sessao nº 3

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 674/2020
Às vinte horas e quinze minutos, (20h15min), do dia dezessete de fevereiro de 2020 
(17/02//2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de 
Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Marcos 
Amorim, Jean do Coutinho, Telmo Brito, Keila Marques, Valdenicio Anjos da Silva (Vavá) e do 
senhor presidente professor Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, 
autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o 
Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Não havendo correspondências 
encaminhadas para esta Casa de Leis. O presidente cumprimentou os munícipes, servidores, 
e imprensa presente na sessão. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei 
Ordinária nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Distribuída apara análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo. 
Que dispõe sobre a alteração dos anexos I, da lei complementar nº 097/2017 e dá outras 
providências. Distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. 
Ordem do dia: O primeiro secretário vereador Vavá, fez a leitura das proposições que foram 
votadas na presente sessão. Pela Ordem leu-se: Indicação nº 009/2020 de autoria do 
vereador Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que faça a limpeza de 
todos os terrenos vagos em todos os bairros, notificando os proprietários. Discutido pelos 
vereadores professor Neiriberto, Vavá, e Domingos Roberti, após aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 10/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao senhor Prefeito Fernando 
Gorgen, que faça a construção das calçadas ao redor da EMEB Parque Imperial. Discutida 
pelos vereadores Vavá e professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 11/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e a 
secretaria de Assistência Social Juliana Bailona para que faça uma consulta ao Ministério da 
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Cidadania para implantação de programas de cuidados e prevenção as drogas para 
Querência. Discutida pelos vereadores Vavá e professor Neiriberto, após aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 12/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao 
Poder Executivo para que cerque toda a reserva da cabaceira do lago Azul (Betis), com 
arames ou telas. Discutido pelo vereador Domingos Roberti e após aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 13/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio 
Araguaia" para que viabilize junto aos órgãos competentes incentivos fiscais para que 
comércios comprem produtos da agricultura familiar oriundo do próprio município. Discutido 
pelo autor da proposição, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 14/2020 de 
autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao secretário adjunto de serviços urbanos 
para que providencie melhorias no sistema de transmissão de água de forma hidráulica no 
setor Industrial, próximo a Chácara Schneider. Discutido pelo autor da proposição, em 
seguida aprovado por unanimidade. Indicação nº 15/2020 de autoria da vereadora Keila do 
Carmo. Que indica ao Poder Executivo para que haja um curso na primeira semana de maio 
de 2020 sobre feridas, curativos e pré-natal para a população querenciana. Discutido pela 
autora da proposição e em seguida aprovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2020
de autoria do vereador professor Neiriberto. Que requer informações referente ao processo 
administrativo interdisciplinar que ocasionou o afastamento da servidora Romina Cândido 
Guimarães. Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Marcos Amorim, Keila do Carmo 
e Vavá, após isso aprovado com 07 votos favoráveis, pois o vereador Celso da Retífica não 
estava presente no Plenário. Requerimento 003/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que requer informações sobre os motivos pelos quais os ônibus vencedores do 
processo licitatório emergencial do segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 
assinado pelo governo com o Ministério Público Estadual (MPE), na categoria leito e semi 
leito não estão realizando a linha desde novembro de 2019. Discutido pelos vereadores Vavá 
e professor Neiirberto, em seguida aprovada com 07 votos favoráveis. Neste momento, o
senhor presidente professor Neiriberto registrou a ausência do vereador Celso da Retífica, por 
motivos de saúde e dando seguimento a sessão leu-se o Projeto de Lei Ordinária nº 
091/2019 de autoria do Poder Executivo. Cria gratificação por exercício de função na diretoria 
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Executiva do FEMPAS - Regime próprio de previdências social do município de Querência/ 
MT. Primeiramente o vereador Marcos Amorim fez leitura do Parecer da Comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Discutido pelo vereador professor 
Neiriberto, e após aprovado por unanimidade. Os vereadores Vavá, professor Neiriberto, 
participaram da discussão do projeto, que foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Projeto nº 90/2019 de autoria do Poder Executivo. Altera a Lei 355/2005 que 
dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de 
Querência/ MT, e dá outras providências. Primeiramente, o vereador Vavá, fez a leitura do 
Parecer, e após aprovado por unanimidade. Em seguida, discutido o projeto pelos vereadores 
Marcos Amorim, professor Neiriberto, e após isso aprovado por unanimidade. Por decisão
unânime entre os nobres edis autorizou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 
001/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre alteração dos anexos I, da Lei 
Complementar nº 097/2017 e dá outras providências. Primeiramente leu-se o projeto. Em 
seguida o vereador Marcos Amorim, leu o parecer da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação, aprovado por unanimidade. Os vereadores professor Neiriberto, Telmo Brito, 
participaram da discussão do projeto que em seguida foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Considerações finais; Não houveram explicações pessoais. E não havendo 
mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para dia 02 de 
março de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario