sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 643/2019
Às vinte horas (20) horas do dia dezoito de março de dois mil e dezenove (18/03/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Telmo Brito, e do senhor 
presidente prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a 
presença da imprensa presente Radio Interativa FM, Radio Alternativa FM, Site Querência 
Hoje, Site Querência em Foco, servidores do Poder Legislativo e demais público presente.
Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a 
fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram baixados para 
análise das comissões. Pela ordem leu-se PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados vinculados ao município 
de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e Redação 
e Fiscalização Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 10/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes 
comunitários de saúde, agentes comunitários de saúde rural e agente de combate a endemias 
e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 11/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre reajuste salarial 
dos conselheiros tutelares de Querência-MT e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2019 de autoria do poder 
legislativo. Que dispõe sobre conceder reajuste salarial aos servidores do poder legislativo 
municipal e dá outras providencias. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2019 de autoria poder legislativo. Que dispõe sobre 
conceder revisão geral anual na forma inciso x, do artigo 37 da constituição federal, aos 
vereadores do município de Querência e dá outras providências. Em seguida iniciou-se a
Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram 
votadas na presente sessão. INDICAÇÃO Nº 33/2019 de autoria do vereador Marcos 
Amorim, que indica ao Poder Executivo para que faça a construção de uma passarela na 
Avenida Oeste em frente à Igreja Católica São José. Discutida pelo autor da matéria vereador 
Marcos Amorim. Aprovada por unanimidade. SUBSTITUTIVO TOTAL Nº. 01/2019 AO 
PROJETO Nº 005/2019 de autoria do vereador Vavá. Que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de construção de muro ou mureta e calçada em Ruas e Avenidas do município e criação do 
programa de doação de pedra e área a famílias de baixa renda. Discutida pelo vereador Vavá. 
Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2018 de autoria 
dos vereadores Domingos Roberti, prof. Neiriberto Erthal e Andreilson da Silva Souza.
Que dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso do passeio de 
soleiras. Em seguida leu-se a Emenda Modificativa Nº. 03/2019. Discutida pelo vereador 
Domingos Roberti a qual foi provada por unanimidade. O vereador Vavá participou da 
discussão do projeto que após isso foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; Os vereadores Professor Neiriberto e vereador Andreilson da Silva 
Souza fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara 
municipal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a 
próxima para dia 01 de abril de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente 
Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario