sessao nº 22

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 668/2019
Às vinte horas (20), do dia dois de dezembro de dois mil e dezenove (02/12/2019), reuniram￾se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua 
Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson 
Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito e do senhor presidente professor Neiriberto 
Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, convidou o vereador senhor Telmo Brito 
para assumir a primeira secretaria da Câmara Municipal de Querência-MT. Em seguida, 
autorizou a leitura da Resolução 009/2019, que concede licença não remunerada ao 
vereador Valdenício Anjos da Silva, no período compreendido de 01 à 31 de dezembro de 
2019, após colocada em discussão e votação, aprovada por unanimidade. Logo em seguida, 
foi convocada a suplente de vereadora Ivanete Roncai Volpi para assumir o cargo de 
vereadora pelo período compreendido do dia 01 à 31 de dezembro de 2019. Em seguida 
autorizou-se o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior, com as seguintes retificações dos vereadores Domingos Roberti e Celso da 
Retífica. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Na sequencia 
foram lidas as correspondências dirigidas a Câmara Municipal. O senhor presidente professor 
Neiriberto, cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa, servidores do legislativo,
vereadora Ivanete Roncai Volpi e demais público presente na sessão. Grande Expediente O 
senhor presidente autorizou o primeiro secretario a fazer a leitura das proposições que 
entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões, pela 
ordem leu-se o Projeto de Lei Municipal Nº. 072/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
altera a Lei municipal Nº. 1.133/2018. ‘’Que dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras 
providências. O presente projeto foi retirado pelo autor através do ofício GPQ nº 499/2019, 
atendido pelo ofício ASLEG nº 055/2019 em 02/12/2019 e reapresentado através do ofício 
GPQ nº 500/2019 em 02/12/2019. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do município. Projeto de Lei 
Municipal Nº. 077/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Poder Executivo 
Municipal alienar patrimônio público municipal e dá outras providências. Distribuído para 
analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Fiscalização, Acompanhamento 
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da Execução Orçamentaria. Projeto de Lei Ordinária Nº. 078/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que acresce dispositivo a lei municipal nº 700/2012 de 21 de novembro de 2012, 
que autoriza a alienação de 450 quatrocentos e cinquenta lotes urbanos, aos beneficiários de 
Programa Habitacional do Governo, Minha casa minha vida realizado em parceria com a 
Caixa Econômica Federal. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Ordem do dia: O primeiro 
secretário vereador Telmo Brito, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente
sessão. Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Telmo Brito e Vavá. Que concede 
moção de aplausos as conselheiras tutelares que esteve à frente do Conselho Tutelar à vários 
mandatos e findam seus serviços este ano. Discutida pelos vereadores Telmo Brito e prof. 
Neiriberto Erthal após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de 
Aplausos de autoria dos vereadores Telmo Brito e Vavá. Que concede moção de 
aplausos para senhora Paula Rodrigues de Melo Castro, pelos relevantes serviços prestados 
junto ao Conselho Tutelar. Discutida pelo vereador Telmo Brito. Após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 170/2019 de autoria de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo, o senhor Fernando Gorgen 
para que proceda com a manutenção na iluminação pública na praça da academia ao ar livre 
na Agrovila Pingos d Água. Discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 171/2019 de autoria do vereador Domingos 
Roberti. Que indica que o Poder Executivo, que faça a manutenção no telhado no PSF da 
Agrovila P.A. Pingos D´água. Discutida pelo autor da matéria, e após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 172/2019 de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao secretário Luiz Vezaro que faça a distribuição de mudas do 
viveiro municipal tanto nos assentamentos como na área urbana do município. Discutida pelo
vereador, prof. Neiriberto Erthal. Após isso colocada em votação, e aprovada por 
unanimidade. Indicação Nº. 173/2019 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal, Que 
indica ao assistente de serviços urbanos Adilson Mendonça, para que providencie uma 
limpeza geral no entorno do estádio Osvaldo Gorgen, nas ruas e terrenos baldios nos setores 
Parque das Torres I e II. Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal. Em seguida colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 174/2019 de autoria dos
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vereadores prof. Neiriberto Erthal, Domingos Roberti e Keila do Carmo. Que indica ao 
deputado federal José Medeiros para que disponibilize uma ambulância com UTI móvel para 
o assentamento P.A Pingos d Água. Discutida pelos vereadores Neiriberto Erthal, Telmo Brito 
e Domingos Roberti, após colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 
175/2019 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao deputado federal 
Neri Gheller para que disponibilize um recurso financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), para melhorias e aquisição de equipamentos para farinheira da Associação Estrela 
da Paz do P.A Brasil Novo. Discutida pelo autor e posteriormente colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação Nº. 176/2019 de autoria do vereador Telmo Brito. 
Que indica ao Poder Executivo para que providencie a abertura e asfaltamento da Avenida 
Parque das Torres, ligando a MT – 109 ao Armazém Amaggi. Discutida pelo autor da matéria, 
vereador Telmo Brito, professor Neiriberto e Domingos Roberti. Após isso se colocou a 
indicação em votação, a qual foi aprovada com 07 votos favoráveis e 01 contrário de 
Domingos Roberti. Indicação Nº. 177/2019 de autoria dos vereadores Domingos Roberti e 
Keila do Carmo. Que indica ao Chefe do Poder Executivo Fernando Gorgen, para que 
providencie a construção de uma escola para atender ao Parque das Torres I e II. Discutida 
pelos vereadores Keila do Carmo, Telmo Brito, professor Neiriberto e Domingos Roberti. Em 
seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sessão leu￾se o Projeto de Lei do Legislativo Nº. 007/2019 de autoria do vereador Domingos 
Roberti, Que dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público da rua A-15 no 
setor A, para Rua Antônia Guerra. Após isso foi lido o parecer da comissão CJR Nº. 
005/2019, colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Logo em seguida o projeto foi
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Considerações finais; 
Os vereadores professor Neiriberto Erthal, Telmo Brito, Domingos Roberti e Ivanete Roncai 
Volpi fizeram suas explicações pessoais e não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se 
a presente sessão marcando a próxima para dia 16 de dezembro de 2019. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario