sessao nº 18

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 664/2019
Às vinte horas (20), do dia sete de outubro de dois mil e dezenove (07/10/2019), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva, e do senhor 
presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, autorizou 
o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão Anterior, 
colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 113 
do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente professor Neiriberto,
cumprimentou e agradeceu a presença imprensa, do presidente do MTG senhor Roberto 
Basso e demais publico presente na sessão. Grande Expediente O senhor presidente 
autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 067/2019 de autoria do Poder Executivo. Declara de utilidade 
pública o MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho de Mato Grosso, e dá outras providências.
Distribuído para analise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 068/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em 
curso das secretárias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras 
providências. Distribuído para analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Indicação Nº. 131/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. O autor da 
matéria participou da discussão, que logo após foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 132/2019, de autoria do vereador Domingos Roberti, que 
indica a secretaria de serviços urbanos que possa providenciar a instalação de lixeiras na 
Avenida Sul. Discutida pelos vereadores, Domingos Roberti e prof. Neiriberto Erthal. Após 
isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 133/2019, de autoria 
do vereador Domingos Roberti. Que indica ao departamento de água DAE para que 
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viabilize a finalização da instalação da rede de água potável na Avenida Sul. Discutida pelo
autor da matéria, e após isso colocada em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 
Nº. 134/2019, de autoria de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao 
Poder Executivo e secretario ajunto municipal Paulo Henrique dos Santos para que possa 
fazer a manutenção da rede elétrica na Agrovila P.A. Pingos D`Água. Discutida pelo autor da 
matéria, após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
135/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo 
que possa disponibilizar um psicólogo para atender o Assentamento P.A. Brasil Novo. O 
vereador prof. Neiriberto discutiu a indicação, que após isso foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 136/2019, de autoria do vereador Domingos 
Roberti, que indica ao Poder Executivo que possa providenciar um projeto para a Praça D-11 
no setor Parque das Torres II e a terraplanagem da mesma. Discutida pelo autor da matéria, e 
após isso colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se o Projeto 
de Lei Municipal Nº. 047/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder 
Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico especifica, e dá outras 
providencias. Na sequencia foi lida a Emenda Modificativa Nº. 17/2019, e em seguida o 
Parecer da comissão Nº. 001/2019 colocado em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. Posteriormente colocou-se a emenda em discussão com a participação do 
vereador Vavá a qual foi aprovada por unanimidade. Os vereadores Vavá, Domingos Roberti 
e prof. Neiriberto participaram da discussão do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Na 
sequencia leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 059/2019 de autoria do Poder Executivo. 
Que autoriza o Poder Executivo a redefinir o fundo municipal de fomento a cultura do 
município de Querência, sob a nova nomenclatura de fundo municipal de política cultural do 
município de Querência E dá outras providencias. O vereador Marcos Amorin fez a leitura do 
parecer da comissão. Em seguida leitura da Emenda Modificativa Nº. 15/2019 que proceda 
com a RENUMERAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n° 59/2019, a partir do Art. 9°. Discutida 
pelo vereador Vavá. O vereador Marcos Amorin, fez emenda no projeto alterando-se A 
EMENTA, passando a vigorar com a seguinte redação: “Criação do Fundo Municipal de 
Política Cultural do Município de Querência dá outras providências.” E Alterando-se o Art.1°, 
passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de 
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Querência-MT Fundo Municipal de Política Cultural, vinculado à Secretaria Municipal de 
Educação, desporto, lazer e Cultura. Posteriormente colocou-se a Emenda modificativa
Nº.15/2019 em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequencia colocou-se as 
emendas sugeridas pelo vereador Marcos Amorin em discussão e em votação, ambas 
aprovadas por unanimidade. Após isso se colocou o parecer da comissão em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade, logo após foi colocado o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Municipal Nº. 061/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por 
excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Na sequencia se leu o 
parecer Nº. 37/2019 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária. Colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os 
vereadores Jean do Coutinho e prof. Neiriberto participaram da discussão do projeto, o qual 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 062/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação e dá outras providências. Após isso se leu o parecer Nº. 38/2019 da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores Jean do Coutinho, prof. 
Neiriberto Erthal, Domingos Roberti, e Vavá, participaram da discussão do projeto, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 063/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação e dá outras providências. Foi lido o parecer Nº. 38/2019 da comissão 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária. Colocado em discussão e em 
votação. Aprovado por unanimidade. O projeto foi colocado em discussão com a participação 
dos vereadores Marcos Amorin, Telmo Brito, Vavá, Domingos Roberti e Jean do Coutinho que 
em seguida foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal 
Nº. 064/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a aplicar o
incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde no âmbito do programa 
nacional de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica- PMAQ-AB, em prol das 
equipes da atenção básica que obtiver classificação de desempenho certifica nos termos do 
art. 1º da portaria nº 874 de 10 de maio de 2019, e dá outras providencias. Na sequencia foi 
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lido o parecer Nº. 02/2019 da comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O 
vereador Vavá fez uma Emenda Alterando-se A ESCRITA DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS dos 
artigos 7°, 8°, e 9°, Colocada em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em 
seguida colocou-se o parecer em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Posteriormente colocou-se o projeto em discussão e em votação o qual foi aprovado por 
unanimidade. Na sequencia leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 066/2019 de autoria do 
Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por 
superávit financeiro e dá outras providências. Após isso foi lido o parecer Nº. 040/2019 da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; A vereadora 
Keila do Carmo Marques e Domingos Roberti, fizeram o uso da explicação pessoal, ficando 
registrado nos arquivos da Câmara Municipal, e não havendo mais nada a ser tratado 
encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 21 de outubro de 2019. E para 
constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue 
assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario