norma nº 1/1993

LEI w. f 001/93 Lt'~
a KeceJ ta t- Fixa a
De&pe^a do Muni cí pio de
(;HJER1!:;MCJ A NT
p- 1 r a o exerci c:io f maneei r o de
1.993.
t:.- PKÍTFOTÍ- MUNICIPAL de./
QUERENCIA ES-TADG de MATO GROBSQ, S. , DENIR PERIN
-faz sabei que «. Úamara MUNICIPAL aprovou e ele sanciono a
~;.equ:i.n te L.!::..i :'
Art. 19 • O Ornamento anual do tvlun:i. c:í. pio
o axercício Financeiro de 1.993 , discriminado pelos anexo-
±Httir*ntM dwt* L.eis estima a Receita ca Cr* 60.OOO.OOO.OOQ.OO
(Sessenta bilhões de cruzeiros), e -fixa a bespesa em igual
lniporta'nc:i.a.,
Art. 29 - A Receita será Realizada
-diante" a arrecadaça'0 de Tributos, rendas e outras ReceJ tas
Correntes e de Capital,na forma da Legislação vigente e de acordo
i n lê desdobramento s
42.140.000.000,00
,.300.000.000,00
.5 - R
i 6 - Receita de Serviço, ..... Cr? 0 S 0 <
l'7 - Transferencias Corrrentes ...... Cr$ 34.820.000.000,00
i!? - ímtrL receitas Corrente, ...... Crí 800.000.000,00
,AOTTA1 ..Cri 17.360.000.000.00
02 - RECEITAS « CAPITAL ....... - •• • •» - " .300.000.000,00
:. l - Operações de «"0-"-;; _ Cr . 800.000.000,00
'• ^ - ftl T ^nacao o e Bens n. imóveis ...... L|
?""?"«c!. de C^pit*! ...... Cr» 1Í..500.000. 000,00
5- Sutr*s Receita de C«pit4l ..... Cri 260.000.000,00
lÕTAL DÂRECEIÍA ................................. Crí 60.000.000.000,00
Art- 32 >"• I)f5f't.'fc (.::i'i - t *• -t-,. l j - rtdi-i
sequndl , dii tri j u. J !.:,,.-• doí quadroi Programa de Trabalho e
Natureza de Despesa, qui .u-- c -r , í ,u,. u M-OHii-it- dosdobr Amenli
4 f l UM t ,«n I' 'ittvt-r hí p
C* - , j •
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C •, t ou tacão. e Lu) t MI .............. i f t l '•- • • .O00.ooo,oj
: nrrgj ,* íí KlrLUrSDS hlftpríJÊ .............. Li > ' O . '_"->u . 000.0
10 - Habitação e Urbanism o .............. Cri 0.662.000.000,00
,'13 - Saúde- e Saneamento .............. Cr* 10. ZOO. 000. 000, 00
•15 - Assistência e Previdência .............. Cr* 600.000.000.00
16 - Transporte .............. Cr* 11.000.000.000,00
TOTA L DA DESPESA ................................ Cr* 60.000.000.000,00
í - Por Froarafiiacao
01 - Processo Legislativo .............. Cri 4 .200.000.000,00
O? - Administraçã o .............. Cr* 7.200.000.000,00
O £• - Administração Financeir a .............. Cr? 1. 636.000.000,00
i- - Produção vegetal .............. Cri
3o - Abastecimento .............. Cr*
2Z. - Comunicações .............. Cr$
3^r Programa & C. de Estadoe Municípi o ..... Cr* 800.000.000,00
4 19 Educ.da Criança de O a 00 anos .....Cr* 1.246.000.000,00
42 - Ensino Fundamental ........... ...Cr* 13.654 .000.000,00
43 - Ens. Nédio .............. Crí
44 - Ens. Superior .............. Crí
40 - Ed. Física e Desporto ..... ......... Crí
4B - Cultura .............. Cri
49 - Educação Especial .............. Crí 100.000.000.00
51 - Energia Eletrica .............. Crt 500.000.000,00
57 ~ Habitação .............. Crí
58 - Urbanismo .............. Cr* 5.862.000.000,00
óO - Serviço de Utilidade Publica ..... Crí
75 - Saúde ^ .............. Crí 10.200.000.000,00
76 - Saneamento .............. Crí
77 - Protecao ao fleio Ambiente .............. Crí
81 - Assistência ---- . ......... Crí
84 - Progr.de Form Patrim.
Serv. "publico PASEP .............. Crí 600.000.000,00
88 - Transporte Rodoviário .............. Crí 11 .000. 000. 000,00
'•jMk Transporte Urbano .............. Crí
TOTAL ................................ Cr$ 60.000.000.000,00
3 -Por Categoria Económica
iíespesas Correntes .............. Crí 23.894.000.000.00
L>e=pes«5 de Capital .............. Crí 36.106.000.000.00
AL ................................ Crí 61'. 000. 000. 000. 00
(. - For Oroao àcz Adminis ti acao/Unidades Orçamentariam
. ' 1 - r-UI>fcP LÍ.MSI AT! Vil
c Hr.rr:-*, nin^cifi*.: ............................ t r a 4.2oc-.ooo.oc»o.oo
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f-VJb'-••IJHIA JUMDILA E 1-LftNLJAIILUTG Lr t l. 1'00 . 000 . 000 ,00
/'.4 - CHEFIA Í>E GAPIWUÍ Crf 600.000.000,00
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cr» 1.800.000.000.00
í l - GABINETE DO SECRETARIO Crt 600.000.000,00
> - SETOR DE RECURSOS HUtlAWOS Cr$ 600.000.000,00
3Í3 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS Crí 600.000.000,00
04 •- SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAI Crt 18.Í62.000.000,00
£ l - GABINETE DO SECRETARIO Crí 1.700.000.000,00
> - SETOR DE SERV. URBANOS Crt S.462.000.000,00
^3 - ?ETDR PE OBRAS E ESTRADAS Crt 11.000.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUL1 Crí 15.000.000.000,00
5^1 - GABINETE UG SECRETARIO Crt 1.246.000.000,00
5.2 - SETOR DE EDUCAÇÃO •• Crt 5.354.000.000,00
n SETOR DE ESPORTE E LAZER Crí 8.400.000.000,00
OóX- SECRETARIA DE SAÚDE Crv Crí 10.200.000.000,00
Ê I - GABINETE DO SECRETARIO Crt 1.200.000.000,00
l 2 - SETOR DE SAÚDE Crt 7.800.000.000,00
6.3 - SETOR DE ASSIST. SOCIAL Crí l. 200.000.000., 00
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS Crt 5.238.000.000,00
7 l - GABINETE DO SECRETARIO Crí 1.038.000.000,00
7-2 - SETOR DE CONTABILIDADE Crt 1.200.000.000,00
7.3 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA .....Crt 2.400.000.000,00
60.000.000.000,00
4 f? l-'ode t li. X (í CU t i VO
Autorizado a »
,. .. Reali^^r oper acrúj clt- credito por
d* Receita até c. limite de 25* (Vinte e cinco por
^to) í Aceita estimada nos -*>rmo, do Artigo 163 da
constituicSc Federal.
b.. A br i r C Y ed i t o sup "I. em e n t a r ., a té o
de 30?: (Oitenta por cento ) do total das Despesa, nos
termo- do Artigo 7P da Lei 4.320/64, servindo como Recursos
constantes do Artiçio 43S da mesma Lei.
Art '09 - Esta Lei entra r A e?m viqor
data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a partir de
de Jane i ro de l ~ 993., r e voejadas as d isposi çfôes em con trár i o.
QUERENCIA M "I M Úc!
DE l B993.
<
DENIR PERIN
Prefeito Municipal