sessao nº 4

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 652/2019
Às vinte horas (20h) do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove (17/06/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT, 
situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores 
vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean 
do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva, 
Telmo Brito, e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a 
leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Após isso foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. No ato o 
senhor presidente cumprimentou os servidores municipais, a imprensa e demais 
público presente na sessão. Grande Expediente. O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura dos projetos que entraram para 
cumprimento de pauta e foram baixados para análise das comissões. Pela ordem leu￾se Projeto de Lei Ordinária 029/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações 
orçamentárias, no orçamento em curso de secretarias municipais de Querência, 
Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 030/2019, de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei 
orçamentária anual de 2020 e dá outras providências. Distribuído para análise de 
todas as comissões constituídas. Projeto de Lei Ordinária 31/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
o Banco do Brasil e dá outras providências, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e 
vinte mil reais). Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
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Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei 
Ordinária 32/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências, no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Distribuído para análise das comissões 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 33/2019, de autoria do Poder Executivo. Que 
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá 
outras providências. no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 34/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências, no valor de R$ 2.430.000,00 
(dois milhões quatrocentos e trinta mil reais). Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 35/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil e dá 
outras providências, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Indicação 73/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer um quebra-molas na Rua Padre Roque Rippller esquina 
com a Norberto Schwantes. Discutida pelo vereador Vavá. Em seguida colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação 74/2019 de autoria do vereador
Vavá, que indica ao Poder Executivo que possa fazer um quebra-molas, em frente à 
Igreja Congregação Cristã no Brasil, no setor F. Discutida pelos vereadores Vavá, 
Domingos Roberti e Celso da Retífica. Em seguida colocada em votação e aprovada 
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por unanimidade. Indicação 75/2019 de autoria do vereador Celso da Retífica, que 
indica ao Poder Executivo que possa mudar o sentido da Rua F-3, do setor F, em 
frente ao Centro Educacional Crescer e Aprender. Discutida pelos vereadores Celso 
da Retífica e professor Neiriberto. Em seguida, colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 76/2019 de autoria do vereador Celso da Retifica, que indica 
ao Poder Executivo que possa fazer a revitalização da quadra de basquete junto a 
Prefeitura Municipal. Discutida pelo autor da matéria. Em seguida, colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação 77/2019 de autoria do vereador 
Telmo Brito, que indica ao Poder Executivo que possa destinar para o Distrito Coutinho 
União, uma patrola, dois caminhões caçamba e uma retroescavadeira para 
manutenção das estradas. Discutida pelos vereadores Telmo Brito, professor 
Neiriberto, Jean do Coutinho e Domingos Roberti. Em seguida, colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 78/2019 de autoria do vereador Celso da 
Retífica, que indica ao Poder Executivo que possa criar um projeto de Lei Municipal 
que viabilize o atendimento de pacientes através do TDF (Tratamento Fora do 
Município). Discutida pelos vereadores Celso da Retífica, professor Neiriberto, Keila do 
Carmo, Vavá, Domingos Roberti e Telmo Brito. Em seguida, colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 79/2019 de autoria do vereador professor 
Neiriberto, que indica ao Poder Executivo que possa providenciar mais um dia de 
atendimento de odontológico para a Agrovila do P.A Pingos D`Água. Discutida pelos 
vereadores professor Neiriberto e Vavá. Em seguida, colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Indicação 80/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto, que 
indica ao Poder Executivo que providencie a regularização do estacionamento da 
Avenida Oeste entre a Avenida Francisco Schneider até a Avenida Norte. Discutida 
pelo autor da matéria. Em seguida, colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Dando seguimento leu-se o Projeto de Lei Ordinária 21/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a instituir o REFISQUER VI. Primeiramente 
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leu-se o parecer da comissão da Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária nº 20/2019. Discutido pelo vereador Vavá e aprovado por unanimidade. 
Em seguida colocou-se o projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade, com as referidas emendas modificativas de número 08 e 09/2019 de 
autoria do vereador Vavá. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º, incluindo parágrafo 2º, 
da lei municipal nº 700 de 21 de novembro de 2012. Primeiramente, leu-se o parecer 
da comissão Urbanização e Regularização Fundiária nº 03/2019. Colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores Vavá, Domingos 
Roberti, professor Neiriberto, participaram da discussão do projeto que em seguida foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os
vereadores Celso da Retífica e Domingos Roberti, fizeram suas explicações pessoais, 
ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais 
nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 01 de 
Julho de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após 
lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario