sessao nº 1

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 672/2020
Às vinte horas e quinze minutos, (20h15min), do dia três de fevereiro de 2020 (03/02//2020), 
reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores:
Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Jean do Coutinho, Telmo Brito,
Keila Marques, Valdenicio Anjos da Silva (Vavá) e do senhor presidente professor Neiriberto 
Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, registrou a ausência do vereador
Andreilson Silva, que encontra-se com atestado médico, após isso autorizou o segundo 
secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, colocada 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade nos trabalhos, o presidente 
autorizou o secretário a fazer a leitura das correspondências dirigidas a câmara Municipal de 
Querência. Em seguida o senhor presidente cumprimentou os munícipes, servidores, e 
imprensa presente. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro secretário
vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e 
foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 007/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise 
das comissões Constituição, justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 008/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Projeto de Lei Ordinária 009/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de 
convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do 
dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram votadas na 
presente sessão. Pela Ordem leu-se: Requerimento 001/2020 de autoria dos vereadores
professor Neiriberto e Domingos Roberti , para secretaria de saúde Lubiane Boer. Que requer 
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informações referente a jornada de trabalho dos servidores da saúde. Discutido pelos 
vereadores professor Neiriberto, Vavá, Domingos Roberti. Aprovada por unanimidade. 
Indicação 001/2020 de autoria da vereadora Keila Marques. Que indica ao Poder Executivo,
que seja incluído no calendário municipal o dia ‘’D’’ combate e prevenção à hanseníase.
Discutido por vereadora Keila, logo após aprovada por unanimidade. Indicação 002/2020 de 
autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que institua a 
comissão municipal de enfrentamento a violência domestica e sexual contra a mulher. 
Discutido pelos vereadores Domingos Roberti, professor Neiriberto e Keila Marques, após 
aprovada por unanimidade. Indicação 003/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. 
Que dispõe acerca de medidas protetivas aos animais domésticos prevê infrações e sanções 
de combate aos abusos e maus tratos praticados no município de Querência-MT. Discutido 
pelos vereadores Domingos Roberti e professor Neiriberto, após aprovada por unanimidade. 
Indicação 004/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica a secretaria de 
educação Rosita Hahn para que disponibilize um curso básico de informática para a 
comunidade da Agrovila Pingos D´Água. Discutido pelo autor da matéria, e aprovado por 
unanimidade. Indicação 005/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica para que faça a 
manutenção da iluminação pública em todo o município de Querência-MT. Discutido pelos 
vereadores Vavá, Domingos Roberti e professor Neiriberto, após isso aprovada por 
unanimidade. Indicação 006/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder 
Executivo para que faça a manutenção e reforma das calçadas em frente a delegacia de 
Polícia Civil e Militar na Avenida Cuiabá. Discutido pelo autor da matéria, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Indicação 007/2020 de autoria do vereador Vavá e André Silva. Que 
indicam ao Poder Executivo e ao secretaria de serviços urbanos para que façam um campo 
de futebol terrão, um campo de voley de areia e um parque infantil no setor Parque das 
Torres. Discutido pelos vereadores Celso da Retífica e Vavá, aprovada por unanimidade. 
Indicação 008/2020 de autoria do vereador professor Neriiberto. Que indica ao secretário de 
serviços urbanos Luiz Busatto para que tome providências em relação ao lixão no final da 
Avenida das Torres, próximo a mata. Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Vavá e 
Domingos Roberti, e aprovado por unanimidade. Projeto de lei do legislativo 009/2019 de 
autoria de Domingos Roberti. Que dispõe sobre alteração de logradouro público, na rua A-1 
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setor A para rua Aires Luiz Giacomini. Primeiramente foi lido o Parecer 001/2020 da comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em discussão, com a participação do autor da matéria, após isso aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 080/2019 de autoria do Poder Executivo. Que altera 
dispositivos da Lei Ordinária nº 1.077/2018, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher-CMDIM e o Fundo Municipal os direitos da mulher no município de Querência e dá 
outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Direitos Humanos, 
Cidadania e Amparo à Criança e Adolescente nº 001/2020, discutido pelo vereador Marcos 
Amorim, após aprovado por unanimidade. Posteriormente foi colocado o projeto em discussão 
e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 001/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$ 
255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e cinco mil reais). Primeiramente, foi lido o parecer nº 
002/2020 da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, 
discutido e aprovado por unanimidade. Os vereadores professor Neiriberto e Jean do 
Coutinho, participaram da discussão que após isso foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 002/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências, no valor de R$ 477.000,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil reais). Em 
seguida foi lido o parecer nº 003/2020 da comissão de Fiscalização Acompanhamento e 
execução orçamentaria, discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente colocado em 
discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 003/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências, no valor de R$ 
1.090.000,00 (Um Milhão e noventa mil reais). Logo apos foi lido o parecer nº 004/2020 da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, discutido e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foi discutido o projeto pelos vereadores Jean do Coutinho, 
Domingos Roberti e Telmo Brito, e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 
004/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e da outras providências, 
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CNPJ: 03 892 042/0001-72
no valor de R$ 1.470.000,00 (Um milhão quatrocentos e setenta mil reais). Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Em seguida foi lido o Parecer nº 005/2020 da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento, Execução Orçamentária, discutido e aprovado por 
unanimidade. Após isso o vereador Vavá, discutiu o projeto, em seguida colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando seguimento leu-se as matérias que foram votadas em
segunda votação. Substitutivo 002/2018 da Comissão Especial. Que dispõe sobre 
Substitutivo nº 002/2018 a Emenda a lei orgânica nº 001/2018, que modifica artigos da lei 
orgânica do município de Querência-MT. Discutido pelos vereadores Vavá e professor 
Neiriberto. O substitutivo foi lido na sessão extraordinário do 18/12/2019, na qual foi proposto 
pelo vereador Telmo Brito os destaques nos Artigos 31 e 32, que se refere aos artigos 
propostos nos Artigos 102 e 102-A, O vereador Vavá solicitou que fosse retirado os referidos 
destaques do substitutivo, o qual foi aprovado por unanimidade com a retirada dos
destaques. Logo após, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Substitutivo 
003/2018 da Comissão Especial. Que dispõe sobre o Substitutivo nº 003/2018 a resolução nº 
009/2018, que altera o regimento interno da Câmara de vereadores de Querência-MT. 
Discutido pelos vereadores Vavá, e professor Neiriberto após isso colocado em 2ª votação, 
aprovado por unanimidade. Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. E
não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima 
para dia 17 de fevereiro de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata 
que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario