sessao nº 10

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 694/2020
 Às vinte horas e vinte minutos (20h20min), do dia oito de setembro de 2020 
(08/09/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Marcos Amorim, Telmo Alves de 
Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor 
Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou 
o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da ata da
sessão anterior, colocada em discussão e em votação e aprovada por 
unanimidade. O senhor presidente cumprimentou o ex prefeito senhor Helio 
Vitorino Silva, imprensa e demais público presente. Grande Expediente:
Projeto de Lei Ordinária 063/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de 
dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de 
Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Distribuído para 
análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 
067/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e 
dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. 
Projeto de Lei Ordinária 069/2020 de autoria do Poder Executivo. Que 
dispõe sobre a doação de lote de terras ao Estado de Mato Grosso para 
construção e edificação de escola estadual no município de Querência, e dá 
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outras providências. Distribuído para análise da comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, Educação, Ciência Tecnologia, cultura e desporto e 
Urbanismo, Regularização Fundiária do município. Ordem do dia: Pela Ordem 
leu-se: Indicação 119/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que 
indica ao senador Carlos Henrique Baqueta Favaro, para que interceda junto a 
presidência do INSS para que seja instalada uma agência do município de 
Querência-MT. Discutido pelo autor da matéria, colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Indicação 120/2020 de autoria da vereadora Keila 
do Carmo. Que indica ao Poder Executivo que façam o reajuste do vale 
alimentação dos profissionais da saúde baseado no índice INPC conforme a lei 
nº 716/2013. Discutido pela autora da matéria, colocada em votação em seguida 
aprovada por unanimidade. Indicação 121/2020 de autoria da vereadora Keila 
do Carmo. Que indica ao Poder Executivo para que faça um convênio de plano 
de saúde para todos os servidores municipais, conforme a lei federal de nº 8.112 
artigo 230 e complementando temos a lei estadual 127/2003. Discutido pela 
autora da matéria, colocada em votação em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação 122/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao 
Poder Executivo para que faça um estudo no sentido de instalar no município de 
Querência o PROCON-Órgão de Defesa do Consumidor. Discutido pelos 
vereadores Domingos Roberti e Keila do Carmo, colocada em votação em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação 123/2020 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que faça 
construção de uma creche municipal em tempo integral para que atenda a 
população carente. Discutido pelos vereadores Domingos Roberti, Marcos 
Amorim, professor Neiriberto, colocada em votação em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 124/2020 de autoria do vereador professor 
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Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que providencie o 
estacionamento na Avenida Mato Grosso entre a Avenida Sul e a Avenida 
Central, sem fazer a remoção das árvores. Discutida pelos vereadores professor 
Neiriberto, Marcos Amorim, colocada em votação em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 125/2020 de autoria do vereador Andreilson Silva.
Que indica ao Poder Executivo para que providencie a reforma e manutenção da 
praça arco íris do setor F. Discutido pelos vereadores Andreilson, professor 
Neiriberto, colocada em votação em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação 126/2020 de autoria do vereador Andreilson Silva. Que indica ao 
Poder Executivo para que providencie a instalação de um parque infantil no 
Lago Betis através do projeto arco íris. Discutida pelo autor da matéria, vereador 
Andreilson, colocada em votação em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação 127/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica 
para que faça uma lombada ou seja um redutor de velocidade na Avenida 
Norberto Schwantes R-20, próximo à rua Honorato da Rocha. Discutido pelo 
vereador Domingos Roberti, colocada em votação em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 128/2020 de autoria dos vereadores Vavá e 
Andreilson Silva. Que indica ao Poder Executivo para que coloque luminárias 
no parquinho e campo de terra do setor Jardim Bela Vista. Discutido pelos 
vereadores Vavá, Andreilson Silva, Domingos Roberti, colocada em votação em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação 129/2020 de autoria do 
vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo para que possa prosseguir no 
asfaltamento no setor Parque das Torres I e II. Discutido pelos vereadores Vavá, 
professor Neiriberto, colocada em votação em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação 130/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao 
Poder Executivo para que possa fazer um convênio junto ao Governo do Estado 
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do Mato Grosso para fazer o asfalto na MT-243 até na curva do frigorífico 
Querência. Discutida pelo autor da matéria, colocada em votação em seguida 
aprovada por unanimidade. Acatando pedido do vereador Telmo Brito, após por 
decisão unânime autorizou a leitura e votação do Projeto de Lei Ordinária 
069/2020. Que dispõe sobre a doação de lote de terras ao Estado de Mato 
Grosso para construção e edificação de escola estadual no município de 
Querência e dá outras providências. O vereador Marcos Amorim fez a leitura do 
parecer oral da comissão de Educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto, o 
qual foi favorável a aprovação do projeto. Em seguida o projeto foi colocado em 
discussão, com a participação dos vereadores professor Neiriberto, Marcos 
Amorim, Vavá, Telmo Brito, Domingos Roberti, logo após aprovado por 
unanimidade. O presidente professor Neiriberto convocou os vereadores para 
reunião no dia 11 de setembro de 2020, às 11 horas na sala de reuniões da 
Câmara Municipal. Considerações finais: Não havendo mais nada a ser 
tratado encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para o dia 21 de 
setembro de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata,
que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro 
secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario