sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 662/2019
Às vinte horas (20), do dia dezesseis de setembro de dois mil e dezenove
(16/09/2019), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença 
dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João 
Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Valdenício Anjos da Silva,
Virginia Cristina Guilarducci Pereira e do senhor presidente professor Neiriberto Erthal. 
Pequeno Expediente: O senhor presidente Professor Neiriberto, autorizou o segundo 
secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente professor 
Neiriberto, registrou a ausência do vereador Marcos Amorim, cumprimentou e 
agradeceu a presença dos servidores públicos, dos Policiais Militares, primeiro 
Tenente André Leão, Sargento Eduardo e Soldado Rangel, da imprensa e demais 
público presente Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretario a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e 
foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 059/2019 de autoria do Poder Executivo. Que redefine o fundo 
municipal de fomento a cultura do município de Querência, sob a nova nomenclatura 
de fundo municipal de política cultural do município de Querência e dá outras 
providências. Distribuído para analise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Educação Cultura e Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 060/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alienação de bem imóvel público do 
município Querência-MT e dá outras providências. Distribuído para analise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Urbanismo e Regularização 
Fundiária do Município. Projeto de Lei Municipal Nº. 061/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por 
excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para 
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analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal Nº. 062/2019 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. 
Distribuído para analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 063/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências. Distribuído para analise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Projeto de 
Lei do Poder Legislativo Nº. 008/2019 de autoria do vereador Domingos Roberti. 
Que estabelece regras para estacionamento na Avenida Sul no município de 
Querência e dá outras providências. Distribuído para analise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Transporte e Segurança Pública e Comunitária. No 
ato o senhor presidente fez o uso da palavra e convocou e convidou todos os 
vereadores e a população para uma Audiência Pública dia 23 de setembro de 2019 às 
20h, para debater a matéria. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez
a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Moção de 
Aplausos de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, aos Policiais Militares 
senhor, André Morais Leão, Kezieudes Campos Cirino e Eduardo Silva 
Rodrigues, pela promoção de posto militar. Discutida pelos vereadores, Vavá, prof. 
Neiriberto Erthal, Domingos Roberti, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Em seguida leu-se a Indicação Nº. 117/2019, de autoria do vereador 
prof. Neiriberto Erthal. Os vereadores prof. Neiriberto Erthal, Celso da Retífica, 
participaram da discussão da indicação, que logo após foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 118/2019, de autoria da vereadora Keila 
do Carmo Marques, que indica ao Poder Executivo que possa construir uma área de 
espera no PSF do Centro e um na secretaria de saúde. Discutida pelos vereadores 
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prof. Neiriberto Erthal, Keila do Carmo, Jean do Coutinho, Vavá e Domingos Roberti. 
Após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 119/2019, 
de autoria da vereadora Keila do Carmo Marques. Que indica ao Poder Executivo 
que possa fazer a liberação de mamografias fora do período de campanha. Discutida 
pela autora da matéria, e após isso colocada em votação e aprovado por unanimidade. 
Indicação Nº. 120/2019, de autoria de autoria do vereador Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo para que possa fazer a adequação sobre a marcação de consultas 
com especialistas nos assentamentos. Os vereadores Vavá, prof. Neiriberto Erthal, 
discutiram a matéria que após isso foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 121/2019, de autoria do vereador Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo que possa fazer áreas cobertas nas frentes dos PSFS das Agrovilas 
de Querência. Os vereadores Vavá, prof. Jean do Coutinho, discutiram a indicação, 
que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
122/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica ao Poder 
Executivo que possa fazer a reforma dos banheiros públicos localizados na Praça 
Municipal de Querência. Discutida pelo autor da matéria, e após isso colocada em 
votação, e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 123/2019, de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica ao Poder Executivo que possa colocar 
iluminação pública na Avenida Norberto Schwantes com interseção das Ruas Vicente 
Gonçalves e Délcio Nivaldo Wentz. Discutida pelos vereadores, prof. Neiriberto Erthal, 
Domingos Roberti e Keila do Carmo e após isso colocada em votação, e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 124/2019, de autoria do vereador Domingos Roberti, 
que indica ao Poder Executivo que possa fazer a manutenção e instalação de novos 
pontos de iluminação na Praça Central Rotay Club. Discutida pelo autor da matéria, e 
após isso colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
125/2019, de autoria da vereadora Virginia Cristina Guiladucci Pereira, que indica 
ao Poder Executivo que providencie a reforma do parquinho da Agrovila P.A. Brasil 
Novo. Discutida pela vereadora Virginia, vereadores Jean do Coutinho, e Vavá, após 
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isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 126/2019, de 
autoria da vereadora Virginia Cristina Guiladucci Pereira, que indica ao Cartório
eleitoral de Querência e demais órgãos competentes, para que providenciem mutirão 
de cadastramento biométrico nos Assentamentos P.A Brasil Novo e Coutinho União. 
Discutida pela vereadora Virginia, e prof. Neiriberto Erthal, após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 127/2019, de autoria da 
vereadora Virginia Cristina Guiladucci Pereira, que indica ao Poder Executivo que 
providencie a construção de calçadas em frente à escola do P.A. Brasil Novo. 
Discutida pela vereadora Virginia, Vavá, após isso colocada em votação, aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 128/2019, de autoria da vereadora Virginia Cristina 
Guiladucci Pereira, que indica ao Poder Executivo e a secretaria de serviços urbanos 
que providencie a urbanização e jardinagem dos canteiros centrais da Avenida Goiás e 
Avenida Bela Vista do P.A. Brasil Novo. Discutida pela autora da matéria após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 129/2019, de 
autoria do vereador Celso da Retífica, que indica ao Poder Executivo a instalação, 
de ventiladores na academia pública de jiu-jitsu, anexo ao PSF do Setor E. Discutida 
pelos vereadores Celso da Retífica, prof. Neiriberto Erthal, Vavá e Domingos Roberti, 
após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade. 130/2019, de autoria dos 
vereadores prof. Neiriberto Erthal, Vavá e Jean do Coutinho, que indica ao Poder 
Executivo que possa providenciar a iluminação em frente à feira livre municipal. Os 
vereadores Vavá, prof. Neiriberto Erthal e Celso da retífica, participaram da discussão 
e após isso se colocou a indicação em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
O senhor presidente propôs um Requerimento convocando o Secretario de 
administração e planejamento senhor João Carlos Pizzi para uma reunião dia 17 de 
setembro às 10h, nas dependências da Câmara municipal, para prestar 
esclarecimentos referentes os repasses devolvidos ao Poder Executivo, para 
melhorias da Feira livre, o qual foi aprovado por unanimidade. Resolução Nº. 07/2019 
de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que cria o Centro de atendimento ao 
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cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Querência – MT disciplina sua 
competência, atividade, funcionamento e dá outras providências. Foi lida a Emenda 
Modificativa Nº. 16/2019 de autoria do vereador Vavá. Discutida pelo autor da 
matéria, e em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. O senhor 
presidente discutiu a resolução e na sequencia colocou a resolução em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. No ato o primeiro secretario vereador Vavá 
solicitou a retirada do Projeto de Lei Municipal Nº. 047/2019 de pauta, devido à 
falta de documentos para aprovação do mesmo. Posteriormente leu-se Projeto de 
Lei Municipal Nº. 058/2019, de autoria do Poder Executivo, Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
convênios e dá outras providências. O vereador Vavá fez menção ao parecer da 
comissão favorável à aprovação do projeto, colocado em discussão e em votação e 
aprovado por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houve orador inscrito na 
explicação pessoal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente 
sessão marcando a próxima para dia 16 de setembro de 2019. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. Em tempo 
onde se diz, marcando a próxima para dia 16 de setembro de 2019. Se lê marcando a 
próxima para dia 07 de outubro de 2019.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario