sessao nº 16

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 696/2020
 Às vinte horas e vinte minutos (20h20min), do dia vinte e um de setembro de 
2020 (21/09/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara 
Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor
C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Marcos Amorim, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos 
da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor Neiriberto Martins Erthal. 
Pequeno Expediente: O senhor presidente registrou a ausência do vereador 
Jean do Coutinho, após autorizou o segundo secretário vereador Domingos 
Roberti a fazer a leitura da ata da sessão anterior, colocada em discussão e em 
votação e aprovada por unanimidade. O senhor presidente cumprimentou a 
imprensa, servidores e demais público presente. Grande Expediente: Projeto 
de Lei Ordinária 68/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
Arrecadação e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e 
Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 73/2020 de autoria do 
Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso Arrecadação e dá outras providências. 
Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Ordem do dia: Pela 
Ordem leu-se: Requerimento nº 16/2020 de autoria do professor Neiriberto. 
Que requer que seja providenciado os braços e lâmpadas dos postes da rua 08. 
09 e 10 do setor Bela Vista. Discutido pelo autor da matéria, colocado em 
votação e após aprovado por unanimidade. Indicação nº 131/2020 de autoria 
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do vereador Marcos Amorim. Que indica ao Poder Executivo que possa ser 
feito o aparo e a desbaste das árvores do mato ao lado da MT-242 em frente a 
chácara do senhor Valdir Bissolotti. Discutido pelo autor da matéria, colocado 
em votação, após aprovado por unanimidade. Indicação nº 132/2020 de 
autoria do vereador Marcos Amorin. Que indica ao Poder Executivo para que 
possa ser realizado o alargamento da pista MT 242 do lado esquerdo sentido 
Querência/Ribeirão Cascalheira no acesso/ entrada após aeroporto que dá 
acesso as fazendas, Luft e Campo Real. Discutido pelo autor da matéria e 
professor Neiriberto, colocado em votação, após aprovado por unanimidade. 
Indicação nº 133/2020 de autoria do vereador Marcos Amorin. Indica ao 
Poder Executivo para que possam ser realizadas Licitações Diferenciadas a fim 
de que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) local e/ou 
regional possam obter benefícios conforme disposto na Lei Complementar n° 
123/2006 e também assim estabelecer a prioridade para contratação de MEs e 
EPPs sediadas em nosso município ou na região, de acordo com a 
discricionariedade do Gestor, a qual deverá ser formalizada por Decreto 
Executivo ou Lei Municipal. Discutida pelo autor da matéria, colocada em 
votação, após aprovada por unanimidade. Indicação nº 134/2020 de autoria 
do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que 
providenciem a melhoria na iluminação pública no setor Industrial das Ruas 
Nivaldo Wentz, Vicente Gonçalves e Herta Kist. Discutida pelo autor da matéria 
e vereadora Keila do Carmo, colocada e votação, após aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 135/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto. Que indica ao Poder Executivo para que providenciem a 
continuação da pavimentação asfáltica da Agrovila Pingos d Água, P.A Coutinho 
União, P.A Brasil Novo. Discutido pelo autor da matéria, e vereadores Telmo 
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Brito e Vavá. Em seguida colocada e votação, após aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 136/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Retirada 
de pauta pelo autor da matéria. Indicação nº 137/2020 de autoria do vereador 
professor Neiriberto. Retirada de pauta pelo autor da matéria. Indicação nº 
138/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto. Que indica ao Poder 
Executivo para que providencie uma casa mortuária do município de Querência￾MT. Discutida pelo autor da matéria, Domingos Roberti, colocada em votação, 
após aprovada por unanimidade. Indicação nº 139/2020 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Retirada de pauta por já existir uma propositura 
com o mesmo teor. Indicação nº 140/2020 de autoria do professor Neiriberto. 
Que indica ao secretário de serviços urbanos senhor Adilson para que 
providencie a construção de uma calçada em frente a EMEB Pingos d Água. 
Discutida pelo autor da matéria, colocada em votação, após aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 141/2020 da autoria da vereadora Keila do 
Carmo. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar 04 equipes de 
resgaste com 01 motorista, 01 enfermeiro e 01 técnico de enfermagem. 
Discutida pela autora da matéria, colocada em votação, após aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 142/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica 
o Poder Executivo para que faça a manutenção da ponte sobre o córrego trinta 
sentido Pingos d Água. Discutida pelo autor da matéria, colocada em votação, 
após aprovada por unanimidade. Indicação nº 143/2020 de autoria do 
vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo para que faça a manutenção da 
estrada sentido Pingos d Água. Discutida pelo autor da matéria, colocada em 
votação, após aprovada por unanimidade. Indicação nº 144/2020 de autoria 
do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e a secretaria de 
Saneamento e Serviços Urbanos, para que faça um estacionamento oblíquo no 
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canteiro central da Avenida Cuiabá. Discutida pelo autor da matéria, colocada 
em votação, após aprovada por unanimidade. O vereador Telmo Brito solicitou 
que fosse votado os Projeto de Lei Ordinária 068/2020 e 073/2020, após 
decisão unânime leu-se o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder 
Executivo 068/2020 Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.
Primeiramente foi lido o Parecer da Comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária 036/2020, discutido e aprovado por 
unanimidade. Após colocou-se em discussão o referido projeto, colocada e 
votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 073/2020 de 
autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de 
crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências. 
Primeiramente foi lido o Parecer da comissão de Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária 037/2020, discutido e aprovado por 
unanimidade. Após, colocou-se em discussão e votação, em seguida aprovado 
por unanimidade. Considerações finais: Não havendo mais nada a ser tratado 
encerrou-se a presente sessão marcando a próxima para o dia 05 de outubro de 
2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata, que após lida 
e aprovada, segue assinada pelo senhor presidente, primeiro secretário e 
segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario