sessao nº 6

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 680/2020
Às vinte horas e quinze minutos (20h15min), do dia seis de abril de 2020 
(06/04/2020), reuniram-se em Sessão ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Telmo Brito, Keila Marques, Valdenicio Anjos da Silva
(Vavá), Jean do Coutinho, Marcos Amorim e do senhor presidente professor 
Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura das atas das
Sessões extraordinária nº 678/2020 de 20 de março de 2020 e 679/2020 de 23 
de março de 2020, colocadas em discussão e em votação, aprovadas por 
unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Posteriormente foram lido os ofício nº 104/2020 PJQ e ofício 90/2020 do 
GPQ encaminhados ao Poder Legislativo. O senhor presidente cumprimentou os 
munícipes, servidores e imprensa presente na sessão. Grande Expediente O 
senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura 
das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas 
para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de repasse de valores para o 
Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Querência-MT, 
para a construção e reforma da sede da Polícia Militar em Querência-MT. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do dia: Pela 
Ordem leu-se: Moção de Aplausos 002/2020 de autoria do vereador 
Domingos Roberti, aos profissionais da saúde, ao prefeito municipal Fernando 
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Gorgen, a Polícia Militar e a Polícia Civil pelos relevantes serviços prestados à 
população de Querência-MT.Discutido pelo autor da matéria, após aprovado por 
unanimidade. Requerimento 007/2020 de autoria do vereador Vavá. Que 
solicita a prorrogação na cobrança do IPTU 2020, pelo período de 60 dias 
devido à crise provocada pela pandemia do corona vírus, mantendo os 
descontos previsto em lei. Discutido pelo autor da matéria, após aprovado por 
unanimidade. Indicação 33/2020 de autoria do vereador Marcos Amorim.
Que indica ao Poder Executivo, ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e 
a Secretaria Municipal de Educação, para que possa estender o horário de 
desligamento da iluminação das quadras de areia do setor C para as 23h30min, 
e que possa realizar a construção de uma quadra de areia no setor C, ao lado 
da que já existe no local. Discutido pelo autor da matéria e vereador Professor 
Neiriberto, após aprovado por unanimidade. Indicação 34/2020 de autoria do 
vereador Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie 
a limpeza de todos os lotes baldios do Setor E. Discutido pelo autor da matéria, 
e após aprovado por unanimidade. Indicação 35/2020 de autoria do vereador 
Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie a troca 
das lâmpadas queimadas do Setor E. Discutido pelo autor da matéria, após 
aprovado por unanimidade. Indicação 36/2020 de autoria do vereador 
Professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que providencie a 
manutenção do asfalto na Avenida Norte fazendo operação tapa buracos. 
Discutido pelo autor da matéria, após aprovado por unanimidade. Indicação 
38/2020 de autoria do vereador Professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize um computador 
para o posto de Saúde do P.A Pingos d água. Discutido pelo autor matéria, após 
aprovado por unanimidade. Indicação 39/2020 de autoria do vereador 
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professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo e ao Secretário Municipal 
de Obras, Estradas e Rodagens, que providenciem manutenção das estradas do 
assentamento P.A Pingos D Água. Discutido pelo autor da matéria, após 
aprovado por unanimidade. Indicação 40/2020 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, que providencie a 
complementação de postes de energia elétrica da Avenida Central até a Avenida 
Sul, sentido rua Norberto Schwantes que dá acesso a empresa Cargill Agrícola.
Discutido pelo autor da matéria, após aprovado por unanimidade.
Indicação 41/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo, que providencie a construção de um estacionamento no 
canteiro da Avenida Oeste entre a Avenida Norte, até a intersecção da Rua 
Projetada B, bem como uma abertura com o cruzamento da Rua Projetada A, 
dando acesso de um lado para o outro da avenida. Discutido pelo autor da 
matéria, após aprovado por unanimidade. Indicação 43/2020 de autoria do 
vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, que 
providencie a troca de lâmpadas queimadas, na Avenida Oeste, próximo a 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ciadseta. Discutido pelos vereador 
professor Neiriberto, Jean do Coutinho, Vavá e Marcos Amorim, após aprovada 
por unanimidade. Indicação 44/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, que providencie um quebra-molas 
na rua Goiás cruzamento com a Avenida Oeste em frente à Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus Ciadseta. Discutido pelo autor da matéria, após aprovado 
por unanimidade. Indicação 47/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo. Providencie Canalização do 
Canteiro na Avenida Central um pista de caminhada para pedestre em toda sua 
extensão, conforme o anteprojeto. Discutido pelo autor da matéria, após 
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aprovado por unanimidade. Indicação 48/2020 de autoria do vereador 
Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que providencie um projeto 
de castração de gatos e cachorros. Discutido pelo autor da matéria, após 
aprovado por unanimidade. Indicação 49/2020 de autoria do vereador Marcos 
Amorim. Que indica ao poder Executivo que possa pintar as lombadas da rua 
Herta Kist Mallmann (Rua IV), e providenciar placa de sinalização para os quais 
não estiverem sinalizado. Discutido pelos vereadores Marcos Amorim, Celso da 
Retífica, professor Neiriberto, após aprovada por unanimidade. Indicação 
50/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo e a secretaria de Saúde que disponibilize materiais e equipamentos 
de saúde para o polo Wawi (aldeias Khikhati, Yarumã, Ngossoko e Beira Rio). 
Discutido pelos vereadores professor Neiriberto e Marcos Amorim, após 
aprovada por unanimidade. Indicação 51/2020 de autoria do vereador 
Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo, para que disponibilize um 
veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Discutido pelos vereadores 
Domingos Roberti, Marcos Amorim, após aprovada por unanimidade. Indicação 
52/2020 de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder 
Executivo que seja feito o levantamento e o cascalhamento da estrada vicinal 
que dá acesso ao pontal do P.A Brasil Novo. Discutido pelos vereadores Jean 
do Coutinho, Celso da Retífica, professor Neiriberto e Vavá, após aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar 002/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o regime de 
previdência social do município de Querência-MT, e dá outras providências. 
Primeiramente o vereador Marcos Amorim, leu o Parecer da Comissão Especial 
nº 001/2020, discutido pelos vereadores Telmo Brito, Vavá professor Neiriberto, 
após aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o 
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projeto, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 22/2020 de autoria 
do Poder Executivo. Que altera dispositivos da Lei nº 834/2014 que dispõe 
sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável e dá outras Providências. Primeiramente foi lido o Parecer da 
Comissão de Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário, discutido e 
aprovado por unanimidade. Após, colocado em discussão, sendo discutido pelo 
vereador Jean do Coutinho, em seguida aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento a sessão, o vereador Vavá sugeriu que fosse voltado o Projeto 
de Lei de Ordinária 24/2020 de autoria do Poder Executivo, após decisão 
unânime leu-se o projeto. Sendo assim, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 
de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização de repasse 
de valores para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de 
Querência - MT, para a construção e reforma da sede da Polícia Militar em 
Querência. Primeiramente foi lido o Parecer 20/2020 da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, discutido e aprovado 
por unanimidade. Logo após, foi colocado em discussão o projeto, aprovado por 
unanimidade. Considerações finais; O vereador professor Neiriberto, fez sua 
explicação pessoal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 20 de abril de 2020. E 
para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario
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