sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 647/2019
Às vinte horas e dez minutos (20h10min) do dia quinze de abril de dois mil e dezenove
(15/04/2019), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT, situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos 
senhores vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, 
Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Telmo 
Brito, e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata 
da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De 
acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após isso foram lidas as 
correspondências dirigidas a Câmara Municipal. Grande Expediente. Não havendo 
proposições para o cumprimento de pauta iniciou-se a Ordem do dia: O primeiro secretário 
vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão.
INDICAÇÃO Nº 42/2019 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que 
possa construir uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Agrícola de Querência 
EMAQUE. O vereador Vavá, participou da discussão da indicação, que após isso foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 43/2019 de autoria da vereadora 
Keila do Carmo. Que indica ao Poder Executivo para que possa fazer a instalação de lixeiras 
em pontos estratégicos nas Avenidas de Querência. A vereadora Keila, participou da 
discussão da indicação, juntamente com o vereador Domingos Roberti. Em seguida foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 44/2019 de autoria dos
vereadores prof. Neiriberto Erthal e Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo e 
Secretaria Municipal de Educação que possam disponibilizar computadores para a Escola 
Parque Imperial EMEB. O vereador Celso da Retífica discutiu a matéria. Em seguida foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 45/2019 de autoria dos
vereadores prof. Neiriberto Erthal e Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo, 
para providenciar a construção da calçada, uma sala administrativa, a cobertura da passarela 
da entrada da escola, reboco, e pintura dos muros na Escola Municipal Parque Imperial. 
Discutida pelos vereadores Celso da Retífica, Domingos Roberti, Vavá, e prof. Neiriberto. Em 
seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 46/2019 de 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder executivo para viabilizar a construção de um 
retorno na Avenida Sul em frente a J.A Pneus que dá acesso à Avenida Santa Catarina. 
Discutida pelos vereadores Vavá, Celso da Retífica e Domingos Roberti. Em seguida 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 47/2019 de autoria do 
vereador Prof. Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a 
manutenção dos equipamentos agrícolas da patrulha mecanizada do assentamento Pingos D” 
Água. Discutida pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti, prof. Neiriberto. Em seguida 
colocada em votação, e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 48/2019 de autoria do 
vereador Celso da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que faça um quebra-molas na 
Avenida Norberto Schwantes no sentido cruzamento com a Avenida Central. Discutida pelo
autor da matéria. Em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre o 
funcionamento do terminal rodoviário de passageiros Francieli Cristina Tosati e dá outras 
providências. Em seguida foi feita a leitura do Parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária Nº 09/2019. Colocado discussão e em votação 
aprovado por unanimidade. O vereador Marcos Amorin solicitou a retirada da EMENDA 
MODIFICATIVA 04/2019, de sua autoria. Após isso foi lida a EMENDA SUPRESSIVA 
01/2019 de autoria do vereador Marcos Amorim. Discutida pelo autor da matéria. Em seguida 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA 05/2019 de 
autoria da Comissão Justiça e Redação. Discutida pelos vereadores Marcos Amorim, Vavá, 
Domingos Roberti. Em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Logo após 
colocou-se o projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.041/2017 de 30 de maio de 2017 e dá outras 
providências. E em seguida foi lido o parecer da comissão de Educação, Ciência Tecnologia, 
Cultura e Desporto nº 02/2019. Discutido pelos vereadores Marcos Amorim e Vavá. Após isso
colocado em votação e aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA 06/2019 de 
autoria da comissão de Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto, o vereador Jean 
do Coutinho não estava presente no plenário no momento da votação, sendo assim Aprovado
com 7 votos. Posteriormente colocou-se o projeto em discussão e em votação, o qual foi 
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aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 14/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Parecer Nº 15/2019 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da 
Execução Orçamentária. Colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade.
Após isso se colocou o projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade PROJETO DE LEI MUNICIPAL 017/2019. Dispõe sobre autorização para 
abertura de credito adicional especial e dá outras providências. Após isso se leu o parecer da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria Nº. 15/2019, 
colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, e aprovado por unanimidade. RESOLUÇÃO 02/2019 de 
autoria da mesa diretora. Que trata da aprovação das Contas da EXPOQUER 2018 com 
Recomendações. Discutida pelos vereadores Marcos Amorim, prof. Neiriberto, Jean do 
Coutinho, Domingos Roberti, e Vavá que sugeriu que acrescentasse que o não cumprimento
das recomendações acarretaria em Crime de Responsabilidade Fiscal, emenda essa 
aprovada. Em seguida colocou-se a Resolução em votação a qual foi aprovada por 06 votos 
favoráveis por 02 votos contrários dos vereadores Domingos Roberti e Jean do Coutinho. 
Considerações finais; Os vereadores, Domingos Roberti, Vavá, e Celso da Retífica, fizeram
suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E 
não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima 
para dia 06 de maio de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que 
após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo 
secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario