sessao nº 17

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ata 697/2020
 Às vinte horas e quinze minutos (20h15min), do dia cinco de outubro de 2020 
(05/10/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal 
de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na 
Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica,
Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Marcos Amorim, Valdenício Anjos da 
Silva, e do senhor presidente professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno 
Expediente: O senhor presidente registrou a ausência do vereador Telmo Alves 
de Brito, em seguida autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti 
a fazer a leitura da ata da sessão anterior, colocada em discussão e em votação 
e aprovada por unanimidade. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu a 
presença da secretaria de educação senhora Rosita Maria Hahn, do ex-prefeito 
senhor Hélio Vitorino Silva, da imprensa, servidores e demais público presente. 
Grande Expediente: Não houve proposições para cumprimento de pauta.
Ordem do dia: Pela Ordem leu-se: a Moção de Congratulação 06/2020 de 
autoria do professor Neiriberto, a senhora GERDA LANGMANTEL 
EICHHOLZ pela autoria do projeto EMAQUE - Escola Municipal Família Agrícola 
de Querência-MT. Discutida pelos vereadores Neiriberto Erthal e Domingos 
Roberti, em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção 
de Congratulação 07/2020 de autoria do professor Neiriberto, a Escola 
Municipal Agrícola - EMAQUE pela comemoração dos 20 anos de fundação, 
comemorado em 2020. Discutida pelo autor da matéria, após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Moção de Congratulação 08/2020 de 
autoria do professor Neiriberto, a secretaria de Educação senhora Rosita 
Maria Hahn, pelos relevantes serviços prestados. Os vereadores prof. Neiriberto 
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Erthal, Domingos Roberti e Marcos Amorin, participaram da discussão, e após 
isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos 
05/2020 de autoria do vereador Vavá, a secretaria de educação senhora 
Rosita Maria Hahn, assessora pedagógica senhora Gláucia Vieira e a 
coordenadora pedagógica senhor Janet Thomas, pelo melhoramento do índice 
do IDEB de 2020. Discutida pelos vereadores Vavá e prof. Neiriberto Erthal, 
após isso colocou-se a mesma em votação, e aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 17/2020 de autoria do vereador Jean do Coutinho, que 
requer cópia dos pagamentos efetuados a empresa que prestou o serviço de 
construção da ponte na MT-109 no Assentamento P.A. Brasil Novo. Discutido 
pelos vereadores, Jean do Coutinho Vavá que sugeriu a reprovação do 
mesmo,vereadores, prof. Neiriberto Erthal, Marcos Amorin, Celso da Retífica e 
Domingos Roberti. Logo após colocou-se o requerimento em votação o qual foi 
REPROVADO por 6 (seis), votos x 1 (um) favorável do autor da matéria. 
Requerimento nº 18/2020 de autoria do vereador Jean do Coutinho, que 
requer a revogação do Decreto de calamidade pública Nº. 2.091/2020 de 20 de 
março de 2020. Discutido pelos vereadores, Jean do Coutinho, Keila do Carmo 
Marques, Vavá, Domingos Roberti, e Marcos Amorin que sugeriu que fosse 
criada uma comissão especial para analisar o referido decreto, a qual foi 
constituída pelo senhor presidente e logo após desconstituída, ficando a cargo 
do vereador Marcos Amorin a apresentação de um novo requerimento para 
estudo e analise do Decreto e após isso se colocou o Decreto em votação, o 
qual foi REPROVADO por 6 (seis), votos x 1 (um) favorável do vereador Jean do 
Coutinho. Requerimento nº 19/2020 de autoria do vereador Jean do 
Coutinho, que requer o afastamento do servidor senhor Bruno Henrique, pelo 
mesmo estar diretamente envolvido no processo eleitoral no horário de trabalho. 
