sessao nº 19

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 665/2019
Às vinte horas (20), do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove (21/10/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva, e do 
senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, 
autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art. 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. O senhor presidente professor Neiriberto,
cumprimentou e agradeceu a presença dos senhores Olimar Schneider, Milton Braun e João 
Ademar Rhoden, membros do CTG Pousada do Sul, dos alunos do Projeto Jovens 
Guerreiros, Luciana Marcolino, coordenadora da EMAQUE-Escola Municipal Agrícola de 
Querência-MT e demais público presente na sessão. Grande Expediente O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 069/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
alienação de bens imóveis público do município de Querência-MT. Distribuído para analise da 
comissão de Constituição, Justiça e Redação e Regularização Fundiária do Município. 
Projeto de Lei Municipal Nº. 070/2019 de autoria do Poder Executivo. Que estima a 
receita e fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro 2020. 
Distribuído para todas as comissões constituídas. Projeto de Lei Municipal 73/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração do anexo único da lei municipal nº 
1.155/2019 de 15 de abril de 2019, e dá outras providências. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe sobre alteração dos anexos I, II, III, V E VI anexos da lei complementar nº 
097/2017 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento Execução Orçamentária. Ordem do 
dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
presente sessão. Moção de Aplausos nº 13/2019 de autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal, a associação dos jovens guerreiros de desenvolvimento esportivo e cultural de 
Querência e região pela graduação 2019 do Projeto Jovens Guerreiros. Discutido pelos 
vereadores Vavá, Domingos Roberti, e pelo autor da matéria professor Neiriberto, logo após 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação de autoria
do vereador professor Neiriberto, ao senhor Roberto Basso, presidente do MTG/MT.
Discutida pelo autor da matéria, prof. Neiriberto Erthal. Após isso colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação de autoria do vereador professor 
Neiriberto, ao senhor Olimar Schneider, patrão do CTG Pousada do Sul de Querência-MT. 
Discutida pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti, Telmo Brito, e pelo autor da matéria 
professor Neiriberto, e após isso colocada em votação e aprovado por unanimidade. Moção 
de congratulação de autoria de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, aos senhores
João Ademar Rhoden e Milton Braun, pelos relevantes serviços prestados no CTG Pousada 
do Sul de Querência-MT. Discutida pelos vereadores Marcos Amorim, Domingos Roberti e 
pelo autor da matéria professor Neiriberto, que após isso foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Moção de Congratulação, de autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal, aos senhores Marcos Amorim e Domingos Roberti, pelos serviços prestados no CTG 
Pousada do Sul –Querência-MT, após foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Moção de Repúdio, de autoria do soberano plenário, contra a ENERGISA, em razão do 
descaso com a sociedade ante aos inúmeros problemas na prestação de serviço público.
Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho, Vavá e Domingos Roberti, 
e após isso colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação nº 137/2019 de 
autoria aos vereadores Keila do Carmo, Domingos Roberti, e Andreilson Silva. Que indica ao 
Poder Executivo que instale lixeiras coletora seletivas na Prefeitura Municipal de Querência e 
em todos os órgãos públicos. Discutida pelo vereador Domingos Roberti, e após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 138/2019 de autoria dos 
vereadores Keila do Carmo, Domingos Roberti, e Andreilson Silva. Que indica ao Presidente 
da Câmara Municipal de Querência, professor Neiriberto, que instale lixeira coletora seletiva 
na Câmara Municipal de Querência-MT. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti, Telmo 
Brito e professor Neiriberto, após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Indicação 139/2019 de autoria dos vereadores professor Neiriberto, Telmo Brito e Domingos 
Roberti. Que indica ao Poder Executivo que proceda com a construção da cobertura da 
quadra da Escola EMEB Alegria do Saber. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, 
Telmo Brito e Domingos Roberti, que após isso colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 140/2019 de autoria do vereador professor Neirberto e Celso da 
Retífica. Que indica ao Poder Executivo e ao secretário Adjunto Paulo Henrique dos Santos a
necessidade de manutenção da iluminação pública na Avenida Cuiabá, entre a Rua Minas 
Gerais e Avenida Norte. Discutida pelos vereadores Neiriberto e Celso da Retífica, que após 
isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 141/2019 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo e a engenheira civil senhora 
Angélica Franco Ferreira, que faça um projeto para a rotatória da Avenida Central com a Rua 
Norberto Schwantes. Discutida pelo autor da matéria vereador Domingos Roberti, após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 142/2019 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que conclua a obra do canteiro 
e meio-fio da Avenida Central, na rua Norberto Schwantes até a rua 02 de novembro (R-21). 
Discutida pelo autor da matéria vereador Domingos Roberti, que após isso foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação 143/2019 de autoria do vereador Professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie a ampliação da feira livre municipal 
de Querência-MT. Discutida pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti e pelo autor da 
matéria professor Neiriberto, após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação 144/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto Que indica ao Poder 
Executivo que providencie a construção de uma praça com parque infantil e academia ao ar 
livre no Setor H. Discutida pelo autor da matéria, e após isso colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Indicação 145/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que 
indica ao Poder Executivo que providencie a ampliação do Espaço Cultural Fonte do 
Aprendiz. Discutida pelos vereadores Telmo Brito e professor Neiriberto, após isso colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 146/2019 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencia a construção de uma 
praça com parque infantil e academia ao ar livre no Setor B. Discutida pelo vereador Vavá, 
após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 147/2019 de autoria 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que ao secretário de Serviços Urbanos Luiz 
Busato, para que faça a construção de meios fios no Distrito Coutinho União. Discutida pelos 
vereadores Vavá, Jean do Coutinho, e após isso colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 148/2019 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder 
Executivo e ao secretário de Serviços Urbanos Luiz Busato para que faça a revitalização dos 
canteiros da Avenida Oeste no Setor E e no Setor F. Discutida pelo vereador Vavá, após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 060/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alienação de 
bem público de imóvel público do município de Querência-MT e dá outras providências. Na 
sequência foi lido o Parecer da comissão URFM Nº. 006/2019, colocado em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se as Emenda Modificativa Nº. 
19/2019, e Emenda Modificativa 20/2019. Posteriormente colocou-se a emenda modificativa 
20/2019 em discussão com a participação do vereador Marcos Amorim e Jean do Coutinho.
O vereador Jean do Coutinho sugeriu que fosse feita uma modificação na emenda referente 
ao artigo 3º, sendo priorizado a construção do abatedouro. Em seguida, os vereadores Telmo 
Brito, Vavá, Domingos Roberti participaram da discussão. Logo após, o vereador professor 
Neiriberto, também participou da discussão da referida emenda, sobre o artigo 3º do PLO 
60/2019 e solicitou que fosse retirada a palavra mini abatedouro, passando a vigorar 
abatedouro e o recurso fosse prioritariamente para a construção do abatedouro. Sendo assim, 
o vereador Marcos Amorim, sugeriu a supressão das palavras salas de aula e mini￾abatedouro, passando a vigorar a seguinte frase: ‘’O valor decorrente da alienação será 
destinado para o fim especifico de investimentos no âmbito da área Escola Municipal Agrícola 
de Querência, prioritariamente a construção de um abatedouro adequado as inspeções do 
Sistema de Inspeção Municipal.’’Em seguida colocada em votação e aprovada com
unanimidade. Em seguida colocou-se em discussão a Emenda Modificativa 19/2019 de 
autoria dos vereadores Marcos Amorim e Celso da Retífica, discutido pelos vereadores 
Marcos Amorim, Domingos Roberti, Jean do Coutinho, Telmo Brito e Celso da Retífica. Em 
seguida colocado em votação, sendo aprovado com 07 votos favoráveis e um voto contrário 
de Jean do Coutinho. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer 006/2019 da 
Comissão de Urbanismo e Regularização Fundiária Municipal, discutido pelo vereador Vavá, 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
e após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após cessar o horário da sessão 
plenária, o presidente professor Neiriberto solicitou que fosse prosseguida a sessão até a 
votação de todos os projetos sendo aceito de forma unânime por todos os vereadores. Em 
seguida foi colocado o Projeto de Lei Municipal 60/2019, em discussão, sendo discutido 
pelos vereadores Marcos Amorim, Telmo Brito, Vavá e Celso da Retífica. O vereador Jean do 
Coutinho solicitou que fosse feito um Requerimento em nome do Soberano Plenário, para que 
o Setor de Licitação da Prefeitura de Querência, comunicasse a Câmara Municipal de 
Querência, a data do edital e processo licitatório do bem público, aceito de forma unânime 
pelos vereadores, após isso foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Projeto 
de Lei Municipal 067/2019 de autoria do Poder Executivo. Que declara de utilidade pública o 
MTG-Movimento Tradicionalista Gaúcho e dá outras providências. Primeiramente foi lido o 
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação nº 04/2019, e após o parecer da 
ECTCD 05/2019. Após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Municipal 068/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das 
secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 
Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e execução 
orçamentária nº 41/2019. Após foi colocado em discussão o projeto, sendo discutido pelo 
vereador Jean do Coutinho, e em seguida colocado em votação e aprovado por 
unanimidade.Considerações finais; Não houveram explicações pessoais, ficando registrado 
nos arquivos da Câmara Municipal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão marcando a próxima para dia 04 de novembro de 2019. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario