sessao nº 2

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 675/2020
Às vinte horas, (20h), do dia dois de março de 2020 (02/03//2020), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João 
Roberti, Marcos Amorim, Jean do Coutinho, Telmo Brito, Keila Marques,
Valdenicio Anjos da Silva (Vavá) e do senhor presidente professor Neiriberto 
Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente, autorizou o segundo 
secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior, colocada em discussão e em votação, aprovada por unanimidade. De
acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Posteriormente 
foram lidas as correspondências encaminhadas ao Poder Legislativo. O senhor 
presidente cumprimentou os munícipes, servidores, e imprensa presente na 
sessão. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro 
secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para 
cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões. Ofício 
066/2020/GABPRES Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Contas 
anuais de Governo Processo Nº.16.699-5/2018. Distribuída apara análise da 
comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto 
de Ordinária nº 085/2019 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o 
município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da 
via arterial leste. Distribuída para análise das comissões de Fiscalização, 
Acompanhamento da Execução Orçamentária e Urbanismo e Regularização 
Fundiária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 011/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
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especial e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação. E Fiscalização Acompanhamento da 
Execução, Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 013/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. No valor de 
R$920.000,00. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação. E Fiscalização Acompanhamento da Execução, Orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária Nº. 014/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
operação de crédito e dá outras providências. No valor de R$500.000,00. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. E 
Fiscalização Acompanhamento da Execução, Orçamentária. Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 015/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito 
e dá outras providências. No valor de R$800.000,00. Distribuído para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação. E Fiscalização 
Acompanhamento da Execução, Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 
016/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras 
providências. No valor de R$350.000,00. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação. E Fiscalização Acompanhamento da 
Execução, Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 017/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por operação de crédito e dá outras providências. No valor de 
R$2.430.000,00. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça 
e Redação. E Fiscalização Acompanhamento da Execução, Orçamentária.
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Ordem do dia: O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador 
Vavá, a fazer a leitura das proposições que foram votadas na presente sessão.
Pela Ordem leu-se: Moção de Aplausos nº 01/2020 de autoria do vereador 
Vavá. Aos membros do CONSEG Conselho comunitário de segurança pública. 
Discutido pelos vereadores Vavá, e professor Neiriberto que sugeriu que 
convocassem os membros do CONSEG para uma prestação de contas dos 
repasses destinados ao conselho. Após isso foi aprovada por unanimidade. 
Requerimento Nº. 004/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto 
Erthal. Que requer esclarecimentos referentes aos repasses do FETHAB, para 
manutenção da MT-109 E 110 do município de Querência. Discutido pelos 
vereadores prof. Neiriberto Erthal, Jean do Coutinho e Domingos Roberti, após 
isso colocada em votação e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº. 
005/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto Erthal. Que requer 
documentos comprobatórios referentes à transferência de imóveis praças dos 
setores G e H, do município de Querência. Discutida pelos vereadores prof. 
Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, após isso aprovada por unanimidade. 
Requerimento Nº. 006/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto
Erthal. Que requer esclarecimentos sobre o espelho de ponto da servidora da 
área da saúde, através do concurso público de 40 horas semanais, lotados 
Hospital Municipal. Discutido pelos vereadores, prof. Neiriberto Erthal, Keila 
Marques, Domingos Roberti e Vavá. Após isso colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Indicação nº 16/2020 de autoria do vereador Domingos 
Roberti. Que indica ao Poder Executivo a construção de uma rotatória na Rua 
Amazonas com a Rua Paraná, com urgência. Discutida pelos vereadores 
Domingos Roberti e Vavá. Aprovada por sete votos, devido ausência do 
vereador Marcos Amorin no plenário. Indicação nº 17/2020 de autoria do 
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vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que proceda com a realização 
do patrolamento das Ruas da Agrovila P.A. Brasil Novo e das estradas 
adjacentes, com certa urgência. Discutido pelos vereadores Vavá e prof. 
Neiriberto Erthal. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 18/2020 de autoria 
do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que possa 
fazer o cascalhamento e a pavimentação asfáltica das Ruas 10, 12, 14, 16 e 
Avenidas do Setor Parque das Torres, conforme anteprojeto encaminhado 
anexo à indicação. Os vereadores prof. Neiriberto e Domingos Roberti 
discutiram a indicação que após isso foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O senhor presidente informou referente a falta de documentos aos 
Projeto de Leis Ordinárias Nº.081/2019 e 082/2019 e pediu que o vereador e 
relator da comissão vereador Vavá se manifestasse, onde informou que não 
havia recebendo os documentos solicitados, e que os mesmos fossem retirados 
de pauta, após decisão unanime entre os nobre edis, retirou os referidos projeto 
da pauta, mantendo-os baixados para análise das comissões. E dando 
seguimento a sessão leu-se o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2020 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências. Na sequencia foi lido o Parecer da 
Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária 
Nº.11/2020, colocado em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. 
Os vereadores Marcos Amorin, Vavá participaram da discussão do projeto que 
após isso foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; Os vereadores Marcos Amorin e prof. Neiriberto Erthal 
fizeram o uso da explicação pessoal, ficando registrados nos arquivos digitais do 
Poder Legislativo. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão marcando a próxima para dia 16 de março de 2020. E para 
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constar somente a verdade lavrou-se a presente Ata que após lida e aprovada, 
segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo
secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario