sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 645/2019
Às vinte horas (20) horas do dia primeiro de abril de dois mil e dezenove (01/04/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Telmo Brito, e do senhor 
presidente prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após isso foram lidas as correspondências 
dirigidas a Câmara Municipal. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença da 
imprensa e demais público presente. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para 
cumprimento de pauta e foram baixados para análise das comissões. Pela ordem leu-se
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre alteração do anexo único da Lei Municipal Nº. 1.041/2017 de 30 de maio de 2017 e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição Justiça e 
Redação e Fiscalização Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 014/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização 
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e 
revoga as Leis Municipais Nº. 744/2013 de 15 de julho de 2013 e a Lei Municipal Nº. 800/2014 
de 08 de abril de 2014. Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Direitos Humanos, 
Cidadania, e Amparo a Criança e ao Adolescente. Em seguida iniciou-se a Ordem do dia: No 
ato retirou-se de pauta o Requerimento Nº. 01/2019 de autoria do vereador Domingos Roberti
a pedido do autor da matéria. Após isso o primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. INDICAÇÃO Nº 34/2019 de autoria do 
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vereador Vavá, que indica ao Poder Executivo e secretaria de saúde para que possa instalar 
monitores televisivos que contenha informações ordem de chamada de pacientes em 
atendimento no Hospital municipal. Os vereadores Vavá, Domingos Roberti, Celso da 
Retífica, Prof. Neiriberto Erthal e vereadora Keila Marques participaram da discussão da 
indicação, que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 
Nº 35/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica ao Poder Executivo que possa fazer 
gestão junto ao comando geral de Polícia Militar, para que providencie a implantação de um 
posto policial no Distrito Coutinho União. Discutida pelo autor da matéria. Em seguida 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 36/2019 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal que indica ao Poder Executivo e secretaria municipal de 
saúde que possa disponibilizar um maior percentual de fichas para consultas com médicos 
especialistas. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal, Celso da Retífica e Domingos Roberti, 
discutiram a matéria que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 37/2019 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica ao 
Poder Executivo e ao secretario adjunto de serviços urbanos que possa providenciar 
melhorias na iluminação pública. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Domingos 
Roberti e Vavá, logo após colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 
35/2019 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica ao Poder Executivo que 
secretaria de saúde para que possa providenciar um lugar para recebimento dos munícipes 
de assentamentos, fazendas e chácaras. Discutida pelo autor da matéria após isso colocada 
em votação, aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 39/2019 de autoria do vereador 
Domingos Roberti, que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a regulamentação 
da Rua Tenente Portela em largura de metros. Discuto da pelo autor da matéria após isso 
colocada em votação, e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 40/2019 de autoria do 
vereador Marcos Amorin, que indica ao Poder Executivo que possa fazer aplicação de lama 
asfáltica na Rua G-15 setor G. Discutida pelos vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto 
Erthal. Colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 41/2019 
de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica ao deputado Ninho para que 
possa disponibilizar material betuminoso para asfaltamento do Setor Parque das Torres I e II. 
Os vereadores Domingos Roberti e prof. Neiriberto Erthal discutiram a matéria que em 
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seguida foi colocada e, votação e aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Municipal 
Nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o funcionamento do terminal 
rodoviário de passageiros Francieli Cristina Tosati e dá outras providências. Após a leitura do 
mesmo o vereador Celso da Retífica pediu vista do mesmo, o qual foi acatado, permanecendo 
o referido projeto baixado para comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Considerações finais; Os vereadores Vavá, Telmo Brito e prof. Neiriberto Erthal, fizeram
suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara municipal, e 
não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima 
para dia 15 de abril de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que 
após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo 
secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario