sessao nº 12

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 655/2019
Às oito horas (08h) do dia primeiro de julho de dois mil e dezenove (01/07/2019), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT, situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C, na presença dos senhores vereadores: Andreilson Silva
Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Telmo Brito, Valdenício Anjos da Silva, e o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal. 
Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a ausência do vereador Marcos 
Amorim, por motivos de saúde e autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a 
fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande 
Expediente. O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a 
leitura dos projetos que entraram para cumprimento de pauta e foram baixados para análise 
das comissões. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a alteração de parte da lei municipal ordinária de nº 1.006 de 20 de Junho de 
2016, e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Urbanismo, Regularização Fundiária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
37/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Distribuída para 
análise das comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
operação de credito e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões 
Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de credito e dá outras 
providências. Distribuída para análise das comissões Constituição Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 40/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
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crédito adicional especial por operação de credito e dá outras providências. Distribuída para 
análise das comissões Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
operação de crédito e dá outras providências. Distribuída para análise das comissões 
Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Distribuída 
para análise das comissões Constituição Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Distribuída para análise das comissões Constituição Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 44/2019 de autoria do Poder Executivo. Que Autoriza o Município de Querência-MT a 
realocar parte da área verde do Loteamento Nova Querência, e dá outras providências.
Distribuída para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo,
Regularização Fundiária. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura 
das proposições que foram votadas na presente sessão: MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria 
do vereador Telmo Brito, em homenagem as equipes campeãs dos Jogos Escolares da 
Juventude de 2019. Discutida por vereadores Telmo Brito, professor Neiriberto, Vavá e Celso 
da Retífica. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 81/2019 de autoria do vereador Jean do 
Coutinho, que indica ao Poder Executivo para que construa um posto para atendimento 
médico e odontológico no assentamento São Manoel do município de Querência-MT. 
Discutida por os vereadores Jean do Coutinho, professor Neiriberto, Telmo Brito e Vavá. 
Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 82/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto, 
que indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos que providencie 
sinalização horizontal, vertical e colocação de placas de trânsito nas ruas e Avenidas de 
Querência. Discutida por os vereadores professor Neiriberto e Domingos Roberti. Aprovada 
por unanimidade. INDICAÇÃO 83/2019 de autoria do professor Neiriberto, que indica ao 
Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos para que providenciem a colocação de 
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placas indicativas contendo breves dados de cada localidade nos acessos aos bairros, ruas, 
avenidas do município. Discutida por os vereadores professor Neiriberto, Vavá e Telmo Brito. 
Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 84/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto, 
que indica ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Departamento Municipal de 
Esportes para que providenciem a pintura dos muros juntamente com um projeto paisagístico 
para o lado externo do Estádio Municipal Osvaldo Gorgen. Discutida por vereador professor 
Neiriberto, Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 85/2019 de autoria do professor
Neiriberto, que indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos para que 
providenciem a reforma da rotatória em frente ao Estádio Osvaldo Gorgen. Discutida por 
vereador professor Neiriberto. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 86/2019, de autoria 
do professor Neiriberto, que indica ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e 
ENERGISA para que providenciem melhorias na iluminação pública na Avenida Leste, que dá 
acesso ao Residencial Morada do Sol. Discutida por vereador professor Neiriberto. Aprovada 
por unanimidade. INDICAÇÃO 87/2019 de autoria do professor Neiriberto, que indica ao 
Poder Executivo para que faça a construção de um quebra-molas entre a Avenida Leste e a 
Rua Herta Kirtz Mallmann que dá acesso ao bairro Morada do Sol. Discutida por vereador 
Celso da Retífica. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 88/2019 de autoria do vereador 
Domingos Roberti, que indica ao Presidente da Câmara Municipal senhor professor 
Neiriberto, para que seja feita a entrega de títulos de cidadão querenciano aos pioneiros que 
chegaram em Querência nos anos de 1988, 1989, 1990. Discutida por Domingos Roberti e 
professor Neiriberto. INDICAÇÃO 90/2019 de autoria do vereador Vavá, que indica ao Poder 
Executivo para que possa se empenhar para providenciar a regularização fundiária da 
agrovila do Pingos D Água. Discutida por vereador Vavá, professor Neiriberto. Aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO 91/2019 de autoria do vereador Jean do Coutinho, que indica ao 
Poder Executivo para que construa dois quebra-molas na Avenida Brasil Novo e Distrito 
Coutinho União. Discutida por os vereadores Jean do Coutinho, Telmo Brito e Vavá. 
Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A e dá outras providências, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). 
Primeiramente leu-se o Parecer Nº 23/2019 da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento 
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e Execução Orçamentária. Discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi 
discutido por vereador Jean do Coutinho, e após colocado em votação e aprovado com 06 
fotos favoráveis 01 voto contrário. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 32/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que autoriza a contrata operação de crédito com o banco do brasil S.A e dá 
outras providências no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Primeiramente leu-se o 
Parecer Nº 24/2019 da Comissão Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocado em votação e discussão o 
projeto, sendo discutido por os vereadores Jean do Coutinho, Domingos Roberti. Aprovado 
por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo. 
Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e 
dá outras providências, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Primeiramente leu￾se o Parecer Nº 25/2019 da Comissão Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida colocado o projeto foi 
discutido por vereadores Jean do Coutinho, Vavá, Domingos Roberti, Celso da Retífica e 
Telmo Brito. Após colocado em votação, sendo aprovado com 06 fotos favoráveis e um voto 
contrário de Jean do Coutinho. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que autoriza o executivo a contratar a operação de crédito com o banco do 
Brasil S.A e dá outras providências, no valor de R$ 2.430.000,0. Primeiramente leu-se o
Parecer Nº 26/2019 da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Após colocado em discussão o projeto, 
sendo discutido por Jean do Coutinho, Domingos Roberti e Telmo Brito, votado e aprovado 
por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2019 de autoria do poder Executivo. 
Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e 
dá outras providências, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
Primeiramente, leu-se o Parecer nº 27/2019 da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução Orçamentária. Discutido por os vereadores Vavá, professor Neiriberto, Keila do 
Carmo, Telmo Brito Celso da Retífica, Domingos Roberti e Jean do Coutinho. Após colocado 
em votação, sendo aprovado com 04 fotos favoráveis e 03 votos contrários. Em seguida
colocado em discussão e votação o projeto, sendo discutido por Domingos Roberti e Jean do 
Coutinho, e posteriormente colocado em votação, sendo aprovado com 04 fotos favoráveis e 
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03 votos contrários de Jean do Coutinho, Keila do Carmo e Vavá. Posteriormente, foi 
acordado pelo soberano plenário que os Projetos de Leis Ordinárias de números 37, 38, 39,40 
e 41, entrariam para discussão e votação. Sendo assim, leu-se PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 37/2019 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. 
Primeiramente, leu-se o Parecer Nº 28/2019 da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento 
e Execução orçamentária. Discutido e aprovado com 06 fotos favoráveis e 01 voto contrário 
de Jean do Coutinho. Após, colocado em discussão e votação o projeto, sendo aprovado 06 
fotos favoráveis e 01 voto contrário de Jean do Coutinho. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
38/2019, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. Primeiramente leu-se, o 
Parecer Nº 29/2019 da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária, aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou-se em discussão e votação o 
projeto, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2019 de autoria do
Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
operação de crédito e dá outras providências. Primeiramente, leu-se o Parecer Nº 30/2019 da 
Comissão de Fiscalização Acompanhamento e Execução Orçamentária. Discutido e aprovado 
por unanimidade. Após colocou-se em votação e discussão o projeto, sendo aprovado com 06 
fotos favoráveis e um voto contrário de Jean do Coutinho. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
40/2019 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por operação de credito e dá outras providências. Primeiramente, leu-se o 
Parecer Nº 31/2019 da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Discutido e aprovado com 05 votos favoráveis e 02 votos contrários dos 
vereadores Vavá e Jean do Coutinho. Após colocado em votação e discussão, sendo 
aprovado com 04 votos favoráveis e 03 votos contrários dos vereadores Jean do Coutinho, 
Keila do Carmo e Vavá. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
operação de crédito e dá outras providências. Parecer Nº 28/2019 da Comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, discutido e aprovado por 
unanimidade. Após colocado em votação e discussão o projeto, sendo aprovado por 
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unanimidade. Considerações finais; Os vereadores Telmo Brito, Vavá e professor Neiriberto 
fizeram suas explicações pessoais, ficando registrados nos arquivos pessoais da Câmara 
Municipal de Querência-MT. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente 
sessão marcando a próxima para dia 15 de julho de 2019. E para constar somente a verdade 
lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, 
Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario