sessao nº 7

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 648/2019
Às dez horas (20h10) horas e dez minutos do dia trinta de abril de dois mil e dezenove
(30/04/2019), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de
Querência – MT, situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos 
senhores vereadores: Andreilson Silva Souza, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, ,
Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal. No 
ato o senhor presidente registrou ausência da vereadora Keila do Carmo Marques e do 
vereador Celso da Retífica. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo 
secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade com a retificação do vereador Vavá. 
De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente 
cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa presente, servidores do Poder Legislativo 
e demais público presente. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de 
pauta e foram baixados para análise das comissões. Projeto de Lei Municipal Nº 019/2019 
de autoria do Poder Executivo. Que altera a Lei Municipal nº 923/2015, que a cria a Verba 
Indenizatória a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde Rural, do município de 
Querência-MT, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária e Saúde Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Municipal Nº 
019/2019 de autoria do Poder Executivo. Que Autoriza o Poder Executivo a promover leilão 
para alienar sucata, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras 
providências. Baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e Transportes, Segurança 
Pública e Comunitária. Projeto de Lei Municipal Nº 021/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI, financiamento fiscal 
de Querência. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº 
022/2019 de autoria do Poder Executivo. Que Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
1.132/2018, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Turismo- COMTUR e do Fundo municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Complementar 
Nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo. Que Dispõe sobre alterações dos anexos I, II, 
III, V E VI, anexos da lei complementar 07/2017 e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
da Execução Orçamentária e Saúde Previdência e Assistência Social. Ordem do dia: Não 
houve proposições votadas na presente sessão. Considerações finais; Não tivemos 
oradores inscritos na explicação pessoal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se 
a presente sessão marcando a próxima para dia 06 de maio de 2019. E para constar somente 
a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario