sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 685/2020
Às vinte horas e sete minutos (20h07min), do dia primeiro de junho de 2020 
(01/06/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos 
Amotin, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor 
presidente professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor 
presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior, colocada em discussão e em 
votação, após aprovada por unanimidade. De acordo com o Art.113 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para 
análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber imóvel para 
implantação e prolongamento da via arterial leste. Distribuído para análise das 
comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização 
Fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária 038/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, e 
Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 39/2020 de autoria 
do Poder Executivo. Que dispõe a autorização para abertura de crédito 
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adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto 
de Lei Ordinária Nº. 040/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe 
sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso 
arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das
comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento 
da Execução Orçamentaria. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu 
aos servidores do Poder Legislativo e a imprensa presente na sessão. Na 
oportunidade o presidente professor Neiriberto, comentou sobre o requerimento 
008/2020 aprovado na sessão anterior. Ordem do dia: Pela Ordem leu-se:
Requerimento nº 10/2020 de autoria do professor Neiriberto. Que requer 
informações ao administrador Moacir Imóveis, referente a cobrança da taxa 
anual cobrada aos proprietários de terrenos do loteamento setor Jardim Bela 
Vista. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Requerimento nº 11/2020 de autoria do professor Neiriberto. Que requer 
informações referente ao concurso público 001/2018 a gerente de recursos 
humanos da Prefeitura Municipal de Querência, senhora Alline Gomes dos 
Santos. Discutida pelo autor da matéria professor Neiriberto, Jean do Coutinho, 
Vavá, Domingos Roberti e Telmo Brito, após aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 080/2020 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao 
Poder Executivo para que possa trocar todas as lâmpadas queimadas dos 
setores G e H. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 81/2020 de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo para que possa plantar grama no canteiro em todo o percurso da 
Avenida Santa Catarina. Discutida pelo autor da matéria, após aprovada por 
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unanimidade. Indicação nº 82/2020 de autoria dos vereadores Vavá, Telmo 
Brito e Andreilson Silva. Que indica ao Poder Executivo que faça o 
asfaltamento da última rua do habitacional Morada do Sol na COHAB. Discutida 
pelos vereadores Vavá, professor Neiriberto e Telmo Brito, em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação nº 083/2020 de autoria do vereador 
Vavá. Que indica que seja priorizado o levantamento das estradas de toda a 
região do pontal e seja feito o cascalhamento e levantamento da estrada na 
região do Jatobá no assentamento P. A Brasil Novo. Discutida pelos vereadores 
Vavá, Telmo Brito e professor Neiriberto, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 084/2020 de autoria do vereador Domingos 
Roberti. Que indica ao Poder Executivo que faça uma rotatória na rua Herta Kist 
Malmann com a rua Berto Vezaro e Avenida Dupla das Torres. Discutida pelos 
vereadores Domingos Roberti, professor Neiriberto, em seguida aprovada por 
unanimidade. Ofício OFAP nº 13/2020 ao senhor Alexandre Bustamante dos 
Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso de autoria 
do vereador professor Neiriberto, solicitando uma viatura para a Polícia Civil do 
município, em seguida lido, discutido e aprovado pelos parlamentares. Na 
sequência foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Primeiramente foi lido o Parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 25/2020. Discutido pelos 
vereadores Vavá, professor Neiriberto e Keila do Carmo, aprovado com a 
presença de 07 vereadores. Logo após, foi colocado o projeto em discussão e 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
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adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras 
providências. Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de Fiscalização. 
Acompanhamento e Execução Orçamentária nº 26/2020, discutido e aprovado 
por unanimidade. Em seguida discutido o projeto pelos vereadores Vavá e 
professor Neiriberto, após colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Considerações finais; O vereador professor Neiriberto e Valdenício Anjos da 
Silva (Vavá), fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos 
digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou￾se a presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 15 de junho de 
2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida 
e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario