sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 670/2019
Às dez horas (10), do dia dezoito de dezembro de dois mil e dezenove (18/12/2019), 
reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Telmo 
Alves de Brito, e do senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente, registrou a ausência do vereador Jean do Coutinho e da vereadora Ivanete 
Roncai Volpi, após autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida o senhor presidente autorizou o vereador Telmo Brito a fazer à entrega da Moção de 
Aplausos as conselheiras tutelares Leia Vieira da Silva e Zélia Delphin Fontoura, que 
estiveram à frente do Conselho Tutelar a vários mandatos e findam seus serviços neste ano
de 2019 e Moção de aplausos para Sra. Paula Rodrigues de Melo Castro pelos relevantes 
prestados junto ao conselho tutelar. Grande Expediente Não havendo proposições para o
cumprimento de pauta deu-se início a Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Telmo 
Alves de Brito, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela 
Ordem deu-se o Decreto Legislativo Nº.006/2019. Que dispõe sobre a sustação dos efeitos 
da lei municipal 1.202/2019 e da licitação modalidade concorrência nº 001/2019. Em seguida 
foi feito a leitura do Parecer processo Administrativo nº 087/2019. Que dispõe sobre alienação 
sobre imóvel público. Discutido pelos vereadores Domingos Roberti, Telmo Brito, Marcos 
Amorim e presidente professor Neiriberto. Logo, em seguida colocada em votação e aprovado 
por 05 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Telmo Brito. Resolução 005/2018 de 
autoria da Mesa Diretora. Que institui a política de desenvolvimento contínuo dos servidores 
da Câmara Municipal de Querência em nível de qualificação profissional. Discutido pelo
vereador professor Neiriberto. Em seguida colocada em votação e aprovado por 04 votos 
favoráveis e 02 votos contrários de Telmo Brito e Celso da Retífica. Após isso colocou-se em 
primeira votação o Substitutivo a emenda nº 002/2018 a Lei Orgânica nº 001/2018. Parecer 
Comissão Especial nº 001/2019, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida os 
vereadores Telmo Brito, Marcos Amorim e professor Neiriberto discutiram o referido 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
substitutivo, logo após aprovado por unanimidade. Substitutivo nº 003/2018 a resolução 
009/2018 de autoria do Soberano Plenário. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão 
Especial 002/2019, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o 
substitutivo em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Logo após foi lido Projeto 
de Lei Ordinária nº 70/2019 de autoria do Poder Executivo. Em seguida foi lido os 
Pareceres de todas as comissões, discutido pelos vereadores Telmo Brito, Domingos Roberti, 
Celso da Retífica. Posteriormente colocado em votação e discussão, aprovado por 
unanimidade com emenda modificativa nº 26/2019 de autoria do vereador Telmo Brito sobre o 
artigo 6º alterando o percentual para 10% (dez por cento). Projeto de Lei Ordinária nº 
86/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispões sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das 
secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Em 
seguida foi lido o Parecer nº 48/2019. Após isso colocado em votação e discussão, aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 87/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação e dá outras providências. Em seguida foi lido o Parecer nº 49/2019, discutido e 
aprovado por unanimidade. Na sequencia colocado em discussão e em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores Andreilson Silva, Keila 
Marques e Domingos Roberti, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos 
arquivos digitais do Poder Legislativo. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão marcando a próxima para dia 03 de fevereiro de 2020. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario

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CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 670/2019
Às dez horas (10), do dia dezoito de dezembro de dois mil e dezenove (18/12/2019), 
reuniram-se em Sessão Extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Andreilson Silva Souza, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Telmo 
Alves de Brito, e do senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente, registrou a ausência do vereador Jean do Coutinho e da vereadora Ivanete 
Roncai Volpi, após autorizou o segundo secretario vereador Domingos Roberti a fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
seguida o senhor presidente autorizou o vereador Telmo Brito a fazer à entrega da Moção de 
Aplausos as conselheiras tutelares Leia Vieira da Silva e Zélia Delphin Fontoura, que 
estiveram à frente do Conselho Tutelar a vários mandatos e findam seus serviços neste ano
de 2019 e Moção de aplausos para Sra. Paula Rodrigues de Melo Castro pelos relevantes 
prestados junto ao conselho tutelar. Grande Expediente Não havendo proposições para o
cumprimento de pauta deu-se início a Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Telmo 
Alves de Brito, fez a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão. Pela 
Ordem deu-se o Decreto Legislativo Nº.006/2019. Que dispõe sobre a sustação dos efeitos 
da lei municipal 1.202/2019 e da licitação modalidade concorrência nº 001/2019. Em seguida 
foi feito a leitura do Parecer processo Administrativo nº 087/2019. Que dispõe sobre alienação 
sobre imóvel público. Discutido pelos vereadores Domingos Roberti, Telmo Brito, Marcos 
Amorim e presidente professor Neiriberto. Logo, em seguida colocada em votação e aprovado 
por 05 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Telmo Brito. Resolução 005/2018 de 
autoria da Mesa Diretora. Que institui a política de desenvolvimento contínuo dos servidores 
da Câmara Municipal de Querência em nível de qualificação profissional. Discutido pelo
vereador professor Neiriberto. Em seguida colocada em votação e aprovado por 04 votos 
favoráveis e 02 votos contrários de Telmo Brito e Celso da Retífica. Após isso colocou-se em 
primeira votação o Substitutivo a emenda nº 002/2018 a Lei Orgânica nº 001/2018. Parecer 
Comissão Especial nº 001/2019, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida os 
vereadores Telmo Brito, Marcos Amorim e professor Neiriberto discutiram o referido 
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
substitutivo, logo após aprovado por unanimidade. Substitutivo nº 003/2018 a resolução 
009/2018 de autoria do Soberano Plenário. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão 
Especial 002/2019, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o 
substitutivo em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Logo após foi lido Projeto 
de Lei Ordinária nº 70/2019 de autoria do Poder Executivo. Em seguida foi lido os 
Pareceres de todas as comissões, discutido pelos vereadores Telmo Brito, Domingos Roberti, 
Celso da Retífica. Posteriormente colocado em votação e discussão, aprovado por 
unanimidade com emenda modificativa nº 26/2019 de autoria do vereador Telmo Brito sobre o 
artigo 6º alterando o percentual para 10% (dez por cento). Projeto de Lei Ordinária nº 
86/2019 de autoria do Poder Executivo. Que dispões sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das 
secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Em 
seguida foi lido o Parecer nº 48/2019. Após isso colocado em votação e discussão, aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 87/2019 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação e dá outras providências. Em seguida foi lido o Parecer nº 49/2019, discutido e 
aprovado por unanimidade. Na sequencia colocado em discussão e em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores Andreilson Silva, Keila 
Marques e Domingos Roberti, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos 
arquivos digitais do Poder Legislativo. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão marcando a próxima para dia 03 de fevereiro de 2020. E para constar 
somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo 
senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario