sessao nº 17

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 663/2019
Às onze horas (11h), do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezenove
(27/09/2019), reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin,
Valdenício Anjos da Silva e do senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno 
Expediente: O senhor presidente Professor Neiriberto, autorizou o segundo secretario
vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, colocada em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade com a retificação do vereador 
Vavá. De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor 
presidente professor Neiriberto, registrou a ausência da vereadora Virginia Cristina 
Guilarducci Pereira. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretario a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e 
foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 064/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder 
Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo Ministério da 
Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade de 
Atenção Básica- PMAQ-AB, em prol das equipes da Atenção Básica que obtiver 
classificação de desempenho certifica nos termos do Art. 1º da portaria nº 874 de 10 
de maio de 2019, e dá outras providências. Distribuído para analise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Saúde Previdência e Assistência. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 065/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
alteração do Art. 1º e parágrafo único, bem como inclusão do Art. 2º da Lei Ordinária 
Municipal nº 1.136/2018 e dá outras providências. Distribuído para analise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Educação, Ciência, Tecnologia 
Cultura e Desporto. Projeto de Lei Municipal Nº. 066/2019 de autoria do Poder 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Executivo. Que Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por 
Superávit Financeiro e dá outras Providências. Distribuído para analise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. No ato o senhor presidente cumprimentou e agradeceu a presença da 
secretaria de educação, senhora Rosita Hang, dos servidores, da imprensa site 
Querencia hoje e demais público presente na sessão. Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Vavá, fez a leitura do Projeto de Lei Municipal Nº. 065/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do Art. 1º e parágrafo 
único, bem como inclusão do Art. 2º da lei ordinária Municipal nº 1.136/2018 e dá 
outras providências. O vereador Marcos Amorin fez a leitura do parecer da comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia Cultura e Desporto Nº.03/2019, colocado em 
discussão e em votação e aprovado por unanimidade. Os vereadores Marcos Amorin, 
senhor presidente prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, participaram da 
discussão do projeto que após isso foi colocado em votação, e aprovado por 
unanimidade. Considerações finais; Não houve orador inscrito na explicação 
pessoal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão 
marcando a próxima para dia 07 de outubro de 2019. E para constar somente a 
verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario