sessao nº 14

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 658/2019
Às vinte horas e vinte minutos (20h20min), do dia cinco de agosto de dois mil e dezenove
(05/08/2019), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, 
Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Valdenício Anjos da Silva. E o
vice-presidente vereador Celso da Retífica que iniciou a sessão. Pequeno Expediente:
Autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O vice-presidente vereador Celso da 
Retífica registrou a presença do presidente vereador Neiriberto Erthal, devolvendo-o a 
presidência. Posteriormente foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara municipal. O 
senhor presidente Registrou a ausência do vereador Telmo Brito por motivo de saúde, e
cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, servidores do Poder Legislativo e 
demais público presente. Grande Expediente. Autorizou o primeiro secretario vereador Vavá 
a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram 
distribuídos para análise das comissões. Pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 
053/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a revogação do parágrafo 
segundo do Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 971/2015, e dá outras providências. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização 
Fundiária do Município. Projeto de Lei Municipal Nº. 056/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 374/2005 e dá 
outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 
07/2019 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que dispõe sobre a alteração de 
denominação de logradouro público, da Rua A-15 no Setor A para Rua Antônia Guerra, no 
município de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Pela ordem leu-se a Indicação Nº. 100/2019 de Autoria do vereador Celso da 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa viabilizar a construção de mesas para a 
prática de Xadrez na Praça Central Rotary Club. O autor da matéria participou da discussão 
da indicação, que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 101/2019 de Autoria do Vereador, prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder 
Executivo que faça a manutenção geral da iluminação pública nos Distritos Coutinho União e 
Brasil Novo. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto erthal, Domingos Roberti e Jean do 
Coutinho. Logo após colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 102/2019 de Autoria do Vereador, prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder 
Executivo que faça a integração da Avenida Norte com a MT-109 com uma rotatória na saída 
para o Assentamento Pingos D´Água. Discutida pelo autor da matéria e após isso foi colocada 
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Pela Ordem o vereador Jean do Coutinho 
fez comentários sobre o requerimento que ele havia feito ao Poder Executivo sobre a 
prestação de contas dos abastecimentos de combustíveis do município. No ato o senhor 
presidente manifestou-se favorável ao questionamento do vereador. Após isso se leu o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 052/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a
regulamentação do uso dos maquinários do município de Querência-MT e dá outras 
providencias. Os vereadores, Jean do Coutinho, Vavá, Prof. Neiriberto Erthal e Marcos 
Amorin, se manifestaram sobre o projeto, e assim sendo acatou-se o pedido de vista da 
matéria solicitado pelo vereador Jean do Coutinho, retornando a matéria para análise das 
comissões. Considerações finais; Não houve orador inscrito, e não havendo mais nada a ser 
tradado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 19 de agosto de 2019. E 
para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario