sessao nº 5

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 682/2020
Às vinte horas e quinze minutos (20h15min), do dia quatro de maio de 2020 
(04/05/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Telmo Alves de Brito, Keila do Carmo Marques,
Valdenicio Anjos da Silva (Vavá), Jean do Coutinho, Marcos Amorim e do 
senhor presidente professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O 
senhor presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a 
fazer a leitura da ata da sessão ordinária de anterior, colocada em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. Posteriormente foram lidas as correspondências,
encaminhados ao Poder Legislativo. O senhor presidente cumprimentou e 
agradeceu a presença do excelentíssimo senhor prefeito municipal Fernando 
Gorgen, do vice-prefeito senhor João Carlos Pizzi, do ex-prefeito e ex-presidente 
da câmara senhor Hélio Vitorino Silva, da imprensa presente, e demais público 
presente na sessão. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que 
entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das 
comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que institui o plano municipal de cultura - PMC do município de 
Querência e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária e Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária 
026/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a criação do 
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departamento municipal de turismo – DETUR e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, e Educação, Cultura 
e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 29/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre requisições de pequeno valor do município de 
Querência e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária do Poder 
Legislativo Nº. 005/2020. Que dispõe sobre a proibição de uso de NARGUILÉ 
em locais públicos, abertos, fechados, bem como a venda do cachimbo e 
complementos para crianças e adolescentes, no município de Querência-MT.
Baixado para analise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ordem 
do dia: Pela Ordem leu-se: O Requerimento Nº. 008/2020 de autoria do 
soberano plenário. Que requer informações do Poder Executivo, referente aos 
gastos após a aprovação do Decreto Municipal Nº. 2.091/2020 Que declara 
estado de calamidade pública em todo território do município de Querência –
MT, para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo 
COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá outras providências. Discutido pelos 
vereadores Vavá, Domingos Roberti e prof. Neiriberto Erthal. Que após isso foi 
colado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação 63/2020 de autoria 
do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e secretario de serviços 
urbanos, que possam providenciar a limpeza e manutenção do canteiro central 
da Avenida Cuiabá no Setor Nova Querência e da Avenida Leste no perímetro 
do setor Residencial Gabriela. Discutida pelo autor da matéria, após isso 
colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação 44/2020 de 
autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo 
que possa pagar um abono salarial aos servidores lotados na secretaria de 
saúde municipal, que estejam no enfrentamento do COVID-19. Discutido pelo
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vereador e autor professor Neiriberto, em seguida foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 65/2020 de autoria do vereador Celso 
da Retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a 
construção de uma rotatória na Avenida Sul em frente à empresa NACAR centro 
automotivo. Discutida pelo autor da matéria, e logo após colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Indicação 66/2020 de autoria do vereador Celso 
da retífica. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a pintura da 
ciclovia e faixa de pedestres, com indicação de quantos KM possui a extensão 
do Lago Bétis. Discutida pelo vereador Celso da Retífica, em seguida colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se o Ofício 
Nº.066/2020GAO do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Que 
trata das contas anuais de governo de estão exercício de 2018. Na sequencia foi 
lido o Parecer da comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução 
Orçamentária Nº. 021/2020, o qual foi discutido pelos vereadores Marcos 
Amorin, Vavá, prof. Neiriberto Erthal. O senhor presidente colocou em votação a 
sugestão do vereador Marcos Amorin em votar as contas com ressalva, a qual 
foi reprovada. Após isso se colocou o parecer da comissão em votação, o qual 
foi aprovado por sete votos, o vereador Jean do Coutinho votou contrário. Logo 
após suspendeu-se a sessão por cinco minutos para confecção da resolução. 
Retornando a sessão leu-se a Resolução Nº. 01/2020 que aprova as contas 
anuais de governo gestão 2018, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Mato Grosso emitido pelo TCE-MT do processo Nº. 
16.699-5/2018, contas anuais de governo, a seguir colocou-se Contas em 
votação, com o seguinte resultado, aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, e 1
(um) voto contrário do vereador Jean do Coutinho. Na sequência foi lido o 
Projeto de Lei Municipal Nº.027/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
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dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Após a leitura do Parecer da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária 022/2020, o qual foi discutido pelos 
vereadores Vavá e Telmo Brito em seguida colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Posteriormente se colocou o projeto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores
professor Neiriberto e Marcos Amorin, fizeram suas explicações pessoais, 
ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo 
mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão ordinária marcando a 
próxima para o dia 18 de maio de 2020. E para constar somente a verdade
lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario