sessao nº 11

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 688/2020
Às dez horas e trinta minutos (10h30minutos), do dia trinta de junho de 2020 
(30/06/2020), reuniram-se em sessão extraordinária, no prédio da Câmara 
Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor
C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Telmo Alves de 
Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor 
Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a 
ausência da vereadora Keila do Carmo Marques e autorizou o segundo 
secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da ata nº 686/2020 da
sessão ordinária do dia 15 de junho 2020, colocada em discussão e em votação, 
após aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente professor Neiriberto, 
registrou a presença da vereadora Keila do Carmo Marques. Logo após, foi lida 
a ata nº 687/2020 da sessão extraordinária do dia 23 de junho de 2020, 
colocada em discussão e aprovada por sete votos, devido a ausência do 
vereador Telmo Brito, de acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis. Dando continuidade, leu-se o ofício GPQ nº 248/2020 de 
solicitação da sessão extraordinária, logo após foi lido o ofício ASLEG Nº.
34/2020 de convocação de sessão extraordinária. Grande Expediente O senhor 
presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das 
proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para 
análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 52/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do anexo único da lei municipal 
nº. 1.155/2020 de 15 de abril de 2019 e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, justiça e Redação. Projeto de Lei do 
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Legislativo 06/2020 de autoria dos vereadores Valdenício Anjos da Silva, 
Neiriberto Erthal, Celso da Retífica e Telmo Brito. Que dispõe sobre a 
autorização para firmar e celebrar termo de cooperação com o CONSEG -
Conselho comunitário de segurança pública do município de Querência – MT e 
dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Ordem do dia: Pela ordem leu-se: Projeto de Lei Ordinária nº 052/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração do anexo único da 
lei municipal nº. 1.155/2020 de 15 de abril de 2019 e dá outras providências. O 
relator da comissão vereador Vavá, fez um parecer oral e informou que teria que 
fazer uma emenda, uma vez que no projeto constava dois artigos 2º, alterando o 
último para artigo 3º, passando a vigorá que a Lei entraria em vigor na data da 
sua publicação. O vereador Marcos Amorin também sugeriu emenda nos 
mesmos artigos que o vereador Vavá. Logo após, o parecer foi aprovado por 
unanimidade, com a emenda modificativa de autoria do soberano plenário, 
aprovada por unanimidade. Logo após foi colocado o projeto em discussão e em 
votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 006/2020 
de autoria dos vereadores Valdenício Anjos da Silva, Neiriberto Erthal, 
Celso da Retífica e Telmo Brito. Que dispõe sobre a autorização para firmar e 
celebrar termo de cooperação com o CONSEG - Conselho comunitário de 
segurança pública do município de Querência – MT e dá outras providências.
Primeiramente foi feito um parecer oral pelos vereadores Vavá, os veradores
Neiriberto Erthal, Marcos Amorim, discutiram o parecer que foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, colcou-se o projeto em 
discussão com a participação dos vereadores Vavá, Telmo Brito, Domingos 
Roberti, Celso da Retífica, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, após 
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isso aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores
professor Neiriberto, Telmo Brito e Keila do Carmo Marques, fizeram o uso da
explicação pessoal, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara 
Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente 
sessão extraordinária marcando a próxima para o dia 06 de julho de 2020. E 
para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e 
aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e 
segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario