sessao nº 7

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 681/2020
Às vinte horas e quinze minutos (20h15min), do dia vinte de abril de 2020 
(20/04/2020), reuniram-se em Sessão ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Telmo Brito, Keila Marques, Valdenicio Anjos da Silva
(Vavá), Jean do Coutinho, Marcos Amorim e do senhor presidente professor 
Neiriberto Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o 
segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da ata da
sessão ordinária de 06 de abril de 2020, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Posteriormente foi lido os ofício nº 136/2020 de regime de 
urgência do Gabinete da Prefeitura de Querência, encaminhado ao Poder 
Legislativo. O senhor presidente cumprimentou os munícipes, servidores e 
imprensa presente na sessão. Grande Expediente O senhor presidente 
autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições 
que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das 
comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências, no valor de R$ 148.034,66 (cento e quarenta 
e oito mil, trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em caráter de 
urgência para não prejudicar a execução da lei orçamentária das prioridades 
explicitas no ato da audiência pública para o referido fim. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
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028/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras 
providências, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caráter de 
urgência para atender despesas de enfrentamento ao COVID-19. Distribuído 
para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. O senhor presidente professor 
Neiriberto, convocou os demais vereadores, para uma reunião para finalizar a 
análise das contas do Poder Executivo do ano de 2018. Ordem do dia: Pela 
Ordem leu-se: Indicação 53/2020 de autoria do vereador Celso da Retífica.
Que indica ao Poder Executivo a construção de quebra-molas e faixa de 
pedestre na Avenida Mato Grosso, no cruzamento com a rua Goiás. Discutido 
pelos vereadores Celso da Retífica, Vavá e professor Neiriberto, após aprovada 
por unanimidade. Indicação 54/2020 de autoria do vereador Celso da 
Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer calçadas e passeio na 
Avenida Leste entre a Avenida Norte e Avenida Herta Kist, abrangendo os 
setores A,B, H e G. Discutido pelos vereadores Celso da Retífica e professor 
Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 55/2020 de 
autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
possa providenciar uma tenda para colocar do lado externo da Feira Livre 
Municipal de Querência. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto e 
Domingos Roberti, após aprovada por unanimidade. Indicação 56/2020 de 
autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
possa alargar a Rua Tenente Portela no trecho compreendido entre a Avenida 
Cuiabá até a Avenida Leste. Discutida pelos vereadores professor Neiriberto, 
Domingos Roberti, após aprovada por unanimidade. Indicação 57/2020 de 
autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
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possa fazer uma abertura de rua entre a Avenida Sul e Avenida Santa Catarina. 
Discutido pelos vereadores professor Neiriberto e Vavá, após aprovada por 
unanimidade. Indicação 58/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo que possa a pintura de sinalização de faixa elevada e quebra￾molas no perímetro urbano da cidade. Discutido pelos vereadores Vavá e 
professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 59/2020 
de autoria do vereador Jean do Coutinho. Que indica ao Poder Executivo que 
possa providenciar a reforma da ponte sobre o Rio Daro da MT-109. Discutida 
pelos vereadores Jean, professor Neiriberto, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 60/2020 de autoria do vereador Jean do Coutinho. 
Que indica ao Poder que possa fazer o patrolamento e cascalhamento da MT￾109 e MT-110. Discutida pelos vereadores Jean do Coutinho, Domingos Roberti, 
professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 61/2020 
de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, 
que providencie cobertura e assentos em todos os PSF do município de 
Querência. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação 62/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo, que providencie a construção de uma unidade PSF com 
cobertura e assentos para o Setor Bela Vista. Discutida pelo autor da matéria, 
após aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 85/2019, de autoria 
do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber imóvel, 
para a implantação e prolongamento de Via Arterial Leste. Primeiramente foi lido 
o parecer da comissão 001/2020 da comissão de urbanismo e regularização 
fundiária do Município de Querência, discutida pelos vereadores Vavá, Jean do 
Coutinho Domingos Roberti, André Silva e professor Neiriberto, após aprovada 
por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o projeto, sendo assim 
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aprovado por unanimidade. O vereador Vavá solicitou que fosse votado PLO 
28/2020 em caráter de urgências, sendo assim após decisão unanime leu-se o 
referido Projeto de Lei Ordinária 28/2020 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
excesso arrecadação e dá outras providências, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), para ações de enfrentamento ao COVID-19. Primeiramente 
foi lido o Parecer da comissão de fiscalização, acompanhamento e execução 
orçamentária 021/2020, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi 
colocado em discussão o projeto, sendo aprovado por unanimidade.
Considerações finais; Os vereadores professor Neiriberto e Vavá, fizeram suas 
explicações pessoais. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 04 de maio de 2020. 
E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario