sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 689/2020
Às vinte horas (20horas), do dia seis de julho de 2020 (06/07/2020), reuniram-se 
em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada
na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores 
Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do 
Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Telmo Alves de Brito, 
Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor Neiriberto 
Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo 
secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da ata da sessão 
extraordinária anterior, colocada em discussão e em votação, após aprovada por 
unanimidade. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador 
Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta 
e foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 
50/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência 
a receber imóvel para implantação e prolongamento da via leste. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça Redação e Urbanismo, 
regularização fundiária do município de Querência. Projeto de Lei Ordinária 
051/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de 
Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da via leste.
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Urbanismo e Regularização fundiária do município. Projeto de Lei Ordinária nº 
53/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por Superavit financeiro e por anulação de 
dotações e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de 
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Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução 
Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária Nº. 054/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por anulação de dotações e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Após isso, o senhor presidente 
cumprimentou e agradeceu aos servidores do Poder Legislativo e a imprensa 
presente na sessão. Ordem do dia: Pela Ordem leu-se: Resolução 002/2020 de 
autoria do vereador Telmo Brito. Que concede título de cidadania honorária 
querenciana ao delegado de polícia judiciária civil senhor Michael Mendes Paes. 
Discutido pelos vereadores Telmo Brito, professor Neiriberto, Vavá, Domingos 
Roberti e Celso da Retífica, após aprovada por unanimidade. Moção de aplausos 
de autoria do vereador Telmo Brito. Que concede moção de aplausos ao 
vereador Valdenício Anjos da Silva, pelos trabalhos prestados como tesoureiro a 
frente do CONSEG. Discutido pelos vereadores Telmo Brito, professor Neiriberto, 
Celso da Retífica e Vavá, após aprovada por unanimidade. Indicação 085/2020 
de autoria do professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que possa 
providenciar uma academia ao ar livre com pista de caminhada na Avenida 
Morada do Sol. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação 086/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica 
ao Poder Executivo que possa providenciar uma academia ao ar livre, com pista 
de caminhada para a Avenida das Torres do setor Parque das Torres. Discutido 
pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. Indicação 087/2020 de 
autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo que 
possa construir uma academia ao ar livre com pista de caminhada na praça H-25 
do setor H. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
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Indicação 94/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Retirada de 
pauta a pedido do autor. Indicação 095/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que seja providenciado a 
restauração das bordas das ruas Tocantins, entre a rua Minas Gerais e a Avenida 
Central. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação 096/2020 de autoria do soberano plenário. Que indica ao Poder 
Executivo, para que seja providenciado uma caixa d água de 50.000 (cinquenta 
mil litros), para a agrovila do Pingos d Água. Discutida pelo vereador professor 
Neiriberto, após aprovada por unanimidade. Indicação 097/2020 de autoria do 
vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo, para que seja 
feito a limpeza ao redor da escola do Pingos d Água, bem como toda extensão da 
agrovila. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. 
Indicação 98/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao 
Poder Executivo, para que seja feita uma revitalização na areia da praia do Lago 
Bets. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada por unanimidade. Indicação 
99/2020 de autoria do soberano plenário. Que indica ao Poder Executivo que 
possa providenciar a instalação de poste de iluminação para extensão baixa da 
rede de energia na Avenida Leste que liga o setor Nova Querência ao setor Jardim 
Bela Vista. Discutido pelos vereadores professor Neiriberto, Vavá, Domingos 
Roberti, após aprovada por unanimidade. Indicação 100/2020 de autoria do 
vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que seja feito a reforma do centro 
comunitário do Distrito Coutinho União. Discutido pelo autor da matéria, após 
aprovada por unanimidade. Indicação 101/2020 de autoria do vereador Vavá.
Que indica ao Poder Executivo que seja feito um redutor de velocidade na Avenida 
Sul, esquina com a rua Amazonas. Discutido pelo autor da matéria, após 
aprovada por unanimidade. Indicação 102/2020 de autoria do vereador Marcos 
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Amorin. Que indica ao Poder Executivo, que possa realizar a construção de 
estacionamento obliquo na Avenida Cuiabá, nas mediações dos setores A e C, 
preservado as arvores existentes. Discutido pelo autor da matéria, após aprovada 
por unanimidade. Indicação 103/2020 de autoria dos vereadores Marcos 
Amorin e Vavá. Que indicam ao Poder Executivo, que possa executar 
pavimentação asfáltica no prolongamento que será realizado na Avenida Leste, 
iniciando na Avenida Norte até o setor Bela Vista, como também realizar o plantio 
de grama, árvores, juntamente com toda a iluminação pública necessária, 
construção de calçadas no canteiro central e espaço para ciclovia. Discutido pelos 
autores Marcos Amorim, Vavá e professor Neiriberto, em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 104/2020 de autoria do vereador Marcos Amorin. Que 
indica ao Poder Executivo, que possa realizar o remembramento da quadra 04, 
do setor Imperial que pertence a Escola Municipal de Educação Básica Parque 
Imperial, com a quadra da praça que localiza-se em frente a mesma. Discutido 
pelos vereadores Marcos Amorin, Vavá, Telmo Brito e após aprovada por 
unanimidade. Indicação 105/2020 de autoria do vereador Marcos Amorin. Que 
indica ao Poder Executivo, que possa realizar a construção de uma travessia na 
Avenida Leste, ligando a Avenida Francisco Fridolino Schneider ao setor Gabriela. 
Discutido pelo autor da matéria e após aprovada por unanimidade. Projeto de 
Lei Ordinária 45/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre 
alteração da lei municipal nº 438/2007, de 05 de julho de 2007 e dá outras 
providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação 002/2020, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida 
foi colocado o projeto em discussão e após aprovada por unanimidade. Projeto 
de Lei Ordinária 47/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o 
município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da 
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Avenida Francisco Fridolino Schneider. Primeiramente foi lido o parecer 004/2020 
da comissão de Urbanismo, Regularização fundiária do município de Querência, 
discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o projeto em 
discussão e após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo 001/2020 de autoria dos vereadores Valdenício Anjos da Silva e 
Domingos Roberti. Que dispõe sobre alteração do artigo nº 288 da lei 
complementar nº 104/2018 do Código Tributário do município de Querência-MT. 
Primeiramente foi lido o parecer da comissão 003/2020 da comissão de 
constituição, justiça e redação, discutido e aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi colocado em discussão o projeto, sendo discutido pelos vereadores 
Marcos Amorin, Vavá, professor Neiriberto, Domingos Roberti, logo após 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo 005/2020 de autoria 
dos vereadores Vavá, Telmo Brito e Celso da Retífica. Que dispõe sobre a 
proibição do uso do ‘’narguile’’ em locais públicos, abertos ou fechados, bem como
a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes 
no município de Querência-MT. Primeiramente foi lido o parecer da comissão 
Saúde, Previdência e Assistência Social nº 003/2020, discutido pelos vereadores 
Telmo Brito, Celso da Retífica e Vavá, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi colocado em discussão o projeto e após aprovado por unanimidade. 
O vereador Vavá solicitou que fosse incluso na ordem do dia para discussão e 
votação os PLO nº 037/2020, 50/2020, 51/2020, aceito de forma unânime pelos 
vereadores. Em seguida o vereador Telmo Brito, solicitou que fosse incluso o PLO 
53/2020, acatado por todos. Pela ordem leu-se: Projeto de Lei Ordinária nº 
37/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência 
a receber imóvel para implantação e prolongamento da Via Leste. Primeiramente 
foi lido o parecer 002/2020 da comissão de Urbanismo, Regularização, Fundiária 
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do município aprovado na sessão anterior. Logo após, foi colocado em discussão 
o projeto, discutido pelos vereadores Marcos Amorin e Vavá, logo após aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 50/2020 de autoria do Poder 
Executivo. Que autoriza o Município de Querência a receber imóvel para 
implantação da Via Leste. Primeiramente foi lido o parecer 005/2020 da comissão 
de Urbanismo, Regularização fundiária do município de Querência, logo após 
aprovado por unanimidade. Em seguida colocado em discussão o projeto, sendo 
discutido pelo vereador Vavá, após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
Ordinária 51/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de 
Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento de Via Leste.
Primeiramente foi lido o parecer 006/2020 da comissão de Urbanismo, 
Regularização, fundiária do município de Querência, logo após aprovado por 
unanimidade. Logo após, colocado em discussão o projeto, aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 53/2020 de autoria do Poder Executivo.
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro e por anulação de dotação e dá outras providências.
Primeiramente foi feito o parecer oral, discutido e aprovado por unanimidade. 
Logo em seguida, colocado em discussão o projeto e após aprovado por 
unanimidade. Considerações finais; Sendo assim, não havendo mais nada a ser 
tratado encerrou-se a presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 
03 de agosto de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente 
ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro 
secretário e segundo secretário.
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario