norma nº 705/2012

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 705/2012
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Declara de Utilidade Pública
"Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira"
Fernando Gõrgen, Prefeito Municipal de Querência -MT., no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a "Igreja Evangélica Assembleia de
Deus Ministério de Madureíra", associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica,
inscrita no CNPJ sob n. 04.508.678/0001-30, de finalidade religiosa, assistencial, educacional,
cultural, beneficente e filantrópica, com sede e foro no município de Querência-MT.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do^éfeíto, em 1JB de dezembro de 2012.
ERNANDO GÕRGEN
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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Querência - MT