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Os vereadores Jean do Coutinho, Marcos Amorin, Vavá, Domingos Roberti, e 
Neiriberto participaram da discussão do requerimento, que após isso foi 
colocado em votação e REPROVADO por 6 (seis), votos x 1(um) favorável do 
autor da matéria vereador Jean do Coutinho. Indicação nº 145/2020 de autoria 
do vereador prof. Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo e 
secretarias municipais de saneamento básico e serviços urbanos, que seja 
providenciado o planejamento de infraestrutura para o sistema de esgoto com 
decantação. Discutida pelo autor da matéria, e colocada em votação, aprovada
por unanimidade. Indicação nº 147/2020 de autoria do vereador prof. 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo, que possa providenciar a 
implantação do CAPS (centro de atendimento psicossocial), discutida pelo autor 
da matéria e aprovada por unanimidade. Indicação nº 148/2020 de autoria dos
vereadores prof. Neiriberto Erthal, Celso da Retífica e Keila do Carmo 
Marques. Que indica ao Poder Executivo para que possa implantar um lar de 
idosos e também uma casa de acolhimento para atender moradores de rua. O 
vereador prof. Neiriberto Erthal e Keila do Carmo participaram da discussão da 
indicação que em seguida foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 149/2020 de autoria do vereador Andreilson Silva 
Souza. Que indica ao Poder Executivo para que possa providenciar a cobertura 
da quadra poliesportiva do setor F, e que possam estar realizando 
semanalmente uma feira econômica solidária naquela localidade. Discutida pelo 
autor da matéria e após isso colocada em votação, e aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 150/2020 de autoria da vereadora Keila do Carmo Marques. 
Que indica ao Poder Executivo e secretaria municipal de saúde, para que seja 
providenciada a reabertura do centro de reabilitação de Hanseníase. Discutida
pela autora da matéria, e em seguida colocada em votação, aprovada por 
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unanimidade. Indicação nº 151/2020 de autoria do vereador professor 
Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo e secretaria municipal de 
saúde para que possa providenciar a ampliação de todo instrumental cirúrgico 
do hospital municipal de Querência. Discutida pelo autor da matéria e aprovada 
por unanimidade. Indicação nº 152/2020 de autoria da vereadora Keila do 
Carmo Marques. Que indica ao Poder Executivo e Deputado Estadual Thiago 
Silva do MDB, para que seja providenciada a implantação de uma delegacia da 
mulher em Querência. Discutida pela vereadora Keila e vereador Domingos 
Roberti, após isso colocada em votação e aprovada por unanimidade. Indicação 
nº 153/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo 
possa prosseguir com a revitalização da vala do Setor Nova Querência. 
Discutida pelos vereadores Vavá e Domingos Roberti, após isso colocada em 
votação, e aprovada por unanimidade. Indicação nº 154/2020 de autoria do 
vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que possa 
instalar lixeiras em toda extensão do Lago Betis. Discutida pelo autor da matéria 
e aprovada por unanimidade. Indicação nº 155/2020 de autoria do vereador 
Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que possa fazer o 
nivelamento da valeta junto ao meio fio da Avenida Cuiabá em frente ao Banco 
do Brasil. Discutida pelo vereador Domingos Roberti e após isso colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Indicação nº 156/2020 da autoria do
vereador Andreilson Silva Souza. Que indica ao Poder Executivo que possa 
providenciar o patrolamento da BR-242 dá Amaggi a Fazenda Canãa. Discutida 
pelo autor da matéria, e logo após colocada em votação, e aprovada por 
unanimidade. Dando seguimento a sessão o senhor presidente retirou os 
projetos de leis ordinárias Nº.070/2020, 071/2020 e 072/2020 da pauta. 
Considerações finais: Não houve orador inscrito na explicação pessoal. Não 
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havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão marcando a 
próxima para o dia 19 de outubro de 2020. E para constar somente a verdade
lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor 
presidente, primeiro secretário e segundo secretário. 
Presidente 1º Secretário 2ª Secretario