vigia Escolar Zelador Grau de Escolaridade Ensino Médio Completo + 120 horas de comprovada atuação na Educação Ensino Médio Completo + Certificação profissional em música, dança, capoeira ou afins. Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Médio Completo com Magistério ou equivalente:minimo de 3(írês) semestres completos em curso de Pedagogia a nível superior (um mil e oitenta horas). Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Incompleto Carga Horária 30 horas 40 horas 30 horas 30 horas 40 horas 20 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas Vencimento Inicial em R$ 849,75 1.056,36 1.109,01 849,75 849,75 1,240,00 1.860,00 650,00 650,00 1.350,00 753,46 1.040,00 950,00 950,00 1.500,00 1.250,00 1.040,00 780,00 1.350.00 622,00 622,00 699,60 622,00 ----------------- Vagas Existentes Total 0502080675040207010716053201010303030102101806 E fel i vos 060252030105070117010101021004 Contratos 01012201030802 Livres 0401020401030204000206040701010302030001080602 Atenciosa í'érnando GÕrgen Prefeito Municipal