norma nº 708/2012

s 5
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N°. 708/2012
Realiza Alterações nos Projetos e Programas do Plano Pluriamial
Para o período de 2010 a 2013 , aprovado pela Lei Municipal
N°, 567 de 08.12.2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias ano 2013,
aprovado pela lei Municipal n°.688 de 17.07.2012.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados ao Plano Plurianual do Município, aprovado
pela Lei Municipal n°. 567 de 08 de Dezembro de 2009 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias ano 2013
aprovado pela lei municipal n°.688 de 17.07.2012, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I
integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de su
Querên de 2012.
;adas as disposições em contrário.
ido Gorgen
feito Municipal
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 -- 4 •
Órgão: 001 - Câmara Municipal
Unidade: 01 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Processo Legislativo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
01. legislativa
031. Ação Legislativa
AÇÕES
Manutenção e Encargos com
a Câmara Municipal
METAS
Manter as atividades essenciais necessárias à manutenção do
Poder Legislativo no exercício de suas atribuições
constitucionais de fiscalização e exercício da vontade popular.
METAS FÍSICAS
Custeio de Pessoal, Encargos
Sociais, MatConsumo, Serviços de
Terceiros Pessoa Física e Jurídica
dentre outros necessários.
METAS
FINANCEIRAS
1.547.000,00
Órgão: 002 - Gabinete do Prefeito
Unidade; 02 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Manutenção do Gabinete do
Prefeito
METAS
Manter as atividades essenciais necessárias à manutenção do
Gabinete do Prefeito no exercício conforme suas atribuições
legais.
METAS FÍSICAS
Custeio de Pessoal, Encargos
Sociais, Material de Consumo,
Serviços de Terceiros Pessoa Física
e Jurídica entre outros.
METAS
FINANCEIRAS
860.500,00
Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e obras Públicas
Unidade: 03 - Setor de obras e Estradas
Programa: 101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
26 . Transportes
722 . Transportes Rodoviários
AÇÕES
Manutenção e 1'lncargos com o Setor de Obras c
Estradas
S?
METAS
Níantera^IEwaftdéfctfsseaiciais e necessárias à
mttfjwíenção do Setor de yb/as e Estradas .
METAS FÍSICAS
Custeio de pessoal, encargos
sociais, material de consumo,
serviços de terceiros de pessoa
física e jurídica entre outros.
METAS
FINANCEIRAS
2.661.000,00
Municipal
mando Gorgen
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