sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 651/2019
Às vinte horas (20h) do dia três de junho de dois mil e dezenove (03/06/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência 
– MT, situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos 
senhores vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João 
Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício 
Anjos da Silva, Telmo Brito, e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal.
Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo secretário
vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade com retificação do 
vereador Domingos Roberti. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Após isso foram lidas as correspondências dirigidas a 
Câmara Municipal. No ato o senhor presidente cumprimentou a imprensa e 
demais público presente na sessão Grande Expediente. Não havendo 
proposições para cumprimento de pauta, iniciou-se a Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na 
presente sessão. Requerimento 05/2019 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que requer esclarecimentos do secretario de Serviços Urbanos, 
senhor Luiz Busatto, sobre os serviços de limpeza urbana na cidade. O 
requerimento foi discutido pelos vereadores Celso da Retifíca, Valdenício Anjos 
da Silva, Marcos Amorim, Keila do Carmo, Domingos Roberti, Telmo Brito, Jean 
do Coutinho e professor Neiriberto. Em seguida colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Resolução 06/2019 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Querenciano, ao senhor Elizeu Francisco do Nascimento, 3º Sargento da Ronda 
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Ostensiva Tática Metropolitana da Polícia Militar de Mato Grosso. Discutida 
pelos vereadores Valdenício Anjos e professor Neiriberto. Após isso colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 69/2019 de autoria do
vereador Vavá, que indica ao Poder Executivo a implantação de um programa 
de auxílio de locomoção a aposentados cadastrados no CRAS e residentes nas 
agrovilas Brasil Novo e Coutinho União. Discutida pelos vereadores Valdenício 
Anjos, Domingos Roberti e professor Neiriberto. Em seguida colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação 70/2019 de autoria do vereador 
professor Neiriberto, que indica ao Poder Executivo que providencie a limpeza 
das Ruas e Avenida da Agrovila Pingos D Água. Discutida pelos vereadores 
Celso da Retífica e professor Neiriberto. Em seguida colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 71/2019 de autoria do vereador professor 
Neiriberto, que indica ao Poder Executivo que providencie a construção de uma 
lombada na Avenida principal da Agrovila Pingos D´Água, em frente a 
borracharia do Obama. Discutida pelo autor da matéria. Após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação 72/2019 de autoria do vereador 
professor Neiriberto, que indica ao Poder Executivo que providencie a reforma 
da ponte sobre o córrego Tupeku da Aldeia Tupeku da etnia Kalapalo. Discutida 
pelo vereador professor Neiriberto. A qual foi provada por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária 23/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação 
e dá outras providências no valor de R$ 595,000,00 (quinhentos e noventa e 
cinco mil reais), para atender a demanda da Secretaria de Saúde. 
Primeiramente leu-se o parecer da comissão da Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária nº 18/2019. Discutido e aprovado por unanimidade. 
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Em seguida, o qual foi discutido pelos vereadores Vavá e Domingos Roberti. 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 24/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional e dá outras providências, no valor de R$ 176,000,00 (cento e setenta e 
seis mil reais), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, 
Estradas e Rodagens. Após isso leu-se o parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 19/2019. Discutido pelo
vereador Vavá em seguida colocado em votação e aprovado por unanimidade. A 
sequencia colocou-se projeto em votação, aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária 25/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50,000,00 
(cinquenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Primeiramente leu-se o Parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária nº 20/2019. Colocado em discussão e em votação e 
aprovado por unanimidade. O vereador Vavá participou da discussão do projeto 
que em seguida foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Legislativo 05/2019 de autoria dos vereadores Telmo Brito e 
Domingos Roberti. Que altera a Lei Complementar nº 103/2018 que disciplina o 
zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo. Primeiramente, 
leu-se o Parecer da comissão Urbanismo e Regularização Fundiária nº 
001/2019. Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Após isso se colocou o Projeto em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do legislativo 06/2019, de autoria dos vereadores 
Domingos Roberti e Telmo Brito. Que altera a Lei Complementar nº 102/2019 
que disciplina o Plano Diretor do município de Querência. Em seguida, leu-se o 
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Parecer Urbanismo, Regularização Fundiária nº 02/2019. Colocado em 
discussão e em votação, e aprovado por unanimidade. O vereador Vavá
participou da discussão do projeto que em seguida foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores Domingos 
Roberti e Telmo Brito, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos 
arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado 
encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 17 de Junho de 
2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida 
e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario