sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 649/2019
Às vinte horas e dez minutos (20h10min) do dia seis de maio de dois mil e 
dezenove (06/05/2019), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara 
Municipal de Querência – MT, situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor
C, na presença dos senhores vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da 
Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques,
Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Telmo Brito, e o senhor presidente 
prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da 
Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Após isso foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal.
Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de 
pauta e foram baixados para análise das comissões. Pela ordem leu-se 
RESOLUÇÃO 03/2019 de autoria da mesa diretora, Institui o programa Câmara 
Itinerante no município de Querência-MT. Distribuído para comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. RESOLUÇÃO 04/2019 de autoria da mesa 
diretora, que Institui a política de desenvolvimento contínuo dos servidores da 
Câmara Municipal de Querência em nível de qualificação profissional e 
capacitação. Distribuído para análise da comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2019 de autoria do vereador 
Jean do Coutinho, que altera a lei municipal nº 949/2015 que disciplina o 
estacionamento rotativo de veículos em frente farmácias e drogarias do 
município de Querência-MT e dá outras providências. Distribuída para análise 
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da comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO 05/2019 de autoria dos vereadores Telmo Brito e Domingos 
Roberti, que altera a Lei Complementar nº 103/2018 que disciplina o 
zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano. Distribuído 
para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO 06/2019 de autoria dos vereadores Telmo Brito e Domingos 
Roberti, que altera a Lei Complementar nº 102/2018 que disciplina o plano 
diretor do município de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária e Urbanismo e Regularização Fundiária do município. O senhor 
presidente professor Neiriberto, cumprimentou e agradeceu a presença dos 
servidores, ex-prefeito Hélio Vitorino, da imprensa, das profissionais de 
enfermagem, policiais militares Diego e Leandro e demais público presente.
Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das 
proposições que foram votadas na presente sessão. MOÇÃO DE APLAUSOS
de autoria dos vereadores professor Neiriberto, Vavá, Andreilson Souza e Celso 
da Retífica. Aos soldados Eulânio Rosa da Silva e Leandro de Jesus Souza, por 
ato de bravura. Discutida pelos vereadores Vavá, Celso da Retífica e professor 
Neiriberto. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 49/2019 de autoria do 
vereador professor Neiriberto, que indica o patrolamento da estrada do setor 05 
do P.A Pingos d Água, que dá acesso ao P.A São Manoel. Discutida pelo 
vereador professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 50/2019
de autoria do soberano plenário que indica a aquisição de climatizadores para a 
feira livre municipal de Querência. Discutida pelos vereadores Jean do Coutinho, 
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Domingos Roberti, professor Neiriberto e Marcos Amorim. Aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO 52/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica a 
revitalização, arborização e calçada da Avenida Francisco Schneider do setor 
Nova Querência. Retirado de pauta pelo autor. INDICAÇÃO 53/2019 de autoria 
do vereador Domingos Roberti, que indica a construção de muros e proteção em 
volta de todos os postos de saúde. Discutida por Domingos Roberti. Aprovada 
por unanimidade. INDICAÇÃO 54/2019 de autoria do vereador Domingos 
Roberti, que indica instalação de antena digital no centro de saúde do setor 
Imperial. Discutida por Domingos Roberti. Aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO 55/2019 de autoria do vereador Domingos Roberti, que indica a 
construção de um espaço de convivência para a terceira idade. Discutida por 
Domingos Roberti e professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO 56/2019 de autoria do vereadores Domingos Roberti, professor 
Neiriberto e Celso da Retífica, que possa implantar o parque estadual ecológico 
lago azul. Discutida por Domingos Roberti e professor Neiriberto. Aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO 57/2019 de autoria do professor Neiriberto, que 
indica que possam ser colocados 02 interfones no alojamento da escola 
municipal agrícola de Querência-EMAQUE. Discutida por professor Neiriberto. 
Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 58/2019 de autoria do professor 
Neiriberto que indica que possa ser feito a manutenção da iluminação dos 
setores G e H. Discutida pelos vereadores Celso da Retífica, Domingos Roberti, 
Jean do Coutinho e professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO 59/2019 de autoria do professor Neiriberto que indica ao Poder 
Executivo que possa construir 02 salas para pacientes em observação. 
Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho e Keila do 
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Carmo. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 60/2019 de autoria da 
vereadora Keila do Carmo, que indica ao Poder Executivo que possa 
disponibilizar atendimento odontológico domiciliar a pacientes portadores de 
necessidade especiais. Discutida pela vereadora Keila do Carmo e Domingos 
Roberti. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2019 de 
autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 923/2015 e cria a verba 
indenizatória a ser paga aos agentes comunitários de saúde rural do município 
de Querência-MT e dá outras providências. O qual foi retirado de pauta a pedido 
do vereador Vavá. Após decisão unânime leu-se a RESOLUÇÃO 03/2019, de 
autoria da mesa diretora, que Institui o programa Câmara Itinerante no município 
de Querência-MT. Discutida pelo vereador Jean do Coutinho. Aprovada por 
unanimidade. E do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.132/2018 de 17 de 
dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Turismo-COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR, e dá outras 
providências. Discutido pelos vereadores Marcos Amorim que sugeriu uma 
Emenda Modificativa no Paragrafo único do projeto, Vavá, e professor 
Neiriberto. EMENDA MODIFICATIVA 08/2019 de autoria da Constituição, 
Justiça e Redação. Assim sendo aprovou-se o projeto por unanimidade com as 
respectivas emendas. Considerações finais; Os vereadores, professor 
Neiriberto, Domingos Roberti e Celso da Retífica, fizeram suas explicações 
pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não 
havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a 
próxima para dia 20 de maio de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-
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se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario