sessao nº 21

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 667/2019
Às vinte horas (20), do dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove (18/11/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila 
do Carmo Marques, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva, e do 
senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, 
autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Na sequencia foram lidas as 
correspondências dirigidas a Câmara Municipal. O senhor presidente professor Neiriberto,
cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa e demais publico presente na sessão. 
Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das 
comissões, pela ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 072/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que altera a Lei municipal Nº. 704/2012. Que dispõe sobre o parcelamento do 
solo, e dá outras providências. Distribuído para analise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação. E Urbanismo e Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 076/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios, e dá outras 
providências. Distribuído para analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria. Projeto de Lei Complementar
Nº. 003/2019 de autoria do Poder Executivo. Que altera e revoga dispositivos da Lei 
Complementar Nº. 104 de 17 de dezembro de 2018, Que instituí o código tributário do 
município de Querência-MT, e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação. E Urbanismo e Regularização Fundiária do Município.
Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram 
votadas na presente sessão. Resolução Nº. 08/2019, de autoria dos vereadores Telmo 
Brito, Vavá, Celso da retífica e prof. Neiriberto Erthal. Que concede titulo de cidadania 
querenciana ao locutor de rodeio senhor Francioli Silva. Discutida pelo vereador Telmo Brito, 
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prof. Neiriberto Erthal após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de 
Aplausos, de autoria do vereador Domingos Roberti, a todos os ex-prefeitos, vice￾prefeitos e ex-vereadores do município de Querência. Discutida pelo vereador, Domingos 
Roberti. Após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos, 
de autoria do vereador Domingos Roberti, a todos os ex-patrões do CTG Pousada do Sul 
de Querência-MT. Discutido pelo autor da matéria e vereador prof. Neiriberto Erthal, e após 
isso colocada em votação e aprovado por unanimidade. Indicação Nº. 160/2019, de autoria 
de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer 
a pintura dos meios fios do Residencial Gabriela. Discutida pelo autor da matéria, após isso 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 161/2019, de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal, Que indica a disponibilização de dois computadores para 
atender a demanda do posto de saúde da agrovila P.A. Pingos D´água. Discutida pelo 
vereador prof. Neiriberto, e após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Indicação Nº. 162/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, que indica a 
reforma do parque infantil do Distrito Coutinho União. Discutida pelo vereador, prof. Neiriberto 
Erthal, Marcos Amorin, Jean do Coutinho e Vavá. Após isso colocada em votação, e aprovada 
por unanimidade. Indicação Nº. 163/2019, de autoria dos vereadores prof. Neiriberto 
Erthal, e Jean do Coutinho. Que indica que seja feita a manutenção da rede elétrica da 
agrovila do Distrito Coutinho União. Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal. Em 
seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 164/2019, de 
autoria dos vereadores prof. Neiriberto Erthal, Andreilson Silva Souza e Vavá. Que 
indica a que seja feita a manutenção da rede elétrica da agrovila P.A. Brasil Novo. Discutida 
pelos vereadores Vavá e prof. Neiriberto Erthal, colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 165/2019, de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que 
indica a pavimentação asfáltica da Rua A-10 do Setor Morada do Sol. Discutida pelo autor e 
posteriormente colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 166/2019, 
de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que faça a 
manutenção da iluminação pública do setor Gabriela. O autor da matéria participou da 
discussão, após isso se colocou a indicação em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 167/2019, de autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica 
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ao Poder Executivo para que possa fazer a limpeza, replantio de mudas de arvores, e faça o 
meio fio da Praça da quadra H-20, do Setor H. Discutida pelo autor da matéria, em seguida 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 168/2019, de autoria do 
vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer uma ciclovia e 
faixa de pedestre na Rua Berto Vezaro, e que possam fiscalizar a construção de calçadas da 
Avenida Sul e Rua Herta Kist Malmann. Colocada discussão com a participação dos 
vereadores, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Domingos Roberti, Vavá, Celso da Retífica e 
prof. Neiriberto Erthal. Após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº. 169/2019, de autoria do vereador Celso da Retífica. Que indica a aquisição 
de uma retroescavadeira para atender a demanda da Secretaria de serviços Urbanos e do 
DAE, do município de Querência-MT. Discutida pelo vereador Celso da Retífica, após isso 
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sessão leu-se o
Projeto de Lei Municipal Nº. 073/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
alteração do anexo único da Lei Municipal Nº. 1.155/2019 de 15 de abril de 2019 e dá outras 
providências. Após isso foi lido o parecer da comissão Nº. 042/2019 e Emenda Modificativa 
Nº23/2019. Colocada em discussão com a participação dos vereadores Vavá e Telmo Brito, 
em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Logo após colocou-se o 
parecer em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores Marcos 
Amorin e Jean do Coutinho discutiram o projeto. Que foi aprovado por sete votos contra um 
do vereador Jean do Coutinho. Projeto de Lei Municipal Nº. 074/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras 
providências. Em seguida foi lido o parecer da comissão Nº. 44/2019, colocado em discussão 
e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após se colocou o projeto em discussão e em 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 075/2019 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso e das 
secretarias municipais de Querência-MT e dá outras providências. Após isso se leu o parecer 
da comissão Nº45/2019 e Emenda Modificativa Nº. 24/2019 Que altera a ementa do projeto 
passando a vigorar com a seguinte redação; dispõe sobre autorização para abertura De
Crédito Adicional Suplementar E Transposição, Remanejamento, Ou Transferência De 
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Recursos De Uma Categoria Para Outra Ou De Órgão Para Outro No Orçamento Vigente.
Colocada em discussão com a participação dos vereadores, Vavá, e Telmo Brito. Após isso 
colocado e em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida colocou-se o parecer em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Logo após colocou-se o projeto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar Nº. 
02/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, III, V 
e VI, da Lei Complementar Nº. 097/52019 e dá outras providências. Após isso foi lido o 
parecer da comissão Nº. 43/2019, discutido pelo vereador Vavá e após isso colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida se colocou o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. O vereador Telmo Brito solicitou que fosse votado o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 076/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios, e dá 
outras providências. Assim sendo aprovado por sete votos contra um do vereador Vavá. O 
vereador Telmo fez o parecer oral da comissão que se manifestou favorável à aprovação do 
projeto. O projeto foi colocado em discussão, com a participação dos vereadores Marcos 
Amorin e Vavá que sugeriu uma Emenda no paragrafo único do projeto, colocada em 
discussão e votação aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado o parecer oral em 
votação, aprovado por unanimidade. Dando seguimento colocou-se o projeto em discussão o 
qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor presidente autorizou a leitura das 
matérias que foram colocadas em segunda discussão, pela ordem leu-se o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 070/2019 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2020. Os vereadores, 
Marcos Amorin, Telmo Brito, Vavá e prof. Neiriberto participaram da discussão do projeto. Em 
seguida para discutiram o Substitutivo Nº. 003/2008 a Resolução Nº. 09/2019. Que altera o 
regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Querência-MT. Com a 
participação dos vereadores, prof. Neiriberto Erthal, Marcos Amorin, Telmo Brito e Vavá.
Dando continuidade passou-se para discussão do Substitutivo Nº. 002/2018. A Emenda a 
Lei Orgânica que modifica os artigos da Lei Orgânica do município de Querência-MT. O 
vereador prof. Neiriberto Erthal participou da discussão. Considerações finais; Não houve 
orador inscrito na explicação pessoal, e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
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presente sessão marcando a próxima para dia 04 de dezembro de 2019. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario