sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 650/2019
Às vinte horas e dez minutos (20h10min) do dia vinte de maio de dois mil e 
dezenove (20/05/2019), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara 
Municipal de Querência – MT, situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor
C, na presença dos senhores vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da 
Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques,
Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, Telmo Brito, e o senhor presidente 
prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da 
Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Após isso foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. 
Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário 
vereador Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para cumprimento de 
pauta e foram baixados para análise das comissões. Pela ordem leu-se Projeto
de Lei Ordinária nº 23 de 2019. Que dispõe sobre a autorização para abertura 
de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento, e Execução 
Orçamentária, Saúde, Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de 2019. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, Urbanismo e 
Regularização Fundiária. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019. Dispõe sobre a 
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autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e Direitos Humanos, 
Cidadania e Amparo à Criança e Adolescente. Projeto de Lei Ordinária nº 
28/2019. Que dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para alterar o artigo 
3º, incluindo o parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 700 de 21 de novembro de 
2012. Distribuído para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. O senhor presidente 
professor Neiriberto, cumprimentou e agradeceu a presença do, ex-prefeito 
Hélio Vitorino, e demais público presente. Ordem do dia: O primeiro secretário 
vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Moção de Aplausos de autoria do vereador Domingos Roberti, ao 
senhor Rodrigo Alberto Hoffmann, primeiro nascimento do Projeto de 
Colonização Querência. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti e 
professor Neiriberto. Moção de Aplausos de autoria do vereador Domingos 
Roberti, ao senhor senhor Arlindo Celeste Peno Hoffmann, primeira empresa 
madeireira instalada no Projeto de Colonização Querência. Moção de Aplausos 
de autoria do professor Neiriberto, aos seguintes órgãos: Poder Executivo, 
Secretarias de Educação, Saúde, e Assistência Social, Espaço Fonte do 
Aprendiz, Ministério Público de Querência, Poder Judiciário, Policia Militar e 
Civil, Conselho Tutelar de Querência, Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente, Centro de referência de assistência social, pela 
realização do 1º fórum da rede de proteção da criança e adolescente do 
município de Querência. Requerimento nº 04/2019 de autoria do soberano 
plenário, requerendo ao Poder Executivo a aquisição de um caminhão de lixo. 
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Discutido pelos vereadores Vavá, Marcos Amorim, Telmo Brito, Domingos 
Roberti, Jean do Coutinho e professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. 
Indicação 61/2019 de autoria da vereadora Keila do Carmo, que indica que se 
estabeleça a carga horária de 30 horas semanais para os cargos de técnico de 
enfermagem e enfermeiro que presta serviço de urgência e emergência. 
Discutida por vereador professor Neiriberto e vereadora Keila do Carmo.
Aprovada por unanimidade. Indicação 62/2019 de autoria do vereador 
Domingos Roberti, que indica que se proceda com o manilhamento do córrego 
da areia no Pingos d Água, na estrada vicinal 04. Discutida por Domingos 
Roberti. Aprovada por unanimidade. Indicação 63/2019 de autoria dos 
vereadores professor Neiriberto e Vavá, que indica ao Poder Executivo que 
providenciem uma praça com área verde, parque infantil e pista de caminhada 
no bairro Jardim Europa. Discutida pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti, 
Celso da Retífica e professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. Indicação
64/2019 de autoria dos vereadores Neiriberto e André Silva, que indica que se 
providenciem a pavimentação asfáltica do setor Nova Querência na rua Padre 
Roque Hippler. Discutida por professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. 
Indicação 65/2019 de autoria dos vereadores André Silva e professor 
Neiriberto, que indica ao Poder Executivo, que providenciem iluminação pública 
na Avenida Norberto Schwantz que dá acesso as unidade de armazéns da 
SINAGRO E AMAGGI. Discutida pelos vereadores André, Jean do Coutinho, 
Domingos Roberti. Aprovada por unanimidade. Indicação 66/2019 de autoria 
dos vereadores André Silva e Vavá, que indica ao Poder Executivo que 
providenciem um multirão entre os servidores da área de mecânica e 
manutenção da secretaria de obras para realizar o conserto dos veículos que 
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esse encontram sem funcionamento no parque de máquinas. Discutida pelos 
vereadores Vavá, Jean do Coutinho e Domingos Roberti. Aprovada por 
unanimidade. Indicação 67/2019 de autoria do vereador Celso da Retífica, que 
indica ao poder Executivo que faça um quebra molas ou redutor de velocidade 
em frente à Escola EMAQUE. Discutida por Celso da Retífica. Aprovada por 
unanimidade. Indicação 68/2019 de autoria do vereador Celso da Retífica, que 
indica ao Poder Executivo que providenciem um espaço com bancos e 
academia ao ar livre na Avenida Central. Discutida por Celso da Retífica, Jean 
do Coutinho e Telmo Brito. Aprovada por unanimidade. Ofício 22/2019 de 
autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Processo nº 
14.284-7/2019 sobre as contas anuais de governo. A Comissão para análise 
das contas foi formada por uma comissão especial composta por vereador Celso 
da Retífica como presidente, vereador Vavá como relator, e vereadores 
Domingos Roberti como membro, suplentes Jean do Coutinho e Marcos
Amorim. Primeiramente o vereador Vavá, leu o ofício nº 22/2019 do TCE-MT, 
após isso leu o parecer 01/2019. Discutido pelos vereadores Vavá e Marcos 
Amorim. Aprovado por unanimidade. A sessão foi suspensa por 5 minutos para 
confeccionar a resolução 04/2019. As Contas Anuais de Governo, foram 
discutidas pelos vereadores Jean do Coutinho e Marcos Amorim. Aprovada com 
08 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Jean do Coutinho. Projeto 
de Lei Ordinária 19/2019 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre 
alteração da lei municipal nº 923/2015 que cria a verba indenizatória a ser paga 
aos agentes comunitários de saúde rural de Querência e dá outras 
providências. Parecer fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária 
nº 17/2019 e Emenda Modificativa nº 07/2019. Aprovada por unanimidade. 
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Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 de autoria do vereador Jean do 
Coutinho. Dispõe sobre alteração a lei municipal nº 094/2015 que disciplina o 
estacionamento rotativo de veículos em frente as farmácias e drogarias no 
município de Querência. O vereador Jean do Coutinho fez uso da palavra. 
Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Legislativo, nº 
01/2019 de autoria da mesa diretora. Dispõe sobre alteração do regime jurídico 
do município de Querência-MT, instituído pela lei complementar nº 84/2015 de 
29 de maio de 2015. O vereador professor Neiriberto fez uso da palavra. 
Aprovada por unanimidade. Considerações finais; O vereador Telmo Brito, fez
suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara
Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente 
sessão marcando a próxima para dia 03 de Junho de 2019. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario