sessao nº 9

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 684/2020
Às vinte horas (20h), do dia dezoito de maio de 2020 (18/05/2020), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. 
Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos 
Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João 
Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amotin, Telmo 
Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente 
professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente
autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da
ata da sessão ordinária de anterior, colocada em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o 
primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que 
entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das 
comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 877/2014, Que institui o 
programa municipal de pavimentação comunitária e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Saúde Previdência 
e Assistência Social. Projeto de Lei Ordinária 033/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, e 
Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 de autoria 
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do Poder Executivo. Que dispõe a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário. Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 035/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
Baixado para analise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria e saúde, 
Previdência e Assistência Social. Projeto de Lei Ordinária Nº. 036/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por anulação e dá outras providências. Baixado para análise 
das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Acompanhamento da Execução Orçamentaria. O senhor presidente 
cumprimentou e agradeceu a presença do ex-prefeito senhor Hélio Vitorino 
Silva, servidores do Poder Legislativo, da imprensa, e demais público presente 
na sessão. Ordem do dia: Pela Ordem leu-se: A Indicação Nº. 67/2020 de 
autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a 
revitalização da vala da Avenida Norberto Schwantes, entre a Avenida Sul e 
Norte. Discutida pelos vereadores Vavá e prof. Neiriberto Erthal, após isso 
colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Indicação 68/2020 de 
autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e secretario de 
serviços urbanos que possam fazer um redutor de velocidade em frente a Radio 
Interativa FM, bem como toda a sinalização da Rua Vicente Gonçalves dos 
Santos, no Setor Industrial. Discutido pelos vereadores Vavá e Domingos 
Roberti, em seguida foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação 69/2020 de autoria do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica 
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ao Poder Executivo que possa fazer a regularização fundiária de todos os 
terrenos do município e Distritos com suas respectivas agrovilas. Discutida pelo 
autor da matéria, e logo após colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 70/2020 de autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar um posto dos 
correios com caixa postal para atender a demanda do Assentamento P.A Pingos 
D´água. Discutida pelo autor da matéria, em seguida colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Indicação 71/2020 de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo possa providenciar placas de 
sinalização com identificação de nomes de Ruas do Assentamento Pingos 
D´água. Discutida pelo vereador prof. Neiriberto Erthal, e após isso colocada em 
votação, aprovada por unanimidade. Indicação 72/2020 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa 
providenciar a pavimentação asfáltica de todas as ruas do P.A. Pingos D´água. 
Discutida pelo autor da matéria, colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação 73/2020 de autoria do vereador prof. Neiriberto 
Erthal. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a pavimentação 
asfáltica da Rua 14 do setor Morada do Sol com o Setor Parque das Torres, e 
estenda a pavimentação em todo setor Parque das Torres. Discutida pelo autor 
da matéria e aprovada por unanimidade. Indicação 74/2020 de autoria do 
vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo e o secretario 
competente que possam fazer um estudo para fazer a ampliação da rotatória em 
frente ao Ginásio de esportes Nilo Perin, na Avenida Sul. Discutida pelo autor da 
matéria e após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Indicação 75/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao 
Poder Executivo que possa fazer um redutor de velocidade na Avenida Leste 
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próximo a Rua Tenente Portela, sentido a Avenida Norte para Avenida Sul. O 
vereador Domingos discutiu a matéria que após isso foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 76/2020 de autoria do vereador Vavá. 
Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar a sinalização vertical e 
horizontal dos setores parque Imperial e Jardim Bela Vista. Discutida pelos 
vereadores Vavá, prof. Neiriberto Erthal e Domingos Roberti, após isso colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 77/2020 de autoria dos
vereadores Vavá e Andreilson. Que indica ao Poder Executivo que possa 
fazer uma ciclovia nos projetos de asfaltamento dos setores Bela Vista e Nova 
Querência. A matéria foi discutida pelos autores e após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação 78/2020 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que determine 
que durante a Pandemia do Covid-19 possam ficar 2 (duas) farmácias de 
plantão. O vereador Domingos discutiu a matéria, que em seguida foi colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência foi lido o Projeto de Lei 
Municipal Nº. 25/2020 de autoria do Poder Executivo. Que institui o plano 
municipal de cultura – PMC do município de Querência e dá outras providências. 
Após a leitura do Parecer da comissão de Educação, Ciência, Cultura e 
Desporto 002/2020, o qual foi discutido pelo vereador Marcos Amorin, em
seguida colocado em votação e aprovado por unanimidade. Posteriormente se 
colocou o projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Municipal Nº. 26/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a criação do departamento municipal de turismo DRTUR e dá 
outras providências. Logo após se leu o parecer da comissão de Agropecuária, 
Desenvolvimento Florestal e Agrário nº. 03/2020 colocado em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade. Os vereadores Vavá, Marcos Amorin, 
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Domingos Roberti , prof. Neiriberto Erthal e Telmo Brito participaram da 
discussão do projeto que em seguida foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Municipal Nº. 29/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre requisições de pequeno valor do município de 
querência e dá outras providências. Logo após foi lido o parecer da comissão de 
Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentaria nº. 024/2020, 
colocado em discussão e em votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequencia se leu a Emenda Modificativa Nº. 01/2020. Colocada em discussão 
e em votação, aprovada por unanimidade. Posteriormente se colocou o projeto 
em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Após decisão unânime 
entre os nobres edis, autorizou-se a Leitura dos Projetos de Leis Municipais
Nº. 36/2020, 035/2020, e 030/2020. Projeto de Lei Ordinária Nº. 036/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por anulação e dá outras providências. O vereador Vavá fez o 
parecer oral da comissão favorável à aprovação do projeto, colocado em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se o 
projeto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 035/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 
No ato foi lido o parecer da comissão de urbanismo e Regularização, Fundiária 
do Município Nº. 02/2020 colocado em discussão e em votação. Os vereadores 
Marcos Amorin, Telmo Brito, Domingos Roberti, Jean do Coutinho, Vavá e prof. 
Neiriberto Erthal, participaram da discussão do projeto que em seguida foi 
colocado em votação, aprovado por 7 (sete) votos por 1 (um) voto contrario do 
vereador Jean do Coutinho. Considerações finais; O vereador professor 
Neiriberto fez suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais 
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da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a 
presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 01 de junho de 2020. 
E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario