norma nº 752/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Tiabalhandopani Todoí
Lei Municipal n°. 752/2013,12 de Agosto de 2013,
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 55.500,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) destinado a seguinte
despesa:
Órgão: 05 - Secretaria de Educação e Desporto
Unidade : l O - Setor de Cultura
Função: 13- Cultura
Programa: 46 - Difusão Cultural
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2.112-Incentivo ao Festival da Canção
Elemento de Despesa:
3.3.90.31.00.00.0080 - Premioçoes Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
k'$ 21.500,00
2.000,00
4.000,00
28.000,00
TOTAL R$ 55.500,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § r, l da Lei 4.320/64, os provenientes de superavit financeiro.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Agosto de 2013.
Imar Reincido Wentz
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT