sessao nº 20

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 666/2019
Às vinte horas (20), do dia quatro de novembro de dois mil e dezenove (04/11/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva, e do 
senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, 
autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
Anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Na sequencia foram lidas as 
correspondências dirigidas a Câmara Municipal, Convite para audiência pública com a 
Energisa no dia 22 de novembro de 2019 às 19h30min na Câmara Municipal. O senhor 
presidente professor Neiriberto, cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, do
prefeito Hélio Vitorino e demais publico presente na sessão. Grande Expediente O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 074/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Distribuído para 
analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. E fiscalização e acompanhamento 
da execução orçamentaria. Projeto de Lei Municipal Nº. 075/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de 
dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretárias municipais de Querência, 
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Distribuído para analise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentaria. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das
proposições que foram votadas na presente sessão. Requerimento Nº. 10/2019, de autoria 
do soberano plenário. Que requer informações a presidente da comissão de licitação da 
prefeitura municipal, referentes abertura de processo licitatório referido ao imóvel da matricula 
6.042 do RI de Querência, autorizado pelo PLO 060/2019. Discutido pelos vereadores Vavá e 
prof. Neiriberto Erthal, após isso colocado em votação, e aprovado por unanimidade.
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Requerimento Nº. 11/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que requer 
informações do prefeito municipal referente ao não cumprimento da Legislação referente aos 
serviços de plantão funerários conforme consta na Lei Municipal Nº. 1.056 de 3 de outubro de 
2017. Discutida pelos vereadores, Domingos Roberti e prof. Neiriberto Erthal que informou 
que estaria fiscalizando e cobrando para que a lei fosse executada, e vereador Vavá que 
pediu que fosse citado o numero da Lei no requerimento e não do projeto. Após isso colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Requerimento Nº. 12/2019, de autoria do
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que requer informações em razão do descaso da Energisa 
com a comunidade de Querência. Discutido pelo autor da matéria, e após isso colocada em 
votação e aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 149/2019, de autoria de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que possa concluir a obra do 
canteiro da Avenida Sul, na Rua Norberto Schwantes até a Rua 02 de novembro. Discutida 
pelo autor da matéria, após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 150/2019, de autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, André. Que 
indica ao Poder Executivo que possa fazer a manutenção da via que dá acesso ao 
Assentamento Canaã e estradas adjacentes. Discutida pelos vereadores André, prof. 
Neiriberto, que após isso foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 151/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal e Keila Marques, que indica a 
construção de uma passarela na Avenida Leste com a Rua Délcio Nivaldo Wentz. Discutida 
pela vereadora Keila Marques, prof. Neiriberto Erthal, e após isso colocada em votação, e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 152/2019, de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica o patrolamento de todas as estradas rurais do assentamento 
P.A. Pingos D´água. Discutida pelos vereadores prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti. 
Em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 153/2019, de 
autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica a construção de uma passarela 
manilhada na Avenida Leste com a Rua H-20, discutida pelo autor da matéria, colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 154/2019, de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica a limpeza da vala da Rua Norberto Schuwantes que dá acesso
ao armazém Cargil agrícola. Discutida pelo autor e posteriormente colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 155/2019, de autoria do vereador prof. 
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Neiriberto Erthal. Que indica a reforma estrutural, hidráulica e elétrica da Escola Municipal 
da Fazenda Tanguro. O autor da matéria participou da discussão, após isso se colocou a 
indicação em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 156/2019, de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica a construção de uma praça com academia ao 
ar livre, próximo ao estádio municipal Osvaldo Gorgen. Discutida pelo autor da matéria, em 
seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 157/2019, de 
autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que faça uma abertura na 
Avenida Leste ligando com o setor Jardim Bela Vista. Colocada discussão com a participação 
do autor da matéria e após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 
Nº. 158/2019, de autoria dos vereadores André e Vavá. Que indica a construção de um 
campo de voleibol, campo de futebol e parque infantil no Setor Bela Vista. Discutida pelos 
vereadores André e Vavá, após isso colocada em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 159/2019, de autoria dos vereadores André e Vavá e prof. Neiriberto 
Erthal. Que indica ao poder Executivo que possa providenciar a iluminação pública e a 
pavimentação asfáltica que liga o setor Nova Querência ao setor Bela vista. Em seguida
colocada em discussão com a participação dos autores da matéria, após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Dando seguimento à sessão o senhor presidente 
autorizou a leitura das matérias que foram colocadas em primeira discussão, pela ordem leu￾se o Projeto de Lei Municipal Nº. 070/2019 de autoria do Poder Executivo que estima a 
receita e fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2020. Os 
vereadores Vavá, Marcos Amorin, Telmo Brito e prof. Neiriberto participaram da discussão do 
projeto. Em seguida para discutiram o Substitutivo Nº. 003/2008 a Resolução Nº. 09/2019. 
Que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Querência-MT.
Com a participação dos vereadores Vavá, Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal. Dando 
continuidade passou-se para discussão do Subistitutivo Nº.002/2018. A Emenda a Lei 
Orgânica que modifica os artigos da Lei Organica do município de Querência-MT. Os 
vereadores Vavá, Marcos Amorin, Jean do Coutinho e prof. Neiriberto Erthal participaram da 
discussão. Considerações finais; o senhor presidente prof. Neiriberto Erthal fez o uso da
explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos da Câmara Municipal, e não havendo 
mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 18 de 
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novembro de 2019. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida 
e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo
secretário.