sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 669/2019
Às vinte horas (20), do dia dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove (16/12/2019), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Marcos 
Amorim, Telmo Alves de Brito, Ivanete Roncai Volpi, e do senhor presidente professor 
Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, registrou a ausência da 
vereadora Keila do Carmo Marques por motivos de saúde, após autorizou o segundo 
secretario vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Na sequencia foram lidas as correspondências 
dirigidas a Câmara Municipal. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário senhor Telmo Alves de Brito a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões, pela ordem leu-se o 
Projeto de Lei Municipal Nº. 80/2019 de autoria do Poder Executivo. Que altera 
dispositivos da lei ordinária nº 1.077/2018 de 05 de março de 2018, que cria o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher no município de Querência e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos 
Humanos. Projeto de Lei Municipal Nº. 081/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
realiza inclusões nos programas de plano plurianual para o período de 2018 à 2021, aprovado 
pela lei municipal nº 1066 de 18/12/2017 e as leis de diretrizes orçamentárias no ano de 2020, 
aprovado pela lei municipal nº 1.197 de 15/07/2019. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentaria. Projeto de Lei Ordinária Nº. 082/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
realiza alterações nos projetos e programas do plano plurianual para o período do de 2018 à 
2021, aprovado pela lei municipal nº 1066 de 18/12/2017 e a lei de diretrizes orçamentárias 
ano 2020, aprovado pela lei municipal nº 1.179 de 15/07/2019. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 084/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para a aquisição e doação de combustível as comunidades 
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indígenas. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 
085/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber 
imóvel, a título de antecipação de área institucional para implantação e prolongamento da via 
arterial Leste. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Urbanismo e 
regularização Fundiária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 086/2019 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de 
dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretariais municipais de Querência, 
no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Projeto de Lei Ordinária Nº. 087/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Complementar Nº. 005/2019 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a planta genérica de valores por m² de 
terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para lançamento dos 
tributos do município, nos termos do 1 2º do artigo 423 da lei complementar nº 4, de 17 de 
dezembro de 2018-Código Tributário municipal e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Urbanismo e Regularização Fundiária. 
Projeto de Lei do Legislativo Nº. 009/2019 de autoria de Domingos Roberti. Que dispõe 
sobre a alteração da denominação de logradouro público rua A-1 no setor A, para rua Aires 
Luiz Giacomini no município de Querência-MT. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Urbanismo e Regularização Fundiária. Em seguida, o senhor 
presidente professor Neiriberto, cumprimentou e agradeceu a presença da imprensa e demais 
público presente na sessão. Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Telmo Alves de 
Brito, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Moção de 
Aplausos, de autoria dos vereadores Celso da Retífica e Vavá, ao time feminino 
vencedor do ano de 2019 do Projeto Moleque Bom de Bola do Distrito Coutinho união e 
Brasil Novo. Discutida pelos vereadores, Celso da Retífica, Jean do Coutinho e professor 
Neiriberto Após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Foi suspensa a 
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sessão por 05 minutos para a entrega da moção de aplausos ao time campeão, retornando 
logo em sequência. Resolução 005/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto 
Erthal. Que institui a política de desenvolvimento contínuo dos servidores da Câmara 
Municipal de Querência em nível de qualificação profissional e capacitação. Em seguida foi 
lida a Emenda Modificativa, discutida por Marcos Amorim e professor Neiriberto, sendo 
aprovada com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário de Telmo Brito. Após foi colocada em 
discussão e votação a Resolução, sendo discutida por Telmo Brito, Marcos Amorim e Celso 
da Retífica. O vereador Celso da Retífica pediu vista da referida resolução. Assim sendo, o 
senhor presidente fixou a data de votação da referida resolução para sessão extraordinária do 
dia 18 de dezembro de 2019. Resolução 11/2019 de autoria do vereador Celso da 
Retifica. Que dispões sobre o título de cidadão querenciano a Celso Carlos Rochetto. 
Discutido por os vereadores Celso da Retífica e professor Neiriberto, após aprovado por 
unanimidade. Resolução 12/2019 de autoria de Celso da Retífica. Que dispõe sobre título 
de cidadão querenciano a Gilberto Tonetti. Discutido por Celso da Retífica, após aprovado por 
unanimidade. Resolução 13/2019 de autoria de Celso da Retífica. Que dispõe sobre título 
de cidadão querenciano a Marvaldi Gorgen. Discutido por Celso da Retífica, após aprovado 
por unanimidade. Indicação 178/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que 
indica ao Poder Executivo que providencie a construção de banheiros feminino e masculino e 
uma cobertura na área externa do posto de saúde central com bancos e bebedouro. Discutido 
pelos vereadores professor Neiriberto e Jean do Coutinho, após aprovado por unanimidade. 
Indicação 179/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo que providencie uma passarela elevada em frente à antiga rodoviária municipal que 
dá acesso à rua Berto Bezaro ao setor Industrial. Discutido por os vereadores professor 
Neiriberto, Jean do Coutinho e Celso da Retifica, após aprovado por unanimidade. Indicação 
180/2019 de autoria dos vereadores professor Neiriberto e Domingos Roberti. Que 
indicam ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) que disponibilize uma ambulância 
com UTI móvel para o Assentamento Pingos d Água. Discutido pelos vereadores Domingos 
Roberti, professor Neiriberto e Telmo Brito, após colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Indicação 181/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo que providencie a continuidade e abertura da via de mão de dupla da 
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Avenida Leste do armazém do Cabeça Branca até o final do Bairro Morada do Sol. Discutido 
por os vereadores professor Neiriberto e Telmo Brito, após colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Indicação 182/2019 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao 
Poder Executivo e ao secretário de Obras Joel Pereira. Que providencie a manutenção da 
estrada do setor 05 que dá acesso ao sítio do seu Irton Mendes, abrindo um travessão ao 
fundo da Fazenda Candeia saindo na MT 109, conforme MAPA do INCRA, que está com o 
referido secretário. Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho e 
Domingos Roberti, após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 
183/2019 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
providencie a instalação de bebedouros de água e pia para os caminhoneiros no Lago Bets. 
Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Jean do Coutinho, após colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Indicação 184/2019 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie a continuidade do 
projeto de estacionamento com arborização urbana na Avenida Mato Grosso, Avenida Central 
até a Avenida Norte. Discutido por os vereadores professor Neiriberto e Jean do Coutinho, 
após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 185/2019 de autoria do 
vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie a limpeza de 
todos os terrenos baldios do município. Discutido por professor Neiriberto, logo após colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 186/2019 de autoria dos vereadores 
professor Neiriberto e Domingos Roberti. Que indica ao Deputado Estadual Ondanir 
Bortolini (Nininho), que viabilize emenda impositiva de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
sendo 50% para a secretaria de Saúde e 50% para o Rotary Club de Querência. Discutido por 
o vereador Domingos Roberti, logo após colocado em discussão e aprovado por unanimidade. 
Indicação 187/2019 de autoria dos vereadores professor Neiriberto e Telmo Brito. Que 
indica ao Poder Executivo para que faça um estacionamento na Avenida das Torres em frente 
ao supermercado Tropical entre as ruas 4 e 5, no setor Parque das Torres. Discutido pelos 
vereadores Telmo Brito e professor Neiriberto, logo após colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Indicação 188/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo que faça uma pista de caminhada com arborização urbana na Avenida 
das Torres no Parque das Torres. Discutido por professor Neiriberto, logo após aprovado por 
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unanimidade. Indicação 189/2019 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo e ao secretário de serviços urbanos para que faça uma passarela 
manilhada na rua Vicente Gonçalves com a Norberto Schwantz. Discutida por professor 
Neiriberto, logo após aprovada por unanimidade. Indicação 190/2019 de autoria do 
vereador Domingos Roberti, Que indica ao poder Executivo e ao secretario de serviços 
urbanos, para que providencie a manutenção da iluminação pública na Avenida Sul do trajeto 
da Avenida Mato Grosso até a Norberto Schwantz. Discutido pelo vereador Domingos Roberti, 
logo após colocado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 191/2019 de autoria 
dos vereadores Iva Volpi e Telmo Brito. Que indica ao Poder Executivo que providencie a 
compra de uma vaca mecânica para o município de Querência-MT. Neste momento foi 
registrada a ausência da vereadora Iva Volpi, sendo encaminhada para o hospital. Logo após 
a indicação foi discutida pelos vereadores professor Neiriberto e Telmo Brito, em seguida 
aprovada por unanimidade. Substitutivo de nº 02/2018 à Emenda da Lei Orgânica de nº 
01/2018. - "Modifica os seguintes artigos da Lei Orgânica do Município de Querência –
MT, de autoria dos vereadores Marcos Amorim, professor Neiriberto e Telmo Brito. Foi 
solicitado pedido de vista pelo Celso da Retifica, sendo encaminhado para a comissão 
especial, tendo como presidente Celso da retifica, relator Marcos Amorim e membro Telmo 
Brito. Substitutivo de nº 03/2018 à Resolução de nº 09/2018. - "Altera o Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores do Município de Querência -MT.( Resolução 
nº01/2015)", de autoria dos vereadores Marcos Amorim, professor Neiriberto e Telmo Brito. 
Foi solicitado pedido de vista pelo vereador Celso da retifica, sendo acatado. Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo. Que altera, acresce e revoga 
dispositivos da lei complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018, Que institui o Código 
Tributário do Município de Querência- MT, e dá outras providências. Em seguida foi lido as 
emenda modificativa nº 26/2019 e pós a emenda aditiva nº 01/2019. Discutido e aprovado por 
unanimidade. Logo após foi lido o Parecer da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução orçamentária nº 46/2019, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida 
colocou-se o projeto em discussão, sendo discutido pelos vereadores Marcos Amorim, 
Domingos Roberti e Telmo Brito, após colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; Não houve orador inscrito na explicação pessoal, e não havendo mais 
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nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 03 de 
fevereiro de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario