norma nº 682/2012

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N°. 682/2012
De 08 de Maio de 2012.
Acrescenta Projetos e Programas no Plano Plurianual
Para o período de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal
N°. 567 de 08.12.2009.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado
pela Lei Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2009, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I
integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
iode 2012.
tando Gõrgen
"refeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 001 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
Ol.Legíslativa
031. Açào Legislativa
AÇÔES
Verbas Indenizatórias
METAS
Manter as atávidades necessárias do Poder Legislativo
com as Verbas Indenizatórias destinadas ao Exercício
da Função dos vereadores durante seu mandato.
METAS FÍSICAS
12 Parcelas
METAS
FINANCEIRAS
270.000,00
Órgão: 003 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 03 - Fundo de Previdência Social
Programa: 0096 - Previdência Social
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
09. Previdência Social
272. Previdência do Regime
Estatutário
AÇÕES
Encargos com Benefícios Previdenciários
METAS
Manter as atividades essenciais com os
Encargos com Benefícios Previdenciános.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
200.000,00
órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 02 - Setor de Serviços Urbanos
Programa: 0060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15 . Urbanismo
451 . Infra-Estrutura Urbana
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes p/Setor de Serviços Urbanos
METAS
Adquirir equipamentos que atendam a
demanda dos serviços necessários ao
município.
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Material
Permanente.
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
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Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão:006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Construção do Hospital Municipal
METAS
Oferecer cuidados e tratamentos médicos c
hospitalares aos munícipes com toda qualidade.
METAS FÍSICAS
Construção do I f ospital
METAS
FINANCEIRAS
150-000,00
Órgão: 006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Setor de Saneamento
Programa: 0080 - Saneamento Básico
FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1 7 . Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
AÇÕES
Construção de Aterro Sanitário
METAS
Construir de Aterro Sanitário para a demanda do
município.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
Ór"ão:006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 04 - Fundo de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
J 0. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301, Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Aquisição de Kquip. Material Permanente, Móveis e
Utensílios Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Manutenção com a Alta e Média Complexidade
Manutenção com o Piso de Atenção Básica
Manutenção com o Prog.de Apoio ao
Desenvolvimento - PAICI
Manutenção da Vigilância em Saúde
Manutenção com o CAPS
METAS
Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes
para Média e Alta Complexidade Ambulatorial c
Hospitalar.
Manter as atividadcs essenciais necessárias à
manutenção com a Alta e Média Complexidade .
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Piso de Atenção Básica .
Manter as atividades essenciais necesíárias à
manutenção com o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento - PAICJ
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção da Vigilância cm Saúde.
Manter as atívidadcs essenciais necessárias à
manutenção do CAPS.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades .
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
570.000,00
360.000,00
28.000,00
163.000,00
12.000,00
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmauerencia@vahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgao:007 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 02 —Fundo de Açào Social
Programa: 0090 - Assistência Social cm Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
08. Assistência Social
244. . \ssistcnm Comunitária
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF (PB F)
Manutenção e Encargos com o Piso Básico Variável II
Manutenção c Encargos com o Piso Básico Variável
II I
Manutenção c Encargos com o Piso Variável da Média
C.omplcxtd.KlL- - 1'VMC
METAS
Manter as atividadcs essenciais com o Programa de
Atenção Integral ã I-amflia - PAII'' (PB!-1)
Manter as arividades essenciais com a Manutenção
com Assistência ao Menor c Combate à Fome.
Manter as atividadcs essenciais com o Piso Básico
Variável III
Manter as atividadcs essenciais com o Piso Variável da
Média Complexidade - PVMC.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades.
Conforme Necessidades.
Conforme Necessidades.
Conforme Necessidades.
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
15.000,00
20.000,00
19.000,00
Orgào:008 — Secrelaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNCÃO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos c Material Permanente.
METAS
Aquisição de Equipamentos, Máquinas, móveis e
materiais permanentes para o bom funcionamento da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
METAS FÍSICAS
Material e Custeio de Serviços.
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Orgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0015 - Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO
SUB-FUNÇAO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇÕES
Exposição A gr ope c uária - Hxpoqucr
/
METAS
Mantc^^CC^rfívTdacies \s necessárias para
I^rosição i \gropcc uária'/ Expoquer , que se realiza
no município, afim dp^tcndcr/as empresas c os anseios
dos munícipes njyjjí^randi^i; vento
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
300.000,00
Tnicipal
lando Gõrgen
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmauerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